Declaração sobre o desenvolvimento do processo eleitoral no Equador

O Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Lex mercatoria, direitos humanos e democracia manifesta sua preocupação com a série de irregularidades e manifestações de guerra jurídica que estão dificultando o bom andamento do processo eleitoral no Equador.

As eleições gerais foram realizadas na República do Equador em 7 de fevereiro. Os resultados, que não foram oficialmente divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) até domingo, 21 de fevereiro, mostram Andrés Arauz como vencedor com 32,7% dos votos. Ele avança para o segundo turno contra Guillermo Lasso, que obteve 19,74% dos votos. De acordo com o calendário eleitoral, o segundo turno está marcado para 11 de abril.

À luz dos recentes acontecimentos e ações de diversos atores que ameaçam obstruir ou atrasar a realização do segundo turno das eleições, e preocupados com a estabilidade da democracia e o respeito aos direitos humanos no Equador, os acadêmicos que compõem o Grupo de Trabalho declaram o seguinte:

• O caso do Equador é um dos paradigmas regionais da expansão acelerada da Lex Mercatoria e da captura do Estado pelas corporações. Desde que o atual governo assumiu o poder, um severo ajuste neoliberal tem sido implementado por meio de inúmeras reformas regulatórias e, em particular, pelo desenvolvimento do acordo com o Fundo Monetário Internacional. A expansão da Lex Mercatoria levou ao aumento da precariedade e da pobreza, à perda de renda e à redução da capacidade do Estado de atender às necessidades da população, além da diminuição do emprego no setor público.

• Nos últimos quatro anos, o Equador também se tornou um exemplo emblemático da guerra jurídica que se alastra pela América Latina. Mesmo antes da convocação das eleições, o processo eleitoral foi marcado pelo uso do aparato legal do Estado para dificultar a participação da maioria política e impedir a mudança de poder. Estratégias de guerra jurídica contra certos líderes, incluindo a instauração de processos criminais, perseguição e prisão preventiva, particularmente após as mobilizações e protestos sociais de outubro de 2019, obstruíram o direito de concorrer a eleições e o exercício de todos os direitos políticos de inúmeras pessoas.

• Desde o início do processo eleitoral, têm havido obstáculos administrativos ao registro de candidatos, interferência no processo por parte de outros poderes do governo e até mesmo intromissão política estrangeira, o que colocou a saúde democrática do Equador em um momento crítico.  

• Particularmente preocupante é a intervenção da Controladoria-Geral do Estado, que solicitou ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) a realização de uma auditoria nos sistemas informáticos de apuração de votos utilizados nas eleições de 7 de fevereiro. Simultaneamente, a Procuradoria-Geral do Estado anunciou uma perícia forense no sistema informático do CNE. Tudo isto ocorre em plena atividade eleitoral, violando a proibição de interferências prevista no Código da Democracia.

• Preocupações semelhantes surgiram em relação às ações do Procurador-Geral da Colômbia, Francisco Barbosa, que viajou ao Equador, ostensivamente para entregar informações relacionadas a uma publicação na controversa revista Semana. O artigo sugere que o ELN (Exército de Libertação Nacional) emprestou US$ 80.000 à campanha política de Arauz. Claramente, a intervenção de ambas as procuradorias ocorre em um momento crucial do processo eleitoral, gerando ampla atenção da mídia com a clara intenção de prejudicar a imagem do candidato que venceu o primeiro turno e o processo eleitoral como um todo. 

Por todas as razões acima expostas, enquanto Grupo de Trabalho da CLACSO, apelamos a todas as instituições equatorianas para que assegurem a condução plena e adequada do processo eleitoral em curso. Reiteramos que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) é a única autoridade eleitoral e o órgão responsável por garantir os direitos de todos os eleitores. É a instituição responsável pela condução adequada e completa do processo eleitoral, respeitando, em todos os casos, a data do segundo turno, 11 de abril. Todos os demais poderes, autoridades e instituições do Estado devem respeitar a autoridade do CNE e garantir o Estado de Direito, as garantias processuais e o equilíbrio e respeito institucional.

A gravidade da situação também nos leva a apelar aos diversos organismos regionais e internacionais de direitos humanos para que se mantenham vigilantes na defesa da democracia no Equador.

21 de fevereiro de 2021
Grupo de Trabalho CLACSO
Lex mercatoria, direitos humanos e democracia

Esta declaração expressa a posição do referido Grupo de Trabalho Lex mercatoria, direitos humanos e democracia , e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional da CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.