Lex Mercatoria, direitos humanos e democracia

O conceito de Lex Mercatoria começou a ganhar força nas análises contemporâneas do contexto jurídico, político e econômico da América Latina e do Caribe. O retorno das Instituições Financeiras Internacionais, bem como a proliferação de tratados de comércio e investimento na região,

Está ligado à forte guinada neoliberal nas políticas públicas, fundamentalmente – mas não exclusivamente – naquelas com conteúdo social e ambiental, bem como a um declínio generalizado nos níveis de proteção e garantia dos direitos humanos e da natureza, com repercussões significativas nas desigualdades de gênero.

Nesse contexto, o grupo de trabalho pretende analisar o impacto da Lex Mercatoria sobre os direitos humanos e a democracia na América Latina e no Caribe. O grupo estudará a intervenção de instituições financeiras internacionais, em particular o FMI, bem como os tratados de comércio e investimento existentes na região, analisando seu impacto sobre os modelos de políticas públicas e garantias de direitos, e sobre os modelos de democracia representativa no âmbito da produção jurídica na região. Além disso, analisará as violações de direitos humanos e ambientais por atores econômicos transnacionais e suas conexões com a Lex Mercatoria, bem como as implicações geopolíticas do comportamento das corporações transnacionais. Em todas essas áreas, o grupo investigará os impactos específicos desses fatores sobre as estruturas de desigualdade de gênero.

Tendo como pano de fundo o desenvolvimento aparentemente inexorável da Lex Mercatoria, o grupo proporá alternativas e processos de resistência, trabalhando em cooperação permanente com organizações e movimentos sociais regionais e internacionais, monitorando e apoiando processos de lutas e reivindicações no campo dos direitos humanos.

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