Déclaration sur les violences faites aux filles de 10 ans au Brésil et la violation de la loi sur l'avortement, la vie et la santé

Nós, pesquisadoras e pesquisadores do Grupo de Trabalho CLACSO Corpos, territórios e feminismos manifestamos o nosso repúdio e indignação às múltiplas violações de direito praticadas na semana do dia 20 de agosto contra uma menina de 10 anos, grávida, vítima de 04 anos de estupros cometidos por um familiar no estado do Espírito Santo, Brasil. Vitimada pelo gravíssimo crime de estupro, agravado pelo fato da vítima ser menor de 14 anos (art. 213, Código Penal), a criança ainda sofreu com os ataques de grupos políticos de fundamentalistas religiosos que tentaram impedir a garantia do direito ao aborto legal e seguro em caso de estupro, tipificado no Código Penal desde 1940 (art. 128, II). Além de agredir e ameaçar verbalmente a menina e a sua família, esses grupos difundiram os dados da criança, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 5 a 17), assim como o Código Penal (art. 325), incorrendo em “violência, crueldade e opressão” e em “violação de sigilo”. 

No Brasil, o estupro é social e historicamente construído, legitimado e tolerado desde o projeto colonial genocida que sustenta as suas bases na violência simultânea e articulada dos corpos das mulheres e dos nossos territórios ancestrais. Os corpos das mulheres e, principalmente de mulheres indígenas e negras, são vistos como propriedades passíveis de serem exploradas e violentadas. A “cultura do estupro” permite que tal crime, mesmo considerado legalmente como hediondo, tenha um alto grau de impunidade e de responsabilização da vítima, tal qual aconteceu no caso da menina de 10 anos. Essa cultura se materializa em números alarmantes: 4 meninas de até 13 anos são estupradas por hora no Brasil. 

O avanço do totalitarismo e dos fundamentalismos religiosos no país agravam a situação já problemática da violência histórica contra as mulheres e representam uma ameaça aos direitos humanos conquistados. Graças à mobilização da sociedade civil e às instituições democráticas, o aborto foi realizado com segurança. Como grupo, repudiamos, assim, as manifestações que atentam contra os direitos humanos e especialmente contra os corpos e as vidas de mulheres e crianças. Oferecemos a nossa solidariedade à menina e à sua família. Nenhum direito a menos! 

Brasil
31 Août 2020
Groupe de travail CLACSO
Corpos, territórios e feminismos

Cette déclaration exprime la position du groupe de travail Corps, territoires et féminismes et pas nécessairement celle des centres et institutions qui composent le réseau international CLACSO, de son Comité directeur ou de son Secrétariat exécutif.