Violência e gênero

Em uma sociedade desigual, o contexto dessa violência e a forma como ela é abordada não são estabelecidos de maneira equitativa. A desigualdade salarial, a falta de acesso a políticas públicas e a ausência de um Estado de bem-estar social que garanta direitos, acesso à saúde, formação, educação e moradia digna reforçam o fato de que, em comunidades e países mais pobres, a violência contra as mulheres é mais intensa e recebe menos intervenção do Estado.

Ao longo da história da civilização, as mulheres sofreram violações de seus direitos mais básicos, o que fundamentou a construção da ideia de superioridade masculina e subordinação feminina. A violência contra as mulheres, especificamente, manifesta-se de diversas maneiras que não ocorrem isoladamente, mas sim como parte de um contexto mais amplo. A violência de gênero é uma manifestação de comportamento que pode causar morte, danos ou sofrimento sexual, físico ou psicológico. É uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres.

Nas últimas décadas, a violência de gênero tem sido percebida como uma questão de saúde da mulher e, consequentemente, como uma questão de saúde pública, especialmente considerando a alta taxa estatística dessa prática. Essas taxas estão ligadas à estrutura capitalista da sociedade em que vivemos, uma vez que esta contribui diretamente para a exploração das mulheres, particularmente daquelas em situação de vulnerabilidade social.

Com o objetivo de erradicar a violência contra as mulheres, a Convenção de Belém do Pará (assinada em junho de 1994 e em vigor desde 3 de fevereiro de 1995) estabeleceu, pela primeira vez, o direito das mulheres a uma vida livre de violência. Nesse sentido, adotou um novo paradigma na luta internacional pela concepção e pelos direitos humanos, considerando que a esfera privada é pública e, consequentemente, é responsabilidade dos Estados assumir o dever indelegável de erradicar e punir as situações de violência contra as mulheres.

A importância da Convenção de Belém do Pará (1994) pode ser verificada a partir das quatro premissas iniciais, destacadas no Guia de Aplicação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará. Elas servem de base para sua atual interpretação oficial e, portanto, foram destacadas por terem servido anteriormente como parâmetros indicativos para a formulação e aplicação da legislação nos países signatários.

O reconhecimento da violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos é uma questão relevante na agenda pública global. Cada vez mais, a violência contra as mulheres deixa de ser uma questão privada e se torna uma questão pública, como expressam as Diretrizes, que apelam à prevenção, erradicação e punição. Nesse sentido, existe um equilíbrio entre o quadro geral da Convenção e as circunstâncias e experiências específicas de cada Estado em relação às mulheres e à violência. Na busca pela implementação da Convenção pelos Estados-Membros, foram adquiridas experiências e conhecimentos sobre os planos que surgiram das dificuldades e obstáculos à aplicação efetiva da legislação gerados desde então em cada nação, como, por exemplo, a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006.

Assim, os Estados têm a responsabilidade primordial de promover medidas para coibir a violência contra as mulheres, o que significa que devem ser responsabilizados pelos atos e omissões de seus agentes, bem como por ações privadas que coloquem em risco a vida das mulheres. Nesse sentido, pode-se afirmar que a Convenção desenvolveu um novo arcabouço teórico, prático e simbólico para a proteção das mulheres.

Para as mulheres que sofrem violência, é dever do Estado proporcionar prevenção, investigação, punição e reparação. A justiça deve ser aplicada a partir de uma perspectiva de gênero. Isso visa romper com as formas tradicionais de acesso à justiça, a fim de remover obstáculos à investigação, como a credibilidade do testemunho das mulheres, a revitimização, a natureza contextualizada da escuta dentro de uma dinâmica de poder e a impunidade do agressor. Outro elemento importante diz respeito ao sistema prisional feminino que, ao empregar uma estrutura legal voltada para si mesma, perpetua a desigualdade jurídica e a violência de gênero no âmbito da responsabilidade penal.

O objetivo geral do seminário O objetivo é analisar e debater a violência de gênero em suas múltiplas expressões e o papel do Estado na promoção ou não de políticas públicas voltadas ao combate dessas violações, sob uma perspectiva de classe, raça e gênero, tomando como referência jurídica a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, mais conhecida como Convenção de Belém do Pará.

Com relação aos objetivos específicos, propõe-se o seguinte:

• Investigar se os países signatários da Convenção a seguem como um instrumento internacional de direitos humanos e como o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo que criminaliza todas as formas de violência contra as mulheres.
• Analisar como as políticas públicas são implementadas e se existe um caráter universalista no acesso a elas;
• Verificar como ocorre a seletividade de gênero em contextos criminais e espaciais e como o Estado atua nesses casos;
• Analisar contextos específicos e seus efeitos sobre as manifestações de violência contra as mulheres: imigração forçada, desemprego global e informalidade ilícita por meio do mercado de drogas, entre outros.
• Situar a dupla injustiça da pandemia de Covid-19 em relação às violações dos direitos das mulheres, especialmente no que diz respeito ao aumento dos casos de feminicídio no âmbito doméstico.

• Os fundamentos filosóficos e jurídicos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, mais conhecida como Convenção de Belém do Pará (1994).
• O papel atribuído ao Estado por esta Convenção na luta contra a violência contra as mulheres e a desigualdade de género.
• A ausência de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres e fortaleçam os mecanismos e instrumentos de proteção e defesa, bem como de ações concretas para superar a violência de gênero e as manifestações de desigualdades sociais, desencadeiam processos discriminatórios e segregacionistas.
• Possíveis maneiras de fortalecer e afirmar a Convenção de Belém do Pará como instrumento que assegura os direitos humanos das mulheres e contribui significativamente para a formação do sistema interamericano de direitos humanos.

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• BARSTED, Leila Linhares. “O Direito Internacional e o Movimento das Mulheres”. Revista Estudos Feministas. Rio de Janeiro: IFCS/UFRJ – PPCIS/UERJ, v. 1, pág. 191-197, 1995.
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• WAINWRIGHT, Tom. Narconomia: Como Administrar um Cartel de Drogas. Tradução de María Orvaños Landereche. 1ª edição. Debate, México, 2016.

Os requisitos básicos para participar de um seminário são:

• Disponibilidade de pelo menos 4 horas por semana para se dedicar ao curso do seminário.
• Acesso à Internet.
• Domínio adequado das ferramentas de comunicação e informática.
• Proficiência no idioma em que o curso será ministrado. Os idiomas oficiais são o espanhol e o português.

Os seminários têm duração de 10 semanas, além da conclusão de um projeto final. Serão creditadas 48 horas de trabalho com o instrutor e 90 horas de dedicação total.

O curso é composto por 10 aulas, cada uma acompanhada de leituras obrigatórias, leituras complementares, fóruns de discussão e atividades de aprendizagem propostas pela equipe docente, além de entregas parciais e um projeto final. O curso é ministrado online e de forma assíncrona. Alguns instrutores podem propor atividades síncronas. Nesses casos, a data e o horário serão combinados previamente entre a equipe docente e os alunos para garantir a participação de todos. Para aprovação no seminário, os alunos devem participar de pelo menos 80% dos fóruns de discussão e atividades propostas pelos instrutores, concluir todas as entregas parciais programadas e ser aprovados no projeto final.

Os métodos de pagamento possíveis são cartão de crédito, transferência bancária e depósito bancário.