Um Mercosul em quarentena
Na última reunião do Grupo de Relações Externas do MERCOSUL, a Argentina anunciou que se retiraria das negociações comerciais para um acordo de livre comércio com a Coreia do Sul, a Índia e o Canadá. Isso gerou diversas reações, incluindo as seguintes: notícias falsas que anunciam sua saída definitiva como membro do bloco.
A posição da Argentina parece representar uma estratégia dentro de um bloco onde as decisões são tomadas por consenso e onde a Decisão 32 de 2000 do Conselho do Mercado Comum, o órgão máximo do bloco, obriga os membros a negociarem coletivamente. A "cadeira vazia" é uma espécie de poder de veto implícito, exercido inclusive em outras regiões e contextos, como, por exemplo, a oposição da França à entrada do Reino Unido na Comunidade Econômica Europeia na década de 60.
Embora algumas implicações da decisão permaneçam obscuras, tentaremos esclarecer a situação atual. Por um lado, na última cúpula do MERCOSUL, em dezembro de 2019, foi discutida a proposta do Brasil de avançar rumo a uma maior flexibilidade dentro do bloco. A proposta defendia a redução da Tarifa Externa Comum (TEC): um elemento-chave da união aduaneira como etapa de integração econômica, que implica uma política comercial coordenada com países terceiros por meio do estabelecimento de uma alíquota tarifária única para bens importados. As novas tarifas entrariam em vigor em menos de quatro anos e se concentrariam em bens industriais como autopeças (de 35% para 12%), aço e máquinas (de 12% para 4%) e produtos de ferro e aço (de 12% para 3%), entre outros. Uma ampla gama de bens, como brinquedos, produtos manufaturados e têxteis, sensíveis à concorrência de produtos importados, seria afetada pelas novas diretrizes tarifárias.
Cabe ressaltar também que o mercado brasileiro e os acordos que garantiram o acesso da Argentina a ele desde a década de 80 tornaram-se essenciais. Desde então, a Argentina multiplicou por seis suas trocas comerciais com o vasto vizinho. De fato, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a relação comercial entre os dois países não é apenas a mais valiosa da América Latina, mas também uma das duas únicas em que o Índice de Grubel-Lloyd (GLI) ultrapassa 0.33, classificando-a como comércio intraindustrial (mais de 40% das exportações industriais argentinas são destinadas ao Mercosul). Contudo, a relação bilateral não é importante apenas nesse aspecto, mas também para as cadeias de valor agroalimentares. A Argentina forneceu ao Brasil 85% de suas importações de trigo em 2019, quase metade das exportações argentinas de trigo, um produto com Tarifa Externa Comum (TEC) de 10%.
A liberalização oportuna (ainda que incompleta) da união aduaneira proposta pelo Brasil levaria a Argentina a perder o tratamento preferencial de que goza em um mercado de 200 milhões de pessoas. Isso poderia resultar em perda de receita tarifária e aumento das importações, gerando um déficit comercial que, consequentemente, afetaria a já frágil balança de pagamentos. O Mercosul se transformaria em uma mera zona de livre comércio, sem possibilidade de maior industrialização.
Essas considerações levaram a União Industrial Argentina (UIA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a expressarem preocupação com a assinatura de um acordo de livre comércio com a República da Coreia, que envolvia a troca de milho e óleo de soja por eletrônicos, veículos e autopeças. A decisão argentina parece estar alinhada a esses interesses. Mas no Brasil, embora a pressão pela liberalização tenha começado durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, ela se intensificou de forma muito mais agressiva com a chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Estratégias divergentes e — até certo ponto — incompatíveis.
Um dos pilares da política regional de Bolsonaro é a desamericanização do Brasil e seu distanciamento da região. Nesse sentido, dois dos blocos de poder que estruturam sua política externa — o do Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o do Ministro da Economia, Paulo Guedes — compartilham certo grau de coordenação em suas visões sobre o Mercosul. Um o considera ideologicamente motivado, enquanto o outro vê nele a necessidade de flexibilidade e a oportunidade que representa para o Brasil se tornar mais competitivo e firmar acordos bilaterais com países de fora da região. Em outras palavras, eles não acreditam que o Brasil precise de seus parceiros regionais para desempenhar um papel como ator global.
Em 2004, a Comunidade Andina de Nações aprovou a Decisão 598, que concedeu aos seus membros liberdade de ação nas negociações comerciais, revogando as normas que os impediam de alterar unilateralmente a tarifa externa comum. Como resultado, alguns membros, como o Peru e a Colômbia, passaram a assinar acordos de livre comércio com os Estados Unidos. Esse cenário é possível no caso em questão? Além disso, o que acontecerá no Mercosul após a decisão da Argentina de se retirar de algumas negociações comerciais internacionais? A Decisão 32/00 pode ser revogada? Haverá negociações para reformular a união aduaneira? A situação política no Brasil influenciará tudo isso?
O que podemos afirmar é que a decisão surge num contexto internacional claramente adverso, marcado pela pandemia global e por uma grave crise económica de proporções históricas, que deixa pouca margem para apostar nas exportações. commodities com a queda dos preços.
O cenário regional também está longe do ideal, com o Brasil pressionando por liberalização dentro do bloco e enfrentando uma situação interna cada vez mais instável e delicada, não apenas devido à pandemia, mas também por conta das renovadas tensões políticas e democráticas após as renúncias do ministro da Saúde e de Sergio Moro, o ex-juiz de destaque que se tornou ministro da Justiça. Além disso, as projeções de crescimento econômico tanto para o Brasil quanto para a Argentina são negativas.
Se somarmos a isso a situação econômica interna da Argentina, a decisão tomada dentro do bloco Mercosul pode ser justificada. Busca-se ganhar tempo em vez de aderir aos demais membros em um processo de liberalização cujos potenciais efeitos negativos seriam consideráveis, considerando o desempenho econômico dos últimos anos e o severo processo de endividamento.
Esta não é a primeira vez que o Mercosul enfrenta turbulências significativas. Mesmo as relações entre seus membros têm sido tensas ao longo de sua história. A Argentina ainda não anunciou sua intenção de deixar o bloco, e seria preferível que nunca o fizesse, como ocorreu nos últimos anos com a UNASUL. No entanto, a verdade é que essa postura não pode se manter indefinidamente; será necessário refinar sua posição e defini-la com mais clareza nas negociações com os demais membros. O Ministério das Relações Exteriores argentino (Palácio San Martín) precisa esclarecer sua decisão estratégica antes que os atritos com seus parceiros comecem a se intensificar.
Por fim, a decisão da Argentina provocou reações internas. A Argentina precisa de uma política nacional para seus assuntos regionais. A dicotomia frequentemente repetida entre viver dentro de nossas próprias fronteiras ou abrir-se para o mundo obscurece a verdadeira questão do desenvolvimento nacional e regional. Não se trata do comércio ou dos tratados em si, mas de como comercializamos e como estamos vinculados aos compromissos que assinamos, e se esses compromissos — como os termos do acordo com a União Europeia — continuam a perpetuar as desigualdades históricas que existem entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Professor de Sistemas Políticos Comparados da América Latina na USAL. Membro da Diretoria de Pesquisa do CLACSO. Artigo originalmente publicado em “Urgente 24”.
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