"Precisamos rever os pactos sociais."

Transcrição da coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 28 de fevereiro de 2024

A CLACSO esteve em Bogotá, Colômbia, participando de um fórum convocado pelo Ministério do Interior, especificamente pela Vice-Ministério do Diálogo Social, chefiada por Lilia Solano, em preparação para a nossa conferência #CLACSO2025. Lá, discutimos diálogo social e políticas públicas, pilares absolutamente centrais e estratégicos do nosso trabalho nos últimos anos. Acolhemos a ideia do diálogo social como fundamento para a construção de alternativas para a região da América Latina e do Caribe. Esta região atravessa momentos críticos no que diz respeito aos novos pactos sociais tão necessários hoje.

Em âmbito regional, observamos diversos debates que questionam o papel do Estado — ou seja, o papel da política em geral e das políticas públicas em particular. Nesse sentido, na região mais desigual do planeta, onde a desigualdade aumenta e a riqueza se concentra cada vez mais, um elemento fundamental desses novos pactos sociais está sendo desafiado: a construção de um sistema de bem-estar social. Essa é uma questão crucial e ainda em aberto na região da América Latina e do Caribe.

Quando falamos de bem-estar, referimo-nos ao acesso a benefícios ou serviços sociais que, infelizmente, continuam sendo um privilégio por não serem universalmente disponíveis. Essas crises e discussões evidenciam as consequências que a mercantilização dos recursos públicos, estatais e comuns tem sobre a vida de todos na América Latina e no Caribe.

Podemos citar a Argentina, onde absolutamente tudo o que é público está sendo questionado em um caminho rumo à privatização desenfreada ou à mercantilização. A pandemia global deixou uma coisa muito clara nesse debate sobre o papel do Estado: longe da retórica sobre a morte do Estado e sua suposta inação nos assuntos públicos, o oposto se provou verdadeiro. Os Estados têm um papel central na implementação de políticas públicas capazes de transformar efetivamente a realidade para todos. O papel das políticas públicas é crucial no âmbito do bem-estar.

Precisamos revisitar, concordar e construir esses pactos sociais com base em nossa compreensão de políticas públicas que abordem o desafio de construir sistemas universais de proteção e bem-estar. Devemos mudar o foco principal da atenção dos indivíduos, colocando a vida e o cuidado com a vida em todas as suas formas no centro. Para isso, o Estado, especialmente o Estado de bem-estar social, adquire um papel absolutamente central e crucial.

Além disso, na América Latina e no Caribe, temos uma necessidade premente de integração e cooperação regional. Na CLACSO, propomos uma mudança no foco da discussão, promovendo um amplo diálogo social, que envolva não apenas o setor acadêmico, responsável pela produção de conhecimento para políticas públicas, mas também aqueles que exercem responsabilidades públicas, bem como movimentos e organizações sociais. Esses grupos moldam a agenda cidadã e exercem o controle cidadão sobre a implementação de políticas.

Para abordar a igualdade como princípio central do diálogo social proposto e dos novos pactos sociais, devemos trabalhar de forma transversal e interseccional, levando em consideração as dimensões sociais, econômicas, culturais, políticas, geracionais, territoriais, raciais, étnicas e de gênero, entre outras. Não podemos falar de pactos sociais sem falar de democracia participativa, solidariedade, interdependência e corresponsabilidade tanto no nível microeconômico quanto no macroeconômico.

Todas essas dimensões e temas também são relevantes para minha visita a Belém do Pará, no Brasil. Lá, a ênfase será na construção de pactos sociais, bem-estar coletivo e assistência social: a dimensão do cuidado em sua relação entre os níveis global, nacional e local. Também explorarei como as políticas públicas locais podem abordar essas dimensões em termos de desigualdades. Isso se aplica particularmente à desigualdade de gênero, mas também às desigualdades sociais em geral, como as relacionadas ao cuidado. A divisão sexual do trabalho deve ser colocada no centro da discussão para que possa ser transformada.

Hoje, em nossa América, essas disputas e temas são centrais para a compreensão da vida de muitos de seus cidadãos. Colômbia e Brasil, dois países diferentes, mas com uma interseção fundamental. Muitas pessoas estão entusiasmadas com a jornada rumo à Conferência Latino-Americana de Ciências Sociais, #CLACSO2025.

– Por meio de uma estreita colaboração com nossos Centros Membros da CLACSO na Colômbia, nossa representante Carolina Jiménez e diversas autoridades nacionais e distritais em Bogotá, construiremos um espaço de encontro e troca. E, sobretudo, para o planejamento e desenvolvimento de alternativas a partir das ciências sociais e humanas, que a CLACSO convoca a cada três anos.

– Finalmente, março, o Mês da Mulher, está prestes a começar.

Sim, é assim que chamamos na CLACSO. Ao longo do mês, realizaremos uma ampla gama de atividades em nossos diversos programas. Haverá iniciativas relacionadas à pesquisa, treinamento, disseminação de conhecimento, publicações e comunicação. Temos uma agenda bem completa e convidamos todos a participar durante todo o mês de março.