Solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil

O Comitê Diretivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) manifesta sua solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Brasil, diante da crescente criminalização de sua luta política em defesa da terra e da reforma agrária popular para famílias camponesas e trabalhadores rurais.

Este ano, o MST enfrenta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) iniciada pelo bloco parlamentar ligado ao agronegócio, sob o pretexto de serem terroristas e invasores de propriedade privada. Isso se refere à ocupação, por famílias sem-terra, de grandes propriedades improdutivas e outros imóveis rurais onde são violadas leis ambientais e trabalhistas, e/ou onde os títulos são fraudulentos. Essas ocupações são realizadas em propriedades que não cumprem a função social e demais normas que regem o uso da terra, de acordo com os marcos legais e a Constituição Federal, e fazem parte de uma estratégia do MST para pressionar o Estado brasileiro a cumprir a lei e implementar uma reforma agrária abrangente.

O MST é um dos movimentos camponeses mais proeminentes não só no Brasil, mas também na América Latina. Em seus quase quarenta anos de existência, o Programa Agrário do MST facilitou a criação de centenas de assentamentos rurais de reforma agrária em todo o país, com um processo organizacional baseado nos princípios da coletividade e do cooperativismo. Seu compromisso é fortalecer a função social da terra, que consiste em: garantir às famílias camponesas e dos trabalhadores rurais a oportunidade de viver com dignidade no campo, produzir e comercializar alimentos saudáveis ​​e agroecológicos, manter a biodiversidade e outros aspectos da vida social camponesa.

Em tempos de obscurantismo autoritário e ascensão da extrema direita no Brasil, o MST tem sido um movimento essencial na luta diária em defesa da democracia e na denúncia do golpe político que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff e na prisão ilegítima do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

A história social, educacional e política do MST foi analisada em numerosos estudos científicos realizados por pesquisadores da extensa rede CLACSO, o que permite revelar a enorme relevância política desse movimento para a América Latina e o Caribe no que diz respeito à soberania alimentar, agroecologia, reforma agrária popular, feminismo camponês e popular e defesa de direitos.

Por isso, enquanto Comitê Diretivo da CLACSO, reafirmamos nossa solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e denunciamos o caráter antidemocrático e antipopular deste CPI, criado com o objetivo de desestabilizar a reconstrução democrática no Brasil e invisibilizar o avanço da violência no campo perpetuada pelo próprio agronegócio e o consequente processo de desterritorialização das populações indígenas, camponesas e tradicionais.

Comitê Diretivo da CLACSO