Em nome do grupo de trabalho da CLACSO “Povos Indígenas, Autonomias e Direitos Coletivos”, manifestamos nossa preocupação com a criminalização, o encarceramento e a campanha racista de perseguição que o povo Mapuche Tehuelche vem sofrendo na província de Chubut, Argentina.

Em 11 de fevereiro de 2025, policiais militarizados invadiram diversas comunidades na província: Lof Cañiu, Lof Catriman Colihueque, Lof Nahuelpan e Lof Pillan Mahuiza, além da rádio comunitária Petü Mongueleiñ e de uma residência particular em El Maitén. As forças de segurança arrombaram casas, quebraram portas e janelas, agrediram idosos na frente de crianças e confiscaram livros de sociologia, política e literatura. O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo juiz Jorge Criado, membro ativo da União Cívica Radical e do partido PRO, ambos alinhados ao governo vigente, e membro da Sociedade Rural Argentina, associação de grandes proprietários de terras já denunciada ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial por práticas discriminatórias contra comunidades mapuches. Durante as buscas, Victoria Dolores Fernández Núñez, de Lof Pillan Mahuiza, foi presa, e o juiz mencionado ordenou sua prisão preventiva por 60 dias, acusada de supostamente participar de incêndios na região.

Com essas incursões, os governos provinciais e nacionais tentam culpar o povo Mapuche-Tehuelche pelos incêndios que continuam a se alastrar na Patagônia, agravando os constantes ataques e a criminalização sofridos por essa comunidade nas mãos das autoridades, que continuamente acusam os Mapuche de usar métodos violentos para exigir direitos que não lhes pertencem e não hesitam em chamá-los de terroristas. No entanto, as comunidades Mapuche-Tehuelche que tentam incriminar são tradicionalmente defensoras de Mapu — Mãe Terra —, da qual dependem para sua sobrevivência, e as acusações feitas no contexto da propagação dos incêndios carecem de qualquer fundamento ou evidência.

Além disso, há evidências de que o plano de combate a incêndios do governo tem sido ineficiente e descoordenado, devido tanto ao subfinanciamento de políticas necessárias para prevenir e combater incêndios quanto à subestimação de seus efeitos catastróficos. Desde o final de dezembro, mais de 35.000 hectares de florestas nativas foram queimados, causando danos materiais e humanos irreparáveis.

Isso ocorre no contexto de um governo que busca desconsiderar e eliminar os direitos constitucionais do povo, bem como negar os efeitos devastadores das mudanças climáticas em seus territórios, enquanto simultaneamente promove o avanço de modelos hegemônicos de desenvolvimento extrativista que destroem florestas, privatizam montanhas e cursos d'água e deslocam os habitantes locais.

Condenamos as ações racistas e autoritárias do governador da província argentina de Chubut, Ignacio Torres, e da ministra da Segurança Nacional, Patricia Bullrich, que reproduzem e exacerbam práticas discriminatórias e opressivas contra os povos indígenas; exigimos a libertação imediata de Victoria Dolores Fernández Núñez e o respeito aos direitos indígenas garantidos constitucionalmente.

14 de fevereiro de 2025
Grupos de Trabalho da CLACSO
Povos indígenas, autonomias e direitos coletivos

Esta declaração expressa a posição do referido Grupo de Trabalho e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.