Condenação da campanha de deportação em massa do Presidente Abinader

O presidente Abinader reagiu violentamente à indignação internacional que recebeu devido às suas violações massivas dos direitos humanos contra a comunidade imigrante haitiana. O presidente ameaçou acelerar as deportações de haitianos e emitiu um decreto perigoso que autoriza a expulsão de milhares de pessoas que vivem há décadas em bateyes (assentamentos em plantações de cana-de-açúcar) em terras estatais. Estamos enfrentando uma campanha muito perigosa de deportações em massa que pode se transformar em uma campanha de limpeza étnica se a sociedade dominicana não demonstrar firmeza democrática e pôr fim a este governo.
Rejeitamos essas ameaças e o ressurgimento da perseguição racista contra imigrantes haitianos, dominicanos de ascendência haitiana e dominicanos negros. Reiteramos que aproximadamente duzentos mil dominicanos de ascendência haitiana permanecem apátridas em decorrência da decisão 168-13, e que milhares de haitianos que vivem e trabalham no país há décadas não possuem residência legal devido a uma política deliberada de não regularização da imigração implementada por sucessivos governos.
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos emitiram uma declaração em 3 de novembro, apelando a todos os Estados para que suspendam o retorno forçado de haitianos ao seu país, dada a atual crise humanitária. O Alto Comissário do ACNUR, Filippo Grandi, explicou que as expulsões em massa de refugiados e as detenções arbitrárias constituem violações de tratados e acordos internacionais sobre o direito de asilo.
Anteriormente, em 28 de outubro, a oficial americana Uzra Zeya, durante uma visita à República Dominicana, solicitou que o governo tomasse medidas contra o tráfico de pessoas e recomendou especificamente a adoção de medidas para proteger haitianos e dominicanos de ascendência haitiana do tráfico. O envolvimento de militares e policiais dominicanos no tráfico de pessoas é amplamente documentado. Em 10 de novembro, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, reiterou, em uma breve declaração, seu apelo para a suspensão das deportações para o Haiti, mencionando o governo dominicano. A declaração pede “esforços redobrados para prevenir a xenofobia, a discriminação e outras formas de intolerância baseadas na origem nacional, racial ou étnica, ou no status imigratório”.
Do Palácio Nacional, Abinader respondeu que considerava a declaração do representante da ONU "inaceitável e irresponsável" e ameaçou não só manter o ritmo atual de deportações, como aumentá-lo. Contraditoriamente, afirmou que o Estado Dominicano "tem sido muito mais solidário do que qualquer outro país do mundo" e repetiu o velho argumento de que os imigrantes haitianos representam um fardo econômico. Na prática, o governo Abinader não reconhece a validade dos tratados de direitos humanos, e especificamente o direito de asilo.
Aumentando a tensão, Abinader emitiu o Decreto 668-22 em 11 de novembro, que, alegando razões de segurança nacional, autoriza e ordena a expulsão em massa de haitianos e dominicanos de ascendência haitiana que vivem há décadas em bateyes (assentamentos de plantações de cana-de-açúcar) em áreas de cultivo de cana-de-açúcar que são terras estatais. Além de negar pensões a esses trabalhadores veteranos da cana-de-açúcar, o governo Abinader agora ameaça diretamente realizar uma limpeza étnica em uma escala não vista desde 1937. Os expulsos seriam permanentemente proibidos de retornar ao território dominicano.
Dado que o atual quadro legal já prevê a punição de crimes contra o patrimônio e que o Decreto 668-22 não contribui com nada de novo a esse respeito, é evidente que se trata de um documento fundamentalmente político, que possibilita o despejo dos bateyes existentes em terras do Estado e de empresas privadas de açúcar.
Além das nossas críticas ao papel da ONU no Haiti, especialmente no que diz respeito à ocupação militar da MINUSTAH entre 2004 e 2017, estamos agora testemunhando uma escalada alarmante das políticas racistas e xenófobas do governo dominicano. Entre janeiro e setembro deste ano, o governo dominicano realizou mais de 85 expulsões de haitianos, segundo dados oficiais. O governo dominicano está conduzindo expulsões em massa, incluindo a detenção arbitrária de gestantes e bebês sem a companhia de seus pais ou responsáveis legais. A detenção arbitrária de dominicanos de ascendência haitiana durante operações de imigração foi documentada.
A Direção-Geral de Migração (DGM) viola a Constituição, que estipula que os agentes que efetuam qualquer prisão devem identificar-se aos detidos. Batidas em residências sem mandado judicial também são comuns. Além disso, todos os protocolos binacionais de migração são violados, incluindo a expulsão de pessoas por meio de passagens de fronteira não oficiais, em dias e horários fora dos procedimentos estabelecidos, entre outras irregularidades. Soma-se a isso a extorsão diária sofrida por imigrantes e dominicanos de ascendência haitiana nas mãos da polícia e de agentes de imigração, a detenção em instalações insalubres, a superlotação nos ônibus da DGM e o roubo de celulares e outros pertences. Em alguns casos, tortura e assassinato foram cometidos por policiais e agentes de imigração durante essas operações.
A perseguição aos negros pelo governo Abinader é uma expressão de terrorismo de Estado contra a comunidade imigrante e os dominicanos de ascendência haitiana, que foram privados de sua nacionalidade pela decisão 168-13. Abinader vem conduzindo uma intensa campanha de propaganda retratando a comunidade imigrante haitiana como um fardo econômico, apesar de saber que se trata de uma comunidade trabalhadora que contribui enormemente para a economia e a sociedade dominicana. Agricultura, turismo e construção civil são alguns dos setores que dependem da superexploração da classe trabalhadora haitiana. Os projetos de infraestrutura construídos por este governo também se beneficiam da mão de obra haitiana; até mesmo o muro na fronteira, inútil para impedir a imigração, mas muito útil ideologicamente, está sendo construído por trabalhadores haitianos.
Essa política autoritária e antidemocrática, que visa os setores mais vulneráveis da população para apaziguar a extrema-direita, longe de demonstrar força, é sintoma de fraqueza. Enquanto a extrema-direita convoca um boicote ao censo nacional e o presidente se mostra incapaz de dar uma resposta pública, ele prefere parecer durão e “patriótico” perante organizações de direitos humanos, revelando-se tão anti-haitiano quanto a direita antivacina, antiaborto e anti-censo, ou tão xenófobo quanto o Instituto Duartiano, uma instituição estatal que lidera marchas neofascistas.
O reconhecimento do estatuto de refugiado para um grupo de pessoas não ameaça a soberania da República Dominicana nem de qualquer outro país. Nos últimos anos, milhões de refugiados venezuelanos, sírios e ucranianos deixaram seus países sem que houvesse fusões ou cessões territoriais. É inaceitável que políticas públicas se baseiem em teorias da conspiração racistas e ideologias neotrujilloistas.
Conclamamos todas as organizações que se consideram democráticas, antirracistas, feministas e de direitos humanos nas Américas e no Caribe a condenarem veementemente as políticas cada vez mais autoritárias e violadoras dos direitos humanos do governo dominicano, especialmente as deportações em massa e o Decreto 668-22.
Abaixo o Decreto 668-22!
Vidas haitianas importam!
Chega de apartheid e limpeza étnica na República Dominicana!
Apoio do Comitê Diretivo da CLACSO
Caso deseje receber mais informações sobre os programas de treinamento da CLACSO:
[widget id=”custom_html-57″]
para nossas listas de e-mail.