Reformas no sistema jurídico e no código da família em Cuba

Alexis Ginarte, Presidente da União Nacional de Juristas de Cuba, e Juana RandichO Presidente do Conselho de Santiago de Cuba visitou a sede da CLACSO em Buenos Aires para explicar o alcance das reformas do sistema jurídico e do código da família no país caribenho.

As novas normas entraram em vigor no final de setembro de 2022, após sua aprovação por referendo popular. A Lei 156/2022 substitui o Código da Família aprovado em 1975 e garante a continuidade dos direitos consagrados na Constituição aprovada pelo povo cubano em 2019, também por meio de referendo.

Entre outras disposições inovadoras, inclui o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a gestação de substituição, a adoção por casais do mesmo sexo, a proibição do casamento infantil, aborda a violência de gênero e reconhece direitos que beneficiam crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Ao reconhecer o direito de todas as pessoas de formar uma família e organizá-la de acordo com sua decisão, esta lei liquida dívidas históricas da sociedade cubana e reconhece a pluralidade e a diversidade de seus modelos familiares.

Assim, Cuba se torna o 34º país a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, seja parcial ou totalmente. Além disso, o novo Código da Família abre caminho para a adoção por casais LGBTQ+ e para a barriga de aluguel sem fins lucrativos.

Entrevistado por Gustavo Lema