Recomendação da UNESCO sobre Ciência Aberta

Após ampla consulta global, em 23 de novembro de 2021, na Assembleia Geral da UNESCO, representantes governamentais aprovaram o Recomendação da UNESCO sobre Ciência Aberta Aconselharam os Estados-Membros a implementar as disposições da Recomendação para dar efetividade, nos seus respectivos territórios, aos princípios e ações propostos no documento. O objetivo da Recomendação é fornecer um quadro internacional para políticas e práticas de ciência aberta que reconheça as diferenças disciplinares e regionais nas perspectivas sobre ciência aberta.

A CLACSO foi convidada e participou da consulta global e dos debates sobre as versões preliminares da Recomendação, como membro da Parceria Global para a Ciência Aberta da UNESCO e também como membro da Comissão Consultiva de Ciência Aberta e Cidadã do Ministério da Ciência da Argentina (MINCYT).

A Recomendação define ciência aberta como uma “construtora inclusiva que combina diversos movimentos e práticas para que o conhecimento científico multilíngue esteja abertamente disponível e acessível a todos, bem como seja reutilizável por todos, as colaborações científicas e o intercâmbio de informações sejam aumentados para o benefício da ciência e da sociedade, e os processos de criação, avaliação e comunicação do conhecimento científico sejam abertos a atores sociais além da comunidade científica tradicional”.

Dos princípios e áreas de atuação estabelecidos por Recomendação da UNESCO sobre Ciência AbertaA CLACSO gostaria de destacar alguns conceitos da Recomendação que contribuem para o fortalecimento da ciência como um bem público, gerido pela comunidade como um bem comum.

• Todos os cientistas e demais partes interessadas na ciência aberta, independentemente de sua localização, nacionalidade, raça, idade, gênero, nível de renda, circunstâncias socioeconômicas, estágio da carreira, disciplina, idioma, religião, deficiência, etnia, situação imigratória ou qualquer outro motivo, têm oportunidades iguais de acessar, contribuir e se beneficiar da ciência aberta.
• Basear-se em práticas, serviços, infraestruturas e modelos de financiamento de longo prazo que garantam a participação equitativa de produtores científicos de instituições e países menos favorecidos.

• Participação plena e efetiva dos agentes sociais e integração do conhecimento das comunidades marginalizadas na solução de problemas de importância social.
• Promover a bibliodiversidade.
• Incentivar o multilinguismo na prática da ciência, nas publicações científicas e nas comunicações acadêmicas.
• Apoiar modelos de publicação não comerciais e modelos de publicação colaborativa que não envolvam taxas de processamento de artigos ou livros.
• Criação e utilização de infraestruturas compartilhadas de ciência aberta.
• Promover infraestruturas de ciência aberta não comerciais.

• Harmonizar os incentivos em favor da ciência aberta.

• Os sistemas de avaliação devem levar em consideração a ampla gama de missões que compõem o ambiente de criação de conhecimento; essas missões envolvem diferentes formas de criação e comunicação de conhecimento que não se limitam à publicação em periódicos internacionais com revisão por pares.
• Para se inspirar em iniciativas existentes para melhorar as formas de avaliar os resultados científicos, como a Declaração de São Francisco sobre Avaliação da Pesquisa (2012), focando mais na qualidade dos resultados da pesquisa do que na quantidade, e utilizando indicadores e processos adaptados e diversificados que dispensam o uso de critérios bibliométricos, como o fator de impacto da publicação.

Acesso à Recomendação da UNESCO sobre Ciência Aberta.