Rejeitamos e condenamos o assassinato, a repressão e a perseguição judicial de defensores dos direitos humanos no Panamá que lutam contra o contrato de mineração.
Do Grupo de Trabalho CLACSO Ecologias políticas do Sul/Abya-Yala Expressamos nossa solidariedade ao povo panamenho e à sua luta contra a mineração a céu aberto no Panamá, 22 dias após o início dos protestos massivos no país.
Primeiramente, condenamos veementemente os assassinatos de Abdiel Díaz, Tomás Milton — ambos educadores — e Iván Rodríguez Mendoza, mortos enquanto exerciam seu legítimo direito de protestar. Além disso, repudiamos a perseguição e a detenção ilegal de ativistas e pesquisadores, notadamente o professor Samuel Pinto, juntamente com o líder sindical dos professores Diogenes Sánchez e o advogado Rogelio Peralta, todos membros do sindicato dos professores ASOPROF. Embora já tenham sido libertados, eles enfrentam processos judiciais e estão entre as mais de mil pessoas detidas durante as manifestações.
Além disso, rejeitamos a repressão, a perseguição e a campanha de ódio desencadeadas pelo governo de Laurentino Cortizo, do Partido Revolucionário Democrático, que visa aqueles que resistem exercendo seu legítimo direito de protestar em todo o país e em rejeição à Lei 406, de natureza extrativista e colonialista.
Aprovada pela Assembleia Legislativa em 20 de outubro de 2023, a Lei 406 substitui a Lei de Contratos 9, que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça, e mantém e amplia os privilégios da Minera Panamá — subsidiária da mineradora canadense First Quantum Minerals — para a exploração de cobre a céu aberto pelos próximos 20 anos. Isso torna o projeto a maior mina de cobre da América Central.
A enorme mobilização social contra o contrato encontra seus argumentos mais fortes em como esse projeto de mineração a céu aberto prejudicaria mais de 12,000 hectares em meio a ecossistemas frágeis no Caribe tropical panamenho, parte do Corredor Biológico Mesoamericano. Além disso, estabeleceria um enclave de mineração colonial que beneficiaria essa corporação transnacional canadense, concedendo-lhe — entre outros privilégios — direitos sobre o espaço aéreo e o território marítimo, o poder de expropriar terras e supervisão estatal limitada.
A escalada da crise social e o poder mobilizador dos movimentos sociais e populares, mais do que apenas em oposição à Lei 406, traduziram-se em um clamor por um Panamá livre da mineração a céu aberto e ecoam as aspirações de uma América Latina unida contra as práticas extrativistas e colonialistas das corporações transnacionais.
Exigimos que o Estado panamenho cesse a repressão, ouça o clamor das forças vitais do país e expressamos nosso apoio, compromisso e solidariedade às lutas do povo panamenho.
11 novembro 2023
Grupo de Trabalho CLACSO
Ecologias políticas do Sul/Abya-Yala
Este texto expressa a posição do referido Grupo de Trabalho e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.
