Rejeitamos as violações dos direitos humanos no Peru, a criminalização da dissidência e a perseguição política.

A sociedade peruana atravessa um período de grande instabilidade política em meio a uma das mais graves crises sanitárias globais das últimas décadas. No início de novembro de 2020, eclodiram protestos massivos exigindo a renúncia do presidente interino Manuel Merino e denunciando a corrupção no Estado e na classe política. A resposta a esses protestos foi uma violenta repressão que resultou tragicamente na morte de dois jovens manifestantes, centenas de prisões arbitrárias e ilegais, incluindo o sequestro e a tortura de civis. Algo semelhante aconteceu no final do mesmo mês, durante um protesto de trabalhadores do setor agroindustrial e agroexportador da região de Ica, no qual um manifestante morreu em consequência da repressão.

O clima de instabilidade e ameaça por parte de agentes do Estado foi agravado pela violenta invasão domiciliar e detenção de mais de 70 pessoas acusadas de pertencerem ao Movimento pela Anistia e Direitos Fundamentais (MOVADEF) e ao Partido Comunista do Peru conhecido como "Sendero Luminoso", entre as quais ativistas, estudantes, professores, músicos, atores e escritores, que são acusados ​​de realizar atividades de proselitismo, infiltrar-se em universidades e organizações sociais e fazer apologia à violência política.

Sob o pretexto de combater o terrorismo, o Estado peruano monitorou, infiltrou-se e interceptou comunicações de organizações sociais, alegando que estas realizavam atividades terroristas, violando assim o direito à liberdade de expressão, opinião e participação política, e violando o princípio da presunção de inocência no Direito Penal ao apresentar publicamente os detidos como terroristas, com todas as implicações de estigma e sanções sociais e legais que isso acarreta.

Observamos com preocupação como o Estado peruano utiliza acusações de terrorismo para intimidar a população e desencorajar a dissidência e os protestos. Da perspectiva dos processos de memória coletiva, pode-se argumentar que a lógica dos dois males permeou um segmento da sociedade civil que permanece em silêncio diante dessa injustiça. Essa lógica, que frequentemente serviu de fundamento para a memória hegemônica na região, parece persistir nos setores que justificam a violência estatal, relativizando seus crimes e diluindo as responsabilidades daqueles que equiparam todas as formas de violência e demonizam as lutas sociais.

Como Grupo de Trabalho da CLACSO, rejeitamos o uso de todas as formas de violência repressiva e defendemos a necessidade de reconhecer e respeitar o direito legítimo dos povos de protestar e defender ideais contra ideologias dominantes. Preocupa-nos o ressurgimento da violência na América Latina e a perseguição daqueles que lutam pela transformação social. Conclamamos as forças sociais comprometidas com os direitos humanos na América Latina e no Peru a resistirem à reação autoritária que, por meio de diversos meios e estratégias que violam garantias fundamentais, busca desmobilizar e intimidar a população. Manifestamos nossa solidariedade àqueles que hoje sofrem violações de direitos humanos enquanto buscam um futuro mais justo e democrático.

https://derechoshumanos.pe/2020/11/verdad-y-justicia-para-la-generacion-del-bicentenario-y-para-todo-el-pais/

Dezembro 21 2020
Grupo de Trabalho CLACSO
Memórias coletivas e práticas de resistência

Esta declaração expressa a posição do Grupo de Trabalho. Memórias coletivas e práticas de resistência  e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional da CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.