Proteção social e políticas públicas

(Transcrição do Coluna de Karina Batthyány
em InfoCLACSO – 5 de agosto de 2020)

Vamos dar continuidade ao que temos discutido nas últimas semanas e abordar um ponto que considero central para nossos países hoje: a proteção social. Mas, afinal, do que estamos falando quando falamos de proteção social? Resumidamente, a ideia de proteção social é lidar com os riscos que toda a população enfrenta ao longo do ciclo de vida, bem como com os problemas estruturais da sociedade, como a pobreza e a desigualdade. E é por isso que faço essa conexão, porque estamos imersos nesse ciclo de desigualdade. A proteção social engloba políticas que garantem níveis básicos de padrão de vida e bem-estar para todos. Com que propósito? Para construir sociedades mais justas e inclusivas. Se considerarmos o contexto atual, esta pandemia em curso deixou abundantemente claro o quão urgente é, tanto globalmente quanto na América Latina, acelerar os processos de implementação de novos sistemas de proteção social, ao menos com níveis que garantam — e ouçam o que vou dizer a seguir — dignidade na vida das pessoas.

Lembremos que um dos últimos relatórios das Nações Unidas revelou que mais da metade da população mundial carece de segurança, proteção e assistência social. Em outras palavras: carece de proteção social alguma e apenas, por exemplo, 20% dos atualmente desempregados — lembremos como esse número aumentou durante a pandemia — têm direito a auxílio-desemprego ou seguro-desemprego. Portanto, essa crise que se desenrolou na América Latina e no Caribe está reformulando os debates em torno do papel do Estado, do papel da política em geral e, particularmente, do papel das políticas públicas.

Acredito que estamos verdadeiramente numa encruzilhada rumo a sociedades que, sem dúvida, passarão por reconfigurações a curto e médio prazo. O modelo econômico atual gerou desigualdades significativas, concentração de riqueza e concentração de acesso a benefícios sociais, que ainda são considerados um privilégio em nossa região. Por quê? Porque não existe um Estado de bem-estar social universal. Ou seja, não existe bem-estar social universal. Antes do coronavírus, isso já era um problema grave na América Latina e no Caribe; fazia parte da desigualdade estrutural que vínhamos analisando. Mas hoje, com tudo o que aconteceu no contexto da pandemia, com o que analisamos nas últimas semanas, a pandemia não é apenas uma questão grave, mas uma questão de sobrevivência. E é absolutamente essencial, a médio prazo, repensar as políticas econômicas, sociais e trabalhistas para garantir que, ao menos, os direitos sociais básicos cheguem a todos. E, nesse sentido, também há necessidade de reorientar os modelos de desenvolvimento. É aqui que surge a necessidade de situar aqueles que não estão ouvindo, por exemplo, algumas das discussões que temos tido ultimamente sobre a renda cidadã na América Latina.

— Era exatamente sobre isso que eu queria te perguntar… Primeiro, gostaria que você explicasse um pouco para as pessoas, porque existem países da América Latina onde essa renda já existe, foi implementada ou onde programas de renda semelhantes já existiam. Mas existem outros países onde não. O que exatamente queremos dizer quando falamos dessas rendas básicas universais? E depois, gostaria que você elaborasse um pouco sobre a importância que elas podem ter para os setores mais vulneráveis ​​em tempos de crise.

Estamos falando de definir uma renda básica que garanta a todos o acesso aos bens e serviços mínimos necessários para o bem-estar social, para um padrão de vida básico. Estamos falando de assegurar renda para todos, mesmo em situações de crise como a pandemia que estamos vivenciando agora. Existem várias propostas, mas não teremos tempo para analisá-las todas em profundidade. A CEPAL propõe, pelo menos, uma renda mínima durante a pandemia, especialmente para aqueles que perderam sua renda devido à crise sanitária. Penso que o importante aqui é trazer essa discussão, que certamente não é nova, à tona e explicar por que propomos uma renda cidadã na América Latina e no Caribe. Ela se baseia na premissa de que é necessária para o acesso aos bens essenciais que nos permitem viver com dignidade. E porque, em nossa região, isso tem uma conexão muito importante com a democracia, com a existência de uma cidadania verdadeiramente democrática, onde um horizonte de igualdade seja garantido, como eu disse antes, um horizonte de dignidade para todas as pessoas.

Vamos relembrar o que vimos nas últimas semanas: se estamos falando de 53% da população da nossa região trabalhando no setor informal e, portanto, sem qualquer tipo de proteção, e se muitos desses 53% tiveram suas rendas informais, que lhes garantem o sustento diário, afetadas, então percebemos a gravidade da situação. Considere, por exemplo, que apenas alguns países da região, como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai, possuem seguro-desemprego ou benefícios; e estes são apenas para trabalhadores do setor formal. Isso ilustra a importância de reabrir a discussão sobre proteção social. Outro elemento que ficou muito claro nos últimos meses é a questão dos sistemas de saúde e do acesso universal a serviços de saúde de qualidade. O problema em torno dessa questão e a ausência de sistemas de saúde universais e, claro, de qualidade em muitos dos nossos países ficaram muito evidentes. Estou mencionando apenas dois exemplos. Quando analisamos a questão da proteção social ou bem-estar, geralmente pensamos em quatro pilares: saúde, que acabei de mencionar; previdência social, que usamos como exemplo o seguro-desemprego; educação; e cuidados. Portanto, estamos falando sobre garantir esses pilares básicos do bem-estar para todos. E isso é algo que está muito longe de ser alcançado em nossa região. Estava antes do coronavírus, e certamente ainda está longe de ser alcançado agora devido ao agravamento da desigualdade e à crise, o que significa que temos que promover a saúde pública, proteger todos os trabalhadores e todas as pessoas, independentemente de sua situação profissional. Significa garantir renda, uma renda básica universal, como já discutimos, e outras medidas que não teremos tempo de explorar em detalhes hoje. Mas achei importante levantar esse tema e, claro, é um tema no qual a CLACSO está trabalhando e refletindo.