Proscrição ou democracia na Argentina
Do Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Crítica Jurídica e Conflitos Sociopolíticos Queremos expressar nossa mais veemente condenação à tentativa de proscrição política perpetrada pelo poder judiciário e midiático em conluio com setores concentrados da economia contra a vice-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner.
A América Latina presencia, mais uma vez, as manobras e manipulações do poder judiciário. Na Argentina, por meio de um julgamento repleto de irregularidades e sem o devido processo legal — conhecido como o “Caso Vialidad” —, Cristina Fernández de Kirchner, duas vezes presidente do país, foi condenada a seis anos de prisão e à proibição vitalícia de ocupar cargos públicos. Durante o julgamento, o princípio do devido processo legal foi violado, provas e peritos foram questionados, e a sentença foi proferida por um tribunal alinhado às elites empresariais e financeiras, que buscam simplesmente erradicar e destruir os processos políticos, sociais e culturais que desafiam seus privilégios.
Nossa região vivenciou processos de democratização com a chegada de governos progressistas desde o final do século passado no Equador, Brasil, Argentina, Venezuela e Bolívia. Cada um desses países, com suas características específicas, implementou políticas de redistribuição de renda que resultaram em melhorias visíveis para a classe trabalhadora. Isso levou a fortes confrontos com grupos econômicos e oligopólios midiáticos, historicamente aliados a governos ditatoriais e projetos neoliberais. Esses mesmos interesses poderosos, que utilizaram o sistema judiciário e a guerra jurídica para perseguir e estigmatizar Lula da Silva no Brasil e Jorge Glas e Rafael Correa no Equador, também estão por trás da condenação de Cristina Kirchner.
Sabemos que todas essas manobras disfarçadas de "legais" têm como principal objetivo influenciar os processos político-eleitorais e eliminar líderes que não estejam alinhados com os interesses do capital mais concentrado.
Condenamos o ataque aos valores democráticos e republicanos perpetrado pelos juízes Jorge Gorini, Andrés Basso e Rodrigo Giménez Uriburu. Além disso, expressamos enfaticamente a necessidade de democratizar o judiciário na América Latina, um poder classista, patriarcal e racista que, em conluio com os setores midiático, econômico e geopolítico, exerce o poder de forma autoritária e intransigente. lawfare e o uso indevido de instrumentos legais e da lei para fins de persecução penal.
Hoje, na Argentina, o Estado de Direito e a democracia estão em perigo; portanto, como pesquisadores, professores, advogados e procuradores, exigimos o pleno cumprimento dos princípios constitucionais e dos direitos humanos.
Dezembro 11 2022
Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Crítica Jurídica e Conflitos Sociopolíticos
Esta declaração expressa a posição de Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Crítica Jurídica e Conflitos Sociopolíticos e não necessariamente a do Centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.
