Propostas para lidar com os impactos econômicos da pandemia
Milton Gabriel Hernández García
O Conselho Nacional de Avaliação da Política de Desenvolvimento Social (Coneval) é um órgão público descentralizado da Administração Pública Federal, com autonomia e capacidade técnica para gerar informações objetivas sobre o estado da política social e a mensuração da pobreza no México, com o objetivo de aprimorar a tomada de decisões nessa área. Suas principais funções são regular e coordenar a avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Social e das políticas, programas e ações implementadas por órgãos públicos, bem como estabelecer as diretrizes e os critérios para a definição, identificação e mensuração da pobreza, “garantindo transparência, objetividade e rigor técnico”.
Segundo a Coneval, a crise sanitária gerada pela COVID-19 e suas consequências econômicas comprometem o desenvolvimento social e podem afetar desproporcionalmente os grupos vulneráveis da nossa sociedade. Essa é uma das principais conclusões do documento apresentado em 11 de maio, intitulado “Política Social no Contexto da Pandemia de SARS-CoV-2 (COVID-19) no México”. Uma das dimensões da vulnerabilidade abordadas no documento relaciona-se a situações previamente identificadas e denunciadas por diversas vozes, que se tornaram graves problemas nacionais nas últimas quatro décadas: “alta prevalência de diabetes e doenças cardiovasculares, insegurança no trabalho, problemas de acesso à água e superlotação, além de múltiplas lacunas no acesso a direitos sociais, como saúde, alimentação, educação e moradia”.
O documento destaca que um dos riscos mais preocupantes não é apenas a recessão econômica, mas também o aumento da pobreza, que pode atingir entre 7.2% e 7.9%. Isso significa que entre 6.1 e 10.7 milhões de pessoas podem cair na pobreza extrema de renda este ano, ou seja, não terão recursos suficientes para adquirir os bens e serviços necessários para suprir suas necessidades básicas (alimentares e não alimentares) e não terão acesso a uma nutrição adequada. A pobreza entre trabalhadores pode chegar a 45.8% durante os dois primeiros trimestres de 2020, o que significa que quase metade da população mal conseguirá comprar uma cesta básica com sua renda. Além disso, aqueles que não eram pobres nem vulneráveis em 2018 provavelmente enfrentarão dificuldades que os levarão à pobreza ou à vulnerabilidade.
A Coneval prevê que os impactos econômicos mais intensos serão sentidos nas cidades, razão pela qual os programas voltados para o setor urbano se tornam mais relevantes durante a emergência sanitária.
Coneval acredita que “é necessário mobilizar os recursos e instrumentos disponíveis para mitigar o impacto, priorizando os grupos mais afetados e mais vulneráveis”. Esses grupos são principalmente mulheres, trabalhadores dos setores formal e informal, desempregados, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), trabalhadores agrícolas diaristas e crianças cuja aprendizagem é prejudicada pela falta de acesso a novas tecnologias.
Apesar do cenário econômico adverso, o documento destaca que o governo mexicano está implementando 19 programas sociais prioritários com o objetivo de “apoiar os setores mais afetados pela pandemia” e identifica oito programas sociais como relevantes para o combate à pobreza: 1) Programa de Apoio Financeiro para Microempresas Familiares; 2) Programa de Microcrédito para o Bem-Estar; 3) Bolsas de Estudo Benito Juárez; 4) Bolsa de Estudo Universal para Estudantes do Ensino Médio; 5) Pensão de Assistência Social para Pessoas com Deficiência Permanente; 6) Programa de Apoio ao Bem-Estar de Meninas e Meninos, Filhos de Mães Trabalhadoras; 7) Sembrando Vida; e 8) Jovens Construindo o Futuro (JCF).
A Coneval acredita que a implementação desses programas antes da pandemia poderia ser crucial para lidar com a queda de renda a curto prazo. No entanto, para que esses programas sejam realmente eficazes, é necessário expandir e fortalecer as medidas emergenciais deles decorrentes, bem como melhorar sua capacidade operacional e garantir que seu direcionamento seja adequado. Propõe-se também que seja prioritária a consideração de medidas de apoio adicionais para aqueles que perdem sua fonte de renda e para os setores urbanos mais vulneráveis.
Do ponto de vista da Coneval, é necessário ampliar a cobertura desses programas. O cenário mínimo desejável é um aumento de 30%, o que atenderia 2,815,133 beneficiários, exigindo um adicional de 41,681.1 milhões de pesos além do orçamento atual, elevando o orçamento total necessário para 198,209.4 milhões de pesos. O outro cenário prevê 8,873,924 beneficiários adicionais, o que exigiria um adicional de 137,288.1 milhões de pesos além do orçamento atual, elevando o orçamento total necessário para 293,816.4 milhões de pesos.
A Coneval prevê que os impactos econômicos mais severos serão sentidos nas cidades, tornando os programas direcionados ao setor urbano ainda mais relevantes durante a emergência sanitária. Isso não significa que os impactos negativos nas áreas rurais não serão graves, mas muitas delas possuem diferentes níveis de autossuficiência alimentar por meio da agricultura familiar, pesca, caça e coleta, o que ajudará a mitigar a gravidade da crise. No entanto, é importante notar que as economias rurais não estão desconectadas das cidades, sejam elas pequenas ou grandes, já que um grande número de trabalhadores urbanos vem de áreas rurais e está perdendo seus empregos em trabalhos domésticos, na construção civil, no setor de turismo ou na economia informal. Além disso, as cidades são as maiores consumidoras de produtos agrícolas, e o que está diminuindo devido à perda de empregos urbanos é justamente o seu poder de compra.
Em meio a essa crise, as propostas da Coneval representam uma importante contribuição para o enfrentamento da emergência, especialmente as medidas de curto, médio e longo prazo que propõem. Por exemplo, garantir que as famílias mexicanas tenham o capital necessário para mitigar os efeitos da perda de renda, reativar as economias locais, garantir o direito à moradia e ao acesso à água potável, estabelecer um cadastro único de beneficiários para elaborar estratégias coordenadas para as populações mais vulneráveis, fortalecer a proteção social por meio da criação de uma aposentadoria e pensão por invalidez mínimas universais, consolidar o seguro-desemprego, uma renda básica universal ou um piso mínimo de solidariedade para a população carente e, finalmente, construir um sistema de proteção social resiliente a eventos críticos como esta pandemia.
Jornalista mexicano. Artigo publicado em https://www.jornada.com.mx/2020/05/16/delcampo/articulos/impactos-economicos.html
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