Declaração para a divulgação imediata de Jorge Glas
Em um ato internacionalmente condenado, em 5 de abril de 2024, o presidente da República do Equador, Daniel Noboa, ordenou a incursão violenta de forças militares e policiais daquele país contra a Embaixada do México em Quito.
Isso significava que forças estrangeiras invadiram território mexicano, constituindo uma violação flagrante e extremamente grave do direito internacional. O objetivo desse ato era sequestrar Jorge Glas Espinel, ex-vice-presidente equatoriano, que vinha sendo perseguido e assediado judicial e politicamente há sete anos. Glas residia na missão diplomática sob asilo político.
Mexicana
O governo mexicano, com amplo apoio da comunidade internacional, processou o Estado equatoriano perante a Corte Internacional de Justiça por violação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961. Invocando a jurisdição universal, o processo incluiu uma acusação de sequestro qualificado.
e tortura contra o asilado político.
O sequestro de Jorge Glas foi realizado com extrema violência. Durante sua transferência e encarceramento em uma prisão de segurança máxima em Guayaquil, ele sofreu tortura, tratamento cruel, desumano e degradante, além de ameaças de morte. Tudo isso o levou a iniciar uma greve de fome, que já dura mais de 60 dias.
Apesar de o próprio judiciário equatoriano, ao julgar um recurso de Habeas Corpus , ter reconhecido que a detenção de Jorge Glas era ilegal, o Tribunal Nacional de Justiça do Equador (CNJ) rejeitou, em segunda instância, em 07 de junho, o recurso de Habeas Corpus que solicitava a libertação imediata de Glas.
Não há precedentes para um ataque dessa natureza contra uma embaixada com o objetivo de sequestrar um solicitante de asilo. Nem mesmo durante a sinistra era das ditaduras militares latino-americanas ousaram perpetrar uma agressão tão vil.
Mais de dois meses após o sequestro de Jorge Glas e o início de sua greve de fome, expressamos nossa profunda preocupação com os riscos iminentes à sua vida e segurança. Responsabilizamos diretamente o governo de Daniel Noboa, que confessou o sequestro e a violação de seus direitos fundamentais.
Em conformidade com o Direito Internacional, ao qual o Estado equatoriano está vinculado, exigimos o reconhecimento imediato do status de asilado político de Jorge Glas e a concessão do salvo-conduto correspondente para que ele possa viajar em segurança para o território mexicano.
18 de junho de 2024
Grupos de Trabalho da CLACSO
GGeopolítica, integração regional e o sistema mundial
Estudos sobre os Estados Unidos
Crise e economia global
Proposta de integração regional
Migração Sul-Sul e fronteiras
Programa de pós-graduação em Estudos Latino-Americanos na UNAM
Este texto expressa a posição dos Grupos de Trabalho mencionados e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.
