Declaração sobre a situação enfrentada pelo povo colombiano

Do Grupo de Trabalho CLACSO Estudos críticos em deficiência, Expressamos nossa veemente rejeição à violência estatal, política e sexual na Colômbia e, com a mesma convicção, estendemos nossa solidariedade e abraço fraterno ao povo colombiano, especialmente aos setores mais pobres e marginalizados, às comunidades indígenas e afro-colombianas, às crianças, aos jovens e a todas as pessoas com deficiência dentro desses setores, comunidades e grupos. Compartilhamos a esperança de um povo que resiste em meio à crise sanitária, social, política e econômica.

A violência social e as violações dos direitos humanos na Colômbia são problemas antigos e historicamente evidentes, mas intensificaram-se e agravaram-se no contexto da pandemia de COVID-19. Contudo, hoje não se trata apenas da crise sanitária gerada pela pandemia (que revelou as fragilidades e a corrupção do sistema de saúde). Ela expôs e exacerbou as profundas desigualdades e crises econômicas, educacionais e sociais: nos setores mais vulneráveis ​​da sociedade colombiana, isso se soma a uma crise econômica, social e política (uma crise de governança).

Diversos ativistas, filósofos e analistas sociais e políticos apontam que a violência em massa, independentemente do contexto, dos atores sociais e, por vezes, das formas de manifestação, sempre compartilha uma característica comum: é “violência de Estado”. Assim, os colombianos enfrentam os efeitos das guerras contemporâneas, em que, para os Estados, o inimigo é interno. Eles se deparam com um conflito armado que já dura mais de seis décadas e, sob sua influência, surgem condições que levam à intensificação da violência e à estigmatização da vulnerabilidade de certos grupos de pessoas, o que pode provocar o desejo de destruí-los. Em outras palavras, como descreve a filósofa Judith Butler em seu livro Marcos de la Guerra, Sob a influência da guerra, é possível manipular, controlar e amplificar o afeto em relação à capacidade diferencial de uma vida ser lamentada. A crise pandêmica coincide com altos níveis de precariedade nas condições de vida e, com ela, indivíduos socialmente privilegiados, em confinamento produtivo, são solicitados a não sair para protestar a fim de evitar o contágio, sem perceber que, para milhões de pessoas, a escolha é entre morrer de fome ou morrer de COVID.  

Segundo um relatório do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento e a Paz (Indepaz, 28 de abril), 57 líderes sociais foram assassinados este ano. Em relação à pobreza, de acordo com a CEPAL, ela aumentou de 31,7% para 38,7% em 2020, enquanto o desemprego subiu para 21,8%. De acordo com o Departamento Administrativo Nacional de Estatísticas (DANE), a pobreza monetária aumentou 6,8 pontos percentuais (para 42,5%), afetando 21 milhões de pessoas, e a taxa de extrema pobreza subiu para 15,1% (um aumento de 5,5 pontos percentuais).  

A atual crise na Colômbia não pode ser atribuída a protestos sociais, como o governo e a grande mídia tentaram fazer. Trata-se claramente de um caso de criminalização dos movimentos e ações sociais, o que levou à divisão da população colombiana. As manifestações sociais começaram em 28 de abril em resposta ao projeto de reforma tributária apresentado pelo presidente Iván Duque (Lei de Solidariedade Sustentável nº 439 de 2021), que incluía um aumento no imposto de renda e nos impostos sobre alimentos básicos. No entanto, uma semana depois, elas se tornaram uma expressão da indignação, do cansaço, do medo, da fome e da precariedade que afetam a parcela mais pobre da população. 

A ONG Temblores, por meio de sua plataforma “GRITA”, Foram registados, entre as 6h00 do dia 28 de abril e as 10h00 do dia 6 de maio, “1728 casos de violência policial”, discriminados da seguinte forma: “234 vítimas de violência física por parte da polícia, 37 vítimas de violência homicida alegadamente cometida pela polícia, 934 detenções arbitrárias contra manifestantes, 341 intervenções violentas por parte da força pública, 26 vítimas de agressão aos olhos, 98 casos de disparos de armas de fogo por parte da polícia e 11 vítimas de violência sexual por parte da força pública”. https://www.instagram.com/p/COi-gLGpV8a/

As situações descritas acima (para citar apenas algumas) não são apenas expressões das múltiplas formas de violência no país, mas também das diversas formas de deficiência que fazem parte da produção social da deficiência. Elas ilustram a história recente da deficiência, marcada por guerras, conflitos armados e condições sociais, culturais, educacionais, econômicas e políticas, evidenciando, assim, as decisões equivocadas daqueles que detêm o poder. Historicamente, foram os civis que, forçados a fugir de suas casas devido à guerra, sofreram e continuam a sofrer as consequências de ataques armados, resultando em danos físicos e, de forma mais geral, violações de seus direitos fundamentais. Os habitantes das cidades atacadas também sofreram as consequências. Essas guerras, diferentemente das que ocorrem hoje, foram travadas entre dois Estados, e ainda assim os ferimentos e o sofrimento dos civis foram imensos. Agora, como acontece na Colômbia, o Estado-nação ataca não apenas grupos civis desarmados, mas também aqueles pertencentes às comunidades mais vulneráveis, demonstrando, assim, o abuso de poder e a crueldade que um Estado pode exercer sobre os civis. As pessoas com deficiência estão lutando e sendo submetidas à violência nesse contexto. Um Estado sobrecarregado pelos argumentos e palavras daqueles que buscam justiça, e confrontado com a falta de soluções louváveis, decide responder com repressão e violência genocida às justas demandas de uma sociedade negada, ignorada e não reconhecida. A perspectiva capacitista absolve o Estado de responsabilidade, individualizando-o e transferindo o fardo da resiliência para as pessoas, para que superem a adversidade. 

São os jovens, os estudantes e suas famílias que, desde 28 de abril, têm sofrido o impacto mais violento da repressão. Eles foram feridos, mortos e detidos arbitrariamente. 

O Estado e o governo colombianos, por meio da violência, mostram-se incapazes de ouvir e dialogar com os cidadãos em momentos de grande dificuldade e incerteza. Isso se manifesta na repressão estatal, em múltiplas restrições às liberdades, na negação da dignidade, da liberdade de expressão, do próprio direito de protestar e dos direitos básicos de subsistência. O que é interpretado como "abuso policial" torna-se uma clara violação dos direitos humanos que impede ou restringe as aspirações a uma vida digna e ao bem-estar dos colombianos de todos os setores da população. 

Após vários dias, e considerando que as condições precárias (econômicas, educacionais, de saúde, etc.) que se acumularam ao longo de tantos anos estão causando profundas feridas no cotidiano das pessoas, exigimos que o governo nacional desmilitarize o país para iniciar negociações, convocando imediatamente todas as vozes que precisam ser ouvidas.

Do Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Estudos Críticos em Deficiência:

• Nos solidarizamos com o povo colombiano nesta situação, denunciando o abuso de poder que o Governo vem intensificando nos últimos dias.
• Solicitamos o apoio e a divulgação do que está acontecendo na Colômbia por meio de diversas organizações e instituições da região.
• Exigimos o fim imediato da criminalização e militarização dos protestos sociais, que causam danos irreparáveis ​​à vida dos cidadãos colombianos.
• Exigimos que a mesa de negociações seja aberta imediata e genuinamente, reunindo as vozes que vêm denunciando os abusos do Estado e reivindicando o que o povo colombiano necessita.

7 de maio de 2021
Grupo de Trabalho CLACSO
Estudos críticos em deficiência

Esta declaração expressa a posição do Grupo de Trabalho. Estudos críticos em deficiência e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional da CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.