Rejeição do terrorismo de Estado, da estigmatização do movimento popular, do protesto social e contra os assassinatos na Colômbia no âmbito da greve nacional.
Desde 28 de abril de 2021, o povo colombiano tem saído às ruas e levantado suas vozes contra a proposta de reforma tributária promovida pelo governo de direita, liderado pelo presidente Iván Duque Márquez, seu partido político, o Centro Democrático, e seu líder, Álvaro Uribe Vélez, sob o pretexto de enfrentar a crise econômica do país. A reforma, idealizada pelo ministro da Fazenda, Alberto Carrasquilla, novo presidente da Assembleia Geral do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), segue à risca o manual neoliberal, buscando tributar bens básicos com o IVA, visando que 73% da receita provenha dos trabalhadores e 30% das pequenas e médias empresas, deixando as grandes corporações nacionais e transnacionais intocadas.
Apesar da Colômbia estar vivenciando o terceiro pico da pandemia de coronavírus (COVID-19), a resposta popular à reforma tributária, disfarçada de “Lei de Solidariedade Sustentável”, foi de rejeição absoluta. Fortes manifestações de indignação popular contra essa reforma uniram diferentes setores sociais no que se tornou uma greve nacional. Até o momento, após seis dias de mobilização contínua, a resposta do governo tem sido de indiferença, apatia e uma abordagem confrontativa contra a população, por meio do uso excessivo e abusivo das forças de segurança do Estado. Sob as ordens de Álvaro Uribe Vélez, que defendeu o uso legítimo de armas pela Força Pública, e seguidas pelo presidente Iván Duque, as cidades colombianas estão sendo controladas por medidas restritivas, incluindo toques de recolher. Além disso, o uso desproporcional da força para reprimir os manifestantes e a militarização do país são evidentes.
Hoje, Álvaro Uribe Vélez defende o fortalecimento das Forças Armadas (Exército e Polícia) e a “resistência à revolução molecular” por meio de “assistência militar”. No entanto, o resultado dessas ações tem sido graves violações dos direitos humanos contra a população civil que expressa seu descontentamento com o governo atual. Essa repressão resultou em aproximadamente 940 casos de abuso policial, 672 detenções arbitrárias, 30 casos de uso de armas de fogo, 4 casos de violência sexual por parte da Polícia Nacional e 35 homicídios cometidos pelas forças de segurança, deixando cidades do Departamento do Valle del Cauca, como Cali e Palmira, entre as mais afetadas. O terrorismo de Estado tem sido a forma encontrada para tentar controlar a indignação do povo colombiano com a precariedade da vida, a pobreza, a falta de oportunidades, o desemprego, a corrupção, a violência estrutural, as elites e os governantes, o que já ultrapassa o slogan de oposição à regressiva e inconstitucional Reforma Tributária, cuja iniciativa já foi retirada do Congresso da República pelo Governo Nacional para que se chegasse a um consenso a portas fechadas com alguns congressistas em certos pontos, e que resultou na renúncia de Alberto Carrasquilla ao cargo de Ministro da Fazenda e Crédito Público.
O Comitê Nacional de Greve anunciou a continuidade da greve e a ampla mobilização popular que persistirá em todo o país. Organizações indígenas, afro-colombianas e palenques, assim como sindicatos como os de taxistas e caminhoneiros, participam com uma lista de reivindicações que vai além da reforma tributária. Essas manifestações representam uma oposição absoluta ao modo de vida capitalista e contam com amplo apoio e entusiasmo da população, que continua protestando nas ruas, parques, bairros, áreas rurais e cidades. A resposta às bandeiras fascistas de estigmatização e restrição à liberdade e à vida, proclamadas pelo Governo Nacional da Colômbia, permanece sendo a ação digna, a resistência, a criatividade e a solidariedade entre os cidadãos.
Dada esta situação, a partir do Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Crítica Jurídica e Conflitos Sociopolíticos Estamos demonstrando:
1. Contra as políticas promovidas pelo Governo Nacional da Colômbia para aprofundar o modelo capitalista, que contribuem para a desigualdade, a injustiça e a morte da maioria empobrecida.
2. Em rejeição ao terrorismo de Estado, imposto por meio de medidas de militarização e abusos cometidos pelas forças de segurança.
3. Com preocupação com a violação sistemática do Direito Internacional dos Direitos Humanos pelo Presidente da República da Colômbia, Iván Duque Márquez
4. Em defesa da vida e das justas reivindicações das grandes maiorias populares na Colômbia.
5. Em solidariedade a todo o povo colombiano.
4 Maio 2021
Grupo de Trabalho CLACSO
Crítica jurídica e conflitos sociopolíticos
Esta declaração expressa a posição do Grupo de Trabalho. Crítica jurídica e conflitos sociopolíticos e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional da CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.
