Declaração sobre o acesso às tecnologias digitais como um direito humano

Somos um coletivo que pesquisa há vários anos temas relacionados à apropriação de tecnologias digitais interativas em diferentes territórios nacionais. Muitas de nossas descobertas foram significativamente revistas, em virtude das decisões tomadas por diversos países de restringir a circulação em espaços públicos no contexto da pandemia de COVID-19. 

A disseminação da tecnologia digital interativa — já intensa nos últimos anos — acelerou ainda mais nas últimas semanas, ocupando um lugar central em diversos aspectos da vida cotidiana, confirmando, assim, o caráter claramente estratégico das políticas relacionadas ao seu desenvolvimento. Essa constatação nos obriga a continuar refletindo sobre seu potencial e seus riscos. Vale ressaltar que, nesse contexto de rápida expansão do consumo digital, os lucros dos países e das corporações transnacionais que produzem essas tecnologias estão crescendo exponencialmente. Em outras palavras, está em curso uma nova etapa de acumulação de capital, baseada na produção e no uso de tecnologias digitais, incluindo a extração de conhecimento local.

Juntamente com essa observação, e com base nos dados existentes sobre conectividade e infraestrutura, uma disparidade significativa é evidente entre os próprios países latino-americanos e — comparando a região — com nações que historicamente produziram tecnologias. De fato, dentro dos países e em quase todas as áreas onde as TIC desempenham um papel ativo, também são aparentes disparidades de vários tipos, por exemplo, aquelas que afetam populações que vivem em situação de pobreza, populações rurais ou povos indígenas, mas particularmente as desigualdades de gênero generalizadas e persistentes. É evidente também que os países latino-americanos que implementaram políticas de inclusão digital e/ou desenvolvimento tecnológico estão em melhor posição para enfrentar os desafios impostos pela emergência sanitária. Assim, a necessidade de virtualizar o trabalho, as conexões interpessoais, os estudos, os procedimentos burocráticos e administrativos, a gestão governamental, etc., expôs essas lacunas existentes em nossos territórios como nunca antes. Muitas pessoas têm acesso às TIC, mas não possuem as habilidades necessárias para seu uso específico e contextualizado; os dispositivos de acesso não são uniformes em suas capacidades; a disponibilidade de dados ou a largura de banda são díspares, entre outros problemas.

Além disso, as condições domiciliares revelam a falta de espaços adequados para trabalho ou estudo, o compartilhamento de dispositivos, situações habitacionais precárias e problemas decorrentes da impossibilidade de virtualizar o trabalho (pessoas que trabalham na informalidade e que agora estão impedidas ou limitadas em sua capacidade de obter renda). Por outro lado, há aqueles que possuem a infraestrutura, o acesso e as habilidades necessárias e/ou podem virtualizar suas atividades. Isso lhes permite regular seu cotidiano, mantendo rotinas e condições básicas de vida no contexto do confinamento. 

  Tudo isso revela que as políticas públicas ainda deixam a desejar em termos de inclusão digital em diversos países — com algumas exceções — e que é necessário um esforço contínuo para garantir a disponibilidade de tecnologias e conectividade, habilidades para seu uso, acesso a softwares livres e assim por diante. Se somarmos a isso a inadequação das políticas voltadas para a melhoria das condições de vida dos cidadãos, a situação se torna ainda mais preocupante: na América Latina, 4 em cada 10 pessoas vivem atualmente em situação de pobreza. Portanto, é essencial trabalhar para combater as desigualdades em condições materiais, padrões de vida, acesso a tecnologias e habilidades, e não para ampliar ainda mais as disparidades existentes. 

Neste novo contexto de pandemia — e com foco específico na internet — é urgente reconhecer que a rede é um serviço público e que o acesso universal é um direito humano fundamental. A internet é um bem comum, e isso exige um foco renovado no debate em torno do custo, do acesso aberto a dados de interesse público, do código aberto, da transparência no uso de dados e do acesso à internet liderado pelos cidadãos, como elementos-chave das regulamentações essenciais para sua maior democratização. Essas e muitas outras questões justificam a necessidade de políticas públicas em vários níveis, no contexto da sociedade digital, a fim de garantir o acesso, reduzir as desigualdades e desenvolver tecnologias voltadas para o bem coletivo, tudo dentro de uma estrutura de responsabilidade ambiental. 

Portanto, além das inegáveis ​​vantagens da adoção de tecnologias, é essencial identificar os riscos que exigem ação, não apenas por meio de políticas públicas, mas também pela promoção de iniciativas lideradas e/ou organizadas pela sociedade civil, através de movimentos sociais. A usurpação dos direitos individuais pelos mais poderosos assume novas formas nesta etapa do capitalismo digital. Por essa razão, mencionamos a seguir algumas situações que merecem maior reflexão, a fim de propor caminhos para a transformação de nossas sociedades, adotando tecnologias digitais e mitigando seus riscos:

● Virtualização da educação
● Teletrabalho
● Vigilância digital
● Utilização de dados pessoais
● Relações interpessoais
● Novas formas e horizontes da arte e do entretenimento
● Participação política na esfera digital e os desafios para as democracias 
● Informação, desinformação e mídia digital 
● Impacto ambiental das tecnologias digitais 
● Abertura do conhecimento e proteção do conhecimento local 
● O desenvolvimento de outra tecnologia 

● Virtualização da educação

Neste período de isolamento social, a transição do ensino presencial para o ensino online representou um desafio para a maioria das instituições de ensino fundamental, médio e superior, não apenas em termos do próprio processo de ensino e aprendizagem, mas também devido às lacunas de acessibilidade e oportunidades tecnológicas que os alunos enfrentam para se conectar ao processo educacional. Os professores têm experiência limitada com estratégias online. Adaptar recursos, materiais, conteúdo e atividades, tanto síncronas quanto assíncronas, exige muito mais tempo e esforço, o que geralmente não é compensado adequadamente pelos salários correspondentes. Além disso, os governos exigem a continuidade do ensino online sem considerar a falta de acesso à internet para uma parcela significativa da população estudantil, ou mesmo a indisponibilidade dos dispositivos necessários.

Em outro aspecto, os papéis nesse novo cenário estão mudando, à medida que os alunos se tornam mais proativos. Além das diferenças de aprendizagem em termos de habilidades, autorregulação, gestão do tempo e metacognição — desafios que ainda persistem no ensino presencial —, há as experiências desiguais de acesso e produção entre os alunos, o que condiciona a aprendizagem crítica e reflexiva no contexto das particularidades impostas à educação durante a pandemia. Outras questões emergentes dizem respeito à própria profissão docente, como se as condições para o ensino em um ambiente virtual são adequadas ou se a virtualização de alguns cursos ou programas levará a uma redução no número de professores.

  ● Teletrabalho 

  A transferência do trabalho de um espaço físico compartilhado para os lares dos trabalhadores levou ao aumento da insegurança laboral e ao surgimento de novas formas de emprego, potencialmente precárias. Nesse contexto, diversas questões surgem como possíveis pontos de partida para abordar esse problema: O que os sindicatos planejam fazer para proteger os direitos dos trabalhadores? Quem arca com o custo material da transferência do trabalho para a esfera doméstica? Quais mecanismos de regulação e controle estão sendo acionados e quais serão as implicações para o cotidiano e a garantia dos direitos dos trabalhadores? Como as desigualdades sociais, raciais e de gênero se manifestam nesses novos arranjos de trabalho? Como será abordado o impacto psicológico sobre os trabalhadores que, além de desempenharem suas funções contratuais, também precisam auxiliar outros profissionais, como professores, apoiando a educação online de seus filhos? 

● Vigilância digital  

  Os métodos de rastreamento em massa para espionagem política expostos por Edward Snowden e o uso de dados do Facebook pela Cambridge Analytica são dois episódios paradigmáticos, pois causaram um verdadeiro cataclismo nas formas comuns de compreender e avaliar a importância dos nossos dados digitais e a privacidade que eles merecem. Talvez hoje estejamos enfrentando um terceiro cataclismo digital, provocado pela pandemia da COVID-19. Muitos países desenvolveram estratégias de vigilância baseadas no uso de drones, câmeras de vigilância, tecnologia de reconhecimento facial e aplicativos projetados para monitorar o coronavírus, que utilizam geolocalização e sensores para obter dados epidemiológicos sobre a disseminação do vírus. 

Governos e empresas também têm desenvolvido e promovido o uso de aplicativos para smartphones relacionados ao coronavírus, que prometem diagnóstico remoto, monitoramento e suporte médico. A maioria desses aplicativos solicita dados pessoais como nome completo, endereço, informações fiscais e questiona sobre sintomas e histórico de saúde — ou seja, o histórico médico do usuário. Em alguns países, essas informações são fornecidas sob juramento, o que pressupõe uma ligação imediata e inegável entre a posse do telefone, o uso do aplicativo e a identidade da pessoa. Mas esses aplicativos não apenas auxiliam no diagnóstico, como também, em alguns países, monitoram se as pessoas violam as quarentenas, se os indivíduos infectados se deslocam e onde entram em contato com outras pessoas — rastreamento de proximidade. Em outras palavras, o celular se tornou um dispositivo de controle, e não apenas metaforicamente.  

Todas essas práticas têm sido criticadas por serem invasivas, opacas, injustas e algumas — como o reconhecimento facial — racistas e altamente imprecisas. A falta de transparência algorítmica põe em risco a privacidade e o anonimato, que para muitos representam a própria vida. Além disso, a criminalização da pobreza serve para justificar a transformação de certos territórios e populações pobres e racializadas em alvos principais de violência, vigilância e controle estatal, enquanto os corpos e as vidas das mulheres continuam sujeitos à vigilância em formas tradicionais e novas. A vigilância está intrinsecamente ligada a gênero, raça, classe, etnia, religião e território. Portanto, a escala e o alcance das tecnologias de vigilância — que ninguém pode prever, mas que foram expandidos e justificados pela pandemia — não afetarão a todos da mesma forma. Cabe questionar se as vantagens dessa vigilância (cuja eficácia no combate à pandemia não foi comprovada) compensarão as perdas em privacidade, liberdade e direitos.   

● Utilização de dados pessoais 

Argumenta-se que os benefícios do Big Data na área da saúde para o controle de doenças são inegáveis. A coleta e análise corretas e éticas de dados populacionais podem viabilizar a formulação de políticas públicas eficazes. O problema reside na falta de legislação específica sobre a proteção de dados pessoais em muitos países da América Latina, que define como e por quem essas informações podem ser utilizadas, quais algoritmos são usados, quem os utiliza, como, por quanto tempo e onde essas informações são armazenadas. O acúmulo de dados não se limita a salvar vidas de vírus. Além de serem úteis para governos, os dados são um insumo fundamental para o comércio, as indústrias farmacêutica e médica, os planos de saúde e as empresas que precisam contratar funcionários. O ecossistema digital é impulsionado por um modelo de negócios em que os dados são a moeda corrente, não apenas para a compreensão, mas também para a previsão de comportamentos e preferências, e a indústria da publicidade tem sido a força motriz por trás desse apetite capitalista insaciável por dados. Portanto, os dados pessoais em geral, mas particularmente os dados relacionados à saúde das pessoas, devem ser protegidos por um período específico, não devem ser compartilhados com outras organizações (como agências de segurança ou instituições financeiras, por exemplo), sua finalidade deve ser justificada e devem ser mantidos isolados (e não combinados com outros dados, como registros criminais, trabalhistas ou financeiros). Um critério semelhante deve ser aplicado a todos os tipos de dados coletados por governos e empresas.   

  ● Relações interpessoais

A situação extraordinária criada pela pandemia está estimulando o uso de mídias sociais, aplicativos de mensagens e outras opções menos comuns para a maioria das pessoas, que estão começando a aprender a usar, por exemplo, plataformas de videoconferência. A possibilidade de se verem cara a cara e compartilharem situações cotidianas por meio da tecnologia está surgindo como uma forma de se sentirem menos isolados e mais conectados (especialmente com familiares e amigos) neste contexto. A longo prazo, isso pode ampliar o alcance das ações das pessoas. Uma política de inclusão digital poderia apoiar esses usos, ajudando aqueles que não têm acesso à internet ou não sabem como aproveitar essas possibilidades. Também poderia fornecer orientações sobre as limitações da tecnologia, oferecendo recursos para superá-las e criando condições para que as pessoas a explorem, aprendam e a utilizem de forma crítica. 

Com o tempo, será necessário avaliar como e em que medida a mediação tecnológica digital, que cresce e se consolida nesta situação excepcional, se enraíza nas interações cotidianas, e quais são as suas consequências. Diversos aspectos relacionados à transformação das fronteiras entre as esferas pública e privada, à geração de mal-entendidos e à intrusão de empresas e autoridades públicas nos fluxos de comunicação, entre outros, estão sendo estudados. Entendemos que a pesquisa precisará se concentrar na caracterização das interações interpessoais em geral e que a questão da tecnologia será analisada dentro do contexto do arcabouço teórico estabelecido. 
O que acontecerá com o contato físico entre as pessoas, com e sem o auxílio da tecnologia? Quais serão as consequências dos hábitos que estamos criando na comunicação não verbal? Que mudanças veremos no uso do corpo e nas práticas relacionadas à sexualidade? Como serão afetados os regulamentos e rituais das interações comunicativas? Que diferenças poderão surgir entre pessoas de diferentes grupos sociais? Essas são algumas das perguntas que estamos nos fazendo.   

  ● Novas formas e horizontes da arte e do entretenimento 

 As produções artísticas são uma expressão inegável da dimensão cultural dos povos. A incorporação de tecnologias no campo da arte e do entretenimento trouxe mudanças em sua produção, distribuição e consumo, desde as formas iniciais de reprodução técnica que possibilitaram as diferentes variações da radiodifusão até os nossos tempos — com a integração das tecnologias digitais — da net art ou das plataformas sob demanda. No âmbito doméstico, o isolamento social preventivo obrigatório levou a um consumo mais amplo de produtos culturais: a televisão, as plataformas audiovisuais, o rádio e os jornais digitais tornaram-se cada vez mais importantes entre as atividades que muitas pessoas realizam atualmente. 

No caso das mídias digitais, isso implica, por um lado, um aumento no valor de suas participações financeiras no mercado, bem como uma forma mais eficaz de mapear seu público. A disponibilidade de perfis de consumidores permite o feedback sobre a oferta e, assim, fomenta a fidelização do público, já que este nem sempre está ciente da pegada digital que seu consumo deixa. De uma perspectiva positiva, a arte em seu sentido mais amplo tem uma oportunidade sem precedentes de alcançar públicos diversos, mas também vale a pena questionar se o consumo de entretenimento e/ou arte em casa pode estar contribuindo para formas de controle que, no futuro, poderiam aprofundar uma certa privatização da vida, um confinamento aos espaços domésticos. Por outro lado, a atual situação de isolamento obrigatório evidencia a situação precária em que muitos artistas e técnicos de artes cênicas trabalharam e continuam a trabalhar em contextos ordinários.

Além disso, a proibição de grandes espetáculos artísticos coloca artistas e produtores de arte em uma encruzilhada crítica em relação à sua capacidade de subsistência, forçando-os a oferecer alternativas virtuais para seus trabalhos. Isso cria uma tensão: a virtualização permite sua sobrevivência, ao mesmo tempo que impõe uma transformação mais radical dos métodos de produção e uma transferência dos custos de produção para o âmbito doméstico, como ocorre com muitos outros trabalhadores. Qual será o impacto disso em nosso consumo futuro? A possibilidade de transmissão da doença levará a uma configuração diferente de shows, peças de teatro, museus e cinemas? Que alternativa surgirá nas cidades para permitir o consumo em massa de arte e entretenimento? O consumo no âmbito doméstico — individualista e atomizado — será a resposta para essa crise?

● Participação política na esfera digital e os desafios para as democracias  
 Neste novo contexto de pandemia, embora o uso legítimo da força e da vigilância por meios físicos e digitais se justifique para prevenir maiores danos à saúde, devemos também considerar as consequências para as nossas garantias de exercício da cidadania, para além da pandemia. Uma dessas questões, por exemplo, está relacionada com as mobilizações de massa de protesto e as manifestações cidadãs. 
Algumas aplicações digitais já foram desenvolvidas e estão sendo utilizadas experimentalmente, oferecendo possibilidades de expressão "de casa", permitindo que uma pessoa seja inserida em um ambiente virtual, simulando sua presença em um evento político presencial.

Além disso, se as empresas de tecnologia são os novos serviços públicos da nossa época, então quem obtém e gerencia as informações que produzimos online, e para que as utilizam, torna-se uma questão fundamental no combate à extração irrestrita de dados. Portanto, é essencial focar em uma internet mais livre e acessível, com menos vigilância e maior privacidade, e em um Estado que proteja a equidade, ao mesmo tempo que forneça mecanismos para controlar a apropriação indevida e ilegítima por empresas privadas.   

  ● Informação, desinformação e mídia digital.

  Embora essa questão faça parte de um debate mais amplo envolvendo o direito à liberdade de expressão, é evidente que o público tem o direito de receber informações que circulam online por meio de redes e portais, informações essas que sejam suficientemente verdadeiras e oportunas para permitir que formem uma opinião informada ou tomem uma decisão bem fundamentada. O oposto — a disseminação intencional de notícias falsas — acarreta o risco de manipulação, como foi o caso da Cambridge Analytica. A tensão entre esses dois direitos — na forma de controvérsia — já está presente em muitos países. Um aspecto que deve ser considerado nessa questão é determinar quem está em melhor posição para verificar as informações. 

É evidente que os meios de comunicação não só têm mais oportunidades, como também maiores responsabilidades no que diz respeito à disseminação de informações devidamente verificadas. A menos, claro, que os próprios meios de comunicação sejam cúmplices dessas operações de manipulação, o que acontece em muitos lugares. Independentemente de como essa tensão seja resolvida, a vida em qualquer sociedade que se declare democrática, em qualquer lugar do mundo, é impossível sem garantias de que aqueles que devem informar o público o façam com veracidade.  

  ● Impacto ambiental das tecnologias digitais  

  O setor de tecnologia digital é atualmente um dos maiores contribuintes para a crise climática. Sua contribuição para o aquecimento global já supera a da aviação, por exemplo. Nesta emergência sanitária global, as tecnologias digitais têm sido mais essenciais do que nunca para a manutenção de nossas vidas em sociedade. Sem dúvida, muitas soluções futuras dependerão do consumo de tecnologias digitais. Isso terá um impacto profundo no meio ambiente em pelo menos três áreas: 1) Lixo eletrônico, que aumentará exponencialmente, visto que a gestão responsável desse lixo ainda não foi estabelecida globalmente, e muito menos na América Latina. Em um futuro muito próximo, tendência acelerada pela pandemia, o impacto do lixo eletrônico será tão significativo quanto, ou até mais significativo que, o do lixo plástico hoje. 2) Consumo de energia, já que toda a produção tecnológica, expressa em hardware e software de todos os tipos e tamanhos, é extremamente intensiva em energia. Para citar apenas um exemplo, os centros de dados, comumente chamados de nuvem, estão aumentando exponencialmente a cada dia, acompanhando o crescimento dos dados e contribuindo para a destruição da camada de ozônio de uma forma quase impossível de mensurar. 3) A produção de tecnologias não é caracterizada por regulamentações ambientais claras, responsáveis ​​e justas. Muitos de seus sucessos se baseiam na extração de cobalto e outros minerais, realizada em condições desumanas e com a exploração de trabalho infantil. Além disso, começam a surgir disputas territoriais para a expansão de enormes centros de dados: florestas estão sendo vendidas e devastadas para dar lugar a eles. 

É verdade que as tecnologias digitais podem contribuir fortemente para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, mas isso depende muito do tipo de desenvolvimento tecnológico promovido por meio de políticas públicas e ações cidadãs em nossos países.   

● Abertura do conhecimento e proteção do conhecimento local   

 Um dos aspectos mais significativos desta crise global foi destacar a questão da propriedade do conhecimento e a necessidade urgente de ciência cidadã e ciência aberta, permitindo que todas as pessoas e todos os países acessem metodologias, descobertas, evidências e ferramentas para combater a ameaça. As tecnologias digitais são os meios pelos quais a ciência aberta e a ciência cidadã são fortalecidas. Utilizando esses mecanismos, todos nós aprendemos mais do que nunca sobre vírus, pandemias, transmissão, medidas de prevenção, genomas e muito mais. Essas tecnologias também facilitam a formação de equipes multidisciplinares e multiculturais que desenvolvem soluções para toda a humanidade. 

No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer nesse sentido: a tensão entre esse conhecimento aberto e o conhecimento privado que as empresas farmacêuticas, a medicina privada e as seguradoras esperam usar para gerar mais lucros durante a pandemia será iminente e radical. A crise global que estamos vivenciando reposicionou o valor da ciência, mas especificamente da ciência que serve às comunidades e populações. Como rede de pesquisa, apoiamos veementemente um reposicionamento do conhecimento aberto e da ciência cidadã por meio do uso estratégico de tecnologias que democratizam o conhecimento como um bem comum para a humanidade. 

Nesse contexto, acreditamos ser essencial criar proteções especiais para o conhecimento local — indígena, rural, pesqueiro, afrodescendente, feminista e outros — para que possa ser compartilhado para o bem comum e não privatizado por grandes corporações. Consideramos este momento histórico crucial para a necessidade de construir essas estruturas alternativas em nossos países.   

  ● O desenvolvimento de outra tecnologia   

 Nosso grupo de trabalho defende a criação de condições e espaços para experimentação e desenvolvimento de tecnologias alternativas. Nossas sociedades têm sido bombardeadas pela urgência do consumo tecnológico, e as condições para isso já foram criadas para nós. É hora de começarmos a desenvolver outras tecnologias baseadas em diferentes modelos de negócios, que atendam a diferentes necessidades e sejam construídas por meio de processos distintos, como o desenvolvimento coletivo de algoritmos. Esses processos devem ser transparentes e abertos, e guiados por princípios de gestão de dados baseados na comunidade. Trata-se de tecnologia construída pelas comunidades e populações que até agora foram consideradas os principais consumidores, e que nosso grupo propõe que tenham o direito de projetar, definir e propor a tecnologia que necessitam e desejam. 

Referimo-nos especificamente a mulheres, populações indígenas, populações migrantes, comunidades fronteiriças, comunidades costeiras, comunidades rurais e outras. Partimos do princípio de que, nestes momentos históricos, vivendo numa sociedade digital, é um direito humano fundamental de cada grupo social conceber e construir a tecnologia de que necessita. Além disso, estamos convencidos de que eles/nós podemos fazê-lo.  

Grupo de trabalho
Apropriação de tecnologias digitais e interseccionalidades
RIAT (Rede de pesquisadores sobre a apropriação de tecnologias digitais)

Esta declaração expressa a posição do Grupo de Trabalho sobre Apropriação de Tecnologias Digitais e Interseccionalidade e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.