Declaração sobre o cenário migratório durante a pandemia. Fórum CLACSO: Emergências e resistência em tempos de COVID-19.

Após o fechamento das fronteiras no início da pandemia e em resposta ao aumento do desemprego, da pobreza e da violência desencadeados pela crise sociossanitária, observamos a intensificação da mobilidade pelos corredores migratórios em toda a América Latina, em diferentes escalas regionais e com diferentes perfis (migrantes deportados, migrantes em situação de vulnerabilidade, migrantes em trânsito, migrantes em espera, requerentes de asilo, migrantes com intenção de retorno e migrantes presos) e novas violações em toda a região.

O mundo vivenciou tempos particularmente turbulentos nos últimos anos: uma pandemia, levantes populares e crises socioeconômicas e políticas. Essas convulsões também impactaram os processos migratórios, motivando-os ou tentando impedi-los, e influenciando suas formas, rotas, ritmos e condições. Alguns desses movimentos migratórios ganharam maior visibilidade devido ao número de pessoas e territórios alcançados, como o exílio político em massa representado pelas caravanas de famílias hondurenhas ou a migração maciça e acelerada da população venezuelana. Outros assumiram a forma de “êxodos silenciosos”, como o dos haitianos. No Hemisfério Sul, novos corredores estão surgindo, replicando a letalidade das fronteiras em corredores mais antigos. Mas, sejam mais ou menos visíveis, todas essas dinâmicas migratórias foram marcadas por violações dos direitos humanos. A letalidade das fronteiras aumentou a proliferação de gangues criminosas que não apenas expulsam pessoas, mas também traficam migrantes. Por outro lado, essas formas estruturais e contingentes de violência geraram formas de organização e resistência.

Em paralelo, inúmeros pesquisadores da academia têm buscado compreender e abordar os impactos da pandemia sobre as populações imigrantes, refletindo também sobre as práticas de pesquisa e o impacto do nosso trabalho. Nesse sentido, as diversas sessões deste Fórum enfatizaram a importância de defender um ambiente acadêmico autocrítico, não extrativista, respeitoso e comprometido com o bem-estar das populações migrantes. Em última análise, as discussões destacaram a diversidade de indivíduos envolvidos com a causa da migração em diferentes espaços e de diferentes maneiras. Os participantes também observaram os impactos sobre as populações migrantes do fechamento e da militarização de fronteiras, das medidas de imigração cada vez mais restritivas, da detenção e deportação arbitrárias que separam famílias inteiras, bem como da expulsão de migrantes e dos riscos que enfrentam ao cruzar fronteiras fechadas e militarizadas.

Organizações de migrantes enfatizaram o aumento das expressões de xenofobia, racismo e classismo em diversos países da América Latina, bem como o aumento da violência associada a esses sentimentos. Essas expressões foram utilizadas, em vários casos, como temas centrais em campanhas políticas ou mobilizações em torno de disputas sobre vacinas, por exemplo. Elas também destacaram o aumento da carga de trabalho que essas organizações enfrentaram no contexto da pandemia, lidando com os problemas crescentes e mais complexos enfrentados pelos migrantes. Nesse sentido, citaram dados alarmantes sobre o aumento dos feminicídios de mulheres migrantes, o aumento da violência doméstica, casos de tráfico de pessoas e violência vicária, e a deterioração da saúde mental. As vozes organizadas também abordaram as dificuldades que os migrantes encontraram para acessar o auxílio especial fornecido por alguns Estados em resposta à pandemia.

Nos últimos dias, observamos como o regime de vistos e os controles de entrada no México também afetaram colegas e congressistas participantes da IX Conferência CLACSO 2022. Colegas e congressistas de Cuba, Colômbia, Brasil, Bolívia e América Central foram detidos no aeroporto ao chegarem à Cidade do México, submetidos a maus-tratos e práticas violentas pelo Instituto Nacional de Migração do México. Alguns chegaram a ser deportados. De nossa perspectiva, isso reforça ainda mais a necessidade de ações de divulgação e desenvolvimento de projetos acadêmicos de defesa dos direitos das comunidades migrantes.

Diante dessa situação, as organizações sociais de migrantes e pró-migrantes presentes neste Fórum, juntamente com os Grupos de Trabalho da CLACSO “Fronteiras: Mobilidades, Identidades e Comércio”, “Migração Sul-Sul” e SUDIMER/UNAM, expressam seu total repúdio à violência institucional e racista dos Estados e às graves violações dos direitos humanos sofridas por migrantes provenientes dos territórios que compõem nossa região e dentro deles. Desafiamos os Estados, as organizações internacionais, os organismos ligados aos espaços de cooperação regional e os agentes de mercado que se beneficiam da precariedade do trabalho baseado na estrangeiridade e colaboram na gestão da externalização das fronteiras pelos Estados do Norte Global, a adotarem as medidas necessárias para prevenir essas violações e a reconhecerem a urgência de uma resposta articulada a uma situação que transcende as fronteiras nacionais.

Como professores, pesquisadores, ativistas e defensores, dizemos em voz alta: “Maus-tratos, precariedade, marginalização, detenção e deportação, NÃO EM NOSSO NOME!!!”    

     Viva a luta dos migrantes! Basta de sermos privados do nosso presente e futuro. Defendemos a migração como um direito, como um ato de resistência e defesa da vida.    

9 de junho de 2022
Grupos de Trabalho da CLACSO
Fronteiras: Mobilidades, Identidades e Comércio
Migração Sul-Sul
Seminário Universitário sobre Deslocamento Interno, Migração, Exílio e Repatriação/UNAM

Esta declaração expressa a posição do referido Grupo de Trabalho. e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional da CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.