“Promover a autonomia das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens”
(Transcrição da Coluna de Karina Batthyány)
(Em InfoCLACSO – 10 de agosto de 2022)
Gostaria de compartilhar um relatório que a CLACSO preparou em conjunto com pesquisadores de nossa Rede, referente ao progresso da Plataforma de Ação de Pequim, a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, que foi sem dúvida um momento decisivo na história da cooperação internacional. Ela foi realizada em 95 em Pequim — daí o nome — onde foi acordado o plano que ainda é considerado o mais progressista e abrangente para a promoção dos direitos das mulheres em todo o mundo.
A Declaração e Plataforma de Ação adotadas nessa Conferência estabeleceram uma série de compromissos para promover a autonomia física, econômica e política das mulheres e o progresso no campo dos direitos: direitos humanos, direitos à educação, direitos à saúde e também os direitos das meninas e mulheres jovens.
Essa declaração foi posteriormente revista a cada cinco, dez, quinze, vinte e vinte e cinco anos. E na CLACSO, propusemo-nos também a revisar esta plataforma Pequim+25; devido à pandemia, apresentamos o relatório em 2022, daí a designação +27.
As diversas avaliações mostram, de fato, algum progresso, mas também a persistência de estruturas discriminatórias que estão há muito tempo enraizadas em diferentes países do mundo e também, é claro, aqui em nossa região da América Latina e do Caribe.
Organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas e algumas organizações da sociedade civil, têm analisado atentamente a situação da igualdade de gênero em diferentes regiões do mundo. Nesse contexto, a CLACSO colaborou com a ONU Mulheres e a Oxfam para realizar essa análise, conduzida por três pesquisadores da nossa Rede: Clyde Soto, Martha Patricia Castañeda e uma equipe liderada por Natalia Quiroga, abordando os diversos temas envolvidos.
Em termos de conclusões gerais e algumas propostas e recomendações, em primeiro lugar, estamos vivenciando uma profunda crise do modelo econômico que gera a necessidade de intervenções mais radicais e inovadoras para reduzir as desigualdades sociais multidimensionais e as desigualdades de gênero.
Nesse sentido, torna-se urgente que, 27 anos após a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, os horizontes estruturais sejam ampliados de forma abrangente e interseccional, construindo instrumentos para promover a autonomia das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens.
Surge então a necessidade de priorizar as necessidades fundamentais da vida, de colocar a vida no centro, de colocar o cuidado com a vida no centro, pensando na ligação entre o Estado, o mercado, a comunidade e as famílias, e no lugar que as mulheres ocupam, para que possam desfrutar plenamente de todos os seus direitos e de todas as suas oportunidades.
Com base na análise apresentada neste relatório, realizada em conjunto com a CLACSO, a ONU Mulheres e a Oxfam, recomenda-se a adoção de diversas ações institucionais para ajudar a preencher as lacunas estatísticas e de informação relativas aos vários objetivos e áreas de preocupação. É fundamental considerar sempre a desagregação dos dados por sexo, idade, local de residência, origem, autoidentificação étnica, dimensões da deficiência e outras variáveis. Além disso, deve ser realizada uma análise adequada que incorpore as perspectivas de gênero, direitos humanos e intercultural.
As recomendações acima são as gerais do relatório, mas ele aprofunda-se em três áreas:
Mulheres e a Economia: Como Repensar a Autonomia Econômica das Mulheres (relatório preparado por Natalia Quiroga e Marta Sandoval). Elas nos mostrarão os principais fatores por trás da afirmação de que, nos últimos anos, a redução da desigualdade de gênero em todo o mundo se reverteu; ou seja, em vez de diminuir, ela aumentou. Isso se deve, é claro, também ao impacto da pandemia.
Existe também um relatório sobre o cuidado na América Latina e no Caribe hispânico, elaborado por Clyde Soto e sua equipe, onde se destaca, mais uma vez, a necessidade de considerar o cuidado como um elemento central nas discussões sobre as sociedades atuais e de trabalhar em prol de uma sociedade baseada no cuidado por meio da redistribuição do trabalho de cuidado entre o mercado, o Estado, as famílias e a comunidade.
Há também um capítulo dedicado à violência de gênero contra mulheres e meninas na América Latina, escrito por Martha Patricia Castañeda, que descreve as sucessivas revisões do Relatório de Pequim e as conceitualizações da violência contra a mulher, mostrando como o contexto em que essa violência ocorre, dentro da estrutura de desigualdade estrutural em nossa região, se expandiu e se tornou mais intenso. A violência é, sem dúvida, uma preocupação grave na América Latina.
Também devemos mencionar as mulheres indígenas, pois o dia 9 de agosto foi o Dia Internacional dos Povos Indígenas e 2022 é dedicado às mulheres indígenas e às suas contribuições. Isso está intimamente ligado ao que já foi dito sobre suas contribuições tanto em seus lares e famílias quanto em suas comunidades. E, em muitos casos, o trabalho dessas mulheres indígenas, que também sofrem com desigualdades e são, obviamente, estatisticamente invisíveis, é frequentemente negligenciado.
— Com certeza, Karina. O convite para discutirmos este tema começa na próxima semana. Há tantos temas interligados que às vezes é difícil condensá-los em uma única coluna, mas você conseguiu fazê-lo com o relatório Pequim +27. Meu único comentário, como uma breve reflexão sua ao encerrarmos esta coluna, é sobre a importância do papel de organizações como a CLACSO. Elas possibilitam que relatórios como este, produzidos pela sociedade civil e pela academia, cheguem aos formuladores de políticas públicas. Porque é nesse triângulo que as coisas podem realmente começar a funcionar de forma mais eficaz.
Absolutamente. É o triângulo em que sempre trabalhamos. Este relatório de Pequim, especificamente, incorpora uma série de recomendações de políticas públicas para promover e impulsionar a igualdade de gênero, que ainda está tão distante para as mulheres latino-americanas e caribenhas. Acreditamos, sem dúvida, nessa conexão entre conhecimento, políticas públicas e organizações sociais. É o que fazemos todos os dias e, neste caso específico, com o relatório de Pequim, vamos aproveitar algumas das conclusões de cada capítulo e, claro, relacioná-las às recomendações de políticas públicas. Dessa forma, exploraremos a questão das desigualdades, que são interligadas e têm a interseccionalidade em sua essência.
VEJA Os desafios da Plataforma de Ação de Pequim
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