Preocupação e rejeição da reação do Estado, sob a presidência de Guillermo Lasso, à Greve Nacional.
À comunidade internacional
Considerando a atual situação política no Equador, Grupo de Trabalho CLACSO Estados disputados Expressa sua profunda preocupação e rejeição à reação estatal que o governo do presidente Guillermo Lasso tem mantido diante dos dias de greve nacional em que o país se encontra.
Desde 13 de junho, a Greve Nacional convocada pela Confederação Nacional dos Povos Indígenas e Nacionalidades do Equador (CONAIE) reúne comunidades, coletivos, setores organizados e não organizados de mulheres, estudantes, trabalhadores do transporte, profissionais, autônomos e assalariados, operários, indígenas, moradores de bairros rurais e urbanos, artistas e gestores culturais, exercendo seu legítimo direito de luta e resistência diante da onda de políticas governamentais que agravaram suas condições de vida e da inação do Executivo em relação às suas reivindicações.
Por sua vez, o governo Lasso reagiu criminalizando os protestos, associando os manifestantes a grupos e financiamento do narcotráfico e do crime organizado. Declarou também estado de emergência devido a “graves distúrbios internos”, o que elimina o direito à livre reunião e permite que as forças de segurança “mantenham a ordem pública”. Tudo isso demonstra a securitização da política, a ausência de diálogo e a erosão dos direitos humanos. A democracia foi substituída pelo autoritarismo e pela militarização da vida pública.
Embora o estado de emergência tenha sido suspenso e tenha havido uma tentativa de diálogo, o governo não mudou sua postura. Nos últimos dias, ficou evidente que o governo utilizou recursos do Estado para manipular a mídia e distorcer o significado político da Greve Nacional. Ilustraremos essa situação por meio de alguns eventos específicos ocorridos recentemente:
- Utilização da força pública, da polícia nacional e das forças armadas para:
- Requisição da Casa da Cultura Equatoriana (CCE). Espaço de referência histórica para as lutas das organizações, povos e nacionalidades do Equador.
- Incursão nas instalações da Federação Nacional de Organizações Camponesas, Indígenas e Negras (FENOCIN)
- Assédio e ataques por parte da força pública contra a infraestrutura de universidades e comunidades religiosas que, declaradas "centros de paz", deram refúgio a povos e nacionalidades durante os dias de mobilização.
- Intimidação, ataques e repressão de pessoas e organizações em seus territórios, comunidades e bairros, durante os diversos atos de manifestação, resultando em feridos e mortos.
- Detenção ilegal de Leonidas Iza, presidente do Conselho Administrativo da CONAIE, entre outros.
- Incentivar o uso do racismo e do classismo como política de ódio e discriminação, provocando e incitando confrontos violentos entre os moradores. Prova disso são os recentes ataques de grupos armados civis contra manifestantes; uma forma de terceirização da força pública.
- Reforçar o bloqueio midiático imposto pelas grandes empresas de mídia, que promovem a parcialidade na informação e na opinião pública.
- A criminalização e a deslegitimação dos protestos por meio de um discurso oficial que busca vinculá-los ao narcotráfico e ao crime organizado. Já se disse que essas ações "põem em risco a democracia".
Portanto, como Grupo de Trabalho, manifestamos nossa solidariedade e apoio às lutas do povo equatoriano e alertamos para a necessidade de denunciar as práticas políticas autoritárias e repressivas do governo Lasso, que afetam não apenas a democracia equatoriana, mas também a de toda a região. Nesse sentido, apelamos à comunidade internacional para que exija que o governo equatoriano aja democraticamente, ative canais de diálogo e cesse a violência, a repressão e a criminalização dos povos em luta.
29 de junho de 2022
Grupo de Trabalho CLACSO
Estados disputados
Esta declaração expressa a posição do Grupo de Trabalho. Estados disputados e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional da CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.
