Por um aborto legal, seguro e gratuito.
Levando em consideração que as consequências do aborto inseguro e clandestino constituem a principal causa de morte entre mulheres em muitos países da América Latina e do Caribe, no Quinto Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina em novembro de 1990, a Assembleia do Movimento Feminista Latino-Americano declarou o dia 28 de setembro como o “Dia Mundial de Ação pelo Aborto Legal, Seguro e GratuitoDesde então, inúmeras organizações de mulheres se uniram à campanha para exigir a descriminalização do aborto nos diversos países da região.
O dia 28 de setembro foi escolhido para comemorar a promulgação, no Brasil, em 1871, da Lei do Ventre Livre, que concedeu liberdade aos filhos de mulheres escravizadas a partir daquela data. Este evento histórico simboliza a luta pela liberdade e autonomia das pessoas grávidas.
O principal objetivo do Dia Global de Ação é conscientizar sobre o problema do aborto inseguro e clandestino, que é uma das principais causas de mortalidade e morbidade materna em muitos países, especialmente na América Latina e no Caribe, e em países em desenvolvimento.
Da mesma forma, pressione os estados a descriminalizarem o aborto, garantirem o acesso a abortos legais, seguros, gratuitos e acessíveis, sem barreiras ou discriminação, e a melhorarem a saúde sexual e reprodutiva em geral, incluindo o acesso a métodos contraceptivos modernos e educação sexual abrangente.
Até o momento, seis países da América proíbem o aborto sem exceções: El Salvador, Honduras, Nicarágua, República Dominicana, Haiti e Suriname.
A CLACSO possui um extenso catálogo de publicações sobre Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), aborto legal e direitos sexuais e reprodutivos. Entre outros:
Guia para acesso ao aborto voluntário e legal (Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade da Argentina, distribuído pela CLACSO)
Políticas públicas e perspectiva de gênero
Aborto entre mulheres pobres. Sociologia da experiência.
A maré verde crescente: a luta pela justiça reprodutiva na Argentina..
Em “Cadernos do Pensamento Crítico Latino-Americano” nº 85
