Pela restauração do Estado de Direito e da democracia na Nicarágua

O Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Violência, Governos e Democracia rejeita e condena a grave situação na Nicarágua. Apela à comunidade internacional para que exerça maior pressão a fim de pôr fim ao regime autocrático e ditatorial que tem destruído sistematicamente o Estado de Direito e a democracia na Nicarágua.

A situação na Nicarágua não pode continuar sendo tolerada, considerando as milhares de denúncias de cidadãos nicaraguenses, o relatório do Conselho de Direitos Humanos (março de 2023) que comprova as graves violações e abusos de direitos, as execuções extrajudiciais desde 2018 e a existência de crimes contra a humanidade; a declaração da Corte Interamericana de Direitos Humanos de desacato permanente ao Estado da Nicarágua; o cancelamento de mais de 3.144 personalidades jurídicas de organizações nacionais e internacionais sem fins lucrativos, de 19 universidades e a confiscação de seus bens.

Em defesa da democracia na Nicarágua, rejeitamos a cooptação dos poderes legislativo e judiciário, a instrumentalização do direito penal e constitucional e o uso da lei como instrumento de violência para a perseguição e o controle dos cidadãos. Sanções mais severas contra o regime de Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, são urgentemente necessárias. Segundo fontes da imprensa, em seus discursos recentes, ele pretende nomear Murillo como copresidente, cargo que não existe na democracia nicaraguense.

Os recentes acontecimentos sem precedentes incluem o exílio de 222 opositores políticos que foram mantidos em condições desumanas e a cassação da nacionalidade, dos direitos civis e dos privilégios políticos de 94 nicaraguenses acusados ​​de traição por supostamente alterarem a Constituição da Nicarágua. Embora os nicaraguenses não tenham sido deportados para os Estados Unidos em condições humanas e faltem informações detalhadas sobre o processo, isso serve como um claro indício de que a pressão internacional deve ser mantida e intensificada até o fim do regime autocrático.
Nicarágua.

Unimo-nos às milhares de vozes que exigem a libertação dos 33 presos políticos, a restauração do Estado de Direito e da democracia na Nicarágua.

Reiteramos nosso compromisso inabalável e nossa defesa do Estado de Direito democrático.

23 de março de 2023
Grupo de Trabalho CLACSO
Violência, governos e democracia [+]

Esta declaração expressa a posição do referido Grupo de Trabalho e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.