Pela restauração do Estado de Direito e da democracia na Nicarágua.

O Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Violência, Governos e Democracia rejeita e condena a grave situação na Nicarágua. Apela à comunidade internacional para que exerça maior pressão a fim de pôr fim ao regime autocrático e ditatorial que tem destruído sistematicamente o Estado de Direito e a democracia na Nicarágua.

A realidade na Nicarágua não pode continuar a ser tolerada, tendo em conta as milhares de denúncias de cidadãos nicaraguenses, o relatório do Conselho de Direitos Humanos (março de 2023) que comprova as graves violações e abusos de direitos, as execuções extrajudiciais desde 2018 e a existência de crimes contra a humanidade; a declaração da Corte Interamericana de Direitos Humanos de desacato permanente ao Estado da Nicarágua; o cancelamento de mais de 3.144 estatutos jurídicos de organizações nacionais e internacionais sem fins lucrativos, de 19 universidades e a confiscação dos seus bens.

Em defesa da democracia na Nicarágua, rejeitamos a cooptação dos poderes legislativo e judiciário, a instrumentalização do direito penal e constitucional e o uso da lei como instrumento de violência para a perseguição e o controle dos cidadãos. Sanções mais severas contra o regime de Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, são urgentemente necessárias. Segundo fontes da imprensa, em seus discursos recentes, ele pretende nomear Murillo como copresidente, cargo que não existe na democracia nicaraguense.

Os recentes acontecimentos sem precedentes — o exílio de 222 opositores políticos privados de sua liberdade em condições desumanas e a cassação da nacionalidade e dos direitos civis e políticos de 94 nicaraguenses acusados ​​de traição por meio da alteração da Constituição Política da República da Nicarágua — são uma clara indicação de que a pressão internacional deve ser mantida e intensificada até o fim do regime autocrático na Nicarágua. Embora os nicaraguenses não tenham sido enviados aos Estados Unidos em condições humanas e faltem informações detalhadas sobre o processo, isso envia uma mensagem clara.

Unimo-nos às milhares de vozes que exigem a libertação dos 33 presos políticos, a restauração do Estado de Direito e da democracia na Nicarágua.

Reiteramos nosso compromisso inabalável e nossa defesa do Estado de Direito democrático.

11 de março de 2024
Grupo de Trabalho CLACSO
Violência, governos e democracia

Este texto expressa a posição de Grupo de Trabalho sobre Violência, Governos e Democracia e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional da CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.