Pelo respeito irrestrito aos direitos humanos na Nicarágua
Em numerosas ocasiões, desde o Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Feminismos, Resistência e Emancipação Manifestamos nossa indignação contra os atos repressivos do governo nicaraguense, incluindo a criminalização dos protestos sociais, o fechamento de três mil organizações sociais, partidos políticos de oposição e dezenas de veículos de comunicação independentes, bem como as prisões arbitrárias de figuras proeminentes com papéis de liderança política, social, camponesa, estudantil, feminista e acadêmica, que expressaram sua oposição aos rumos tomados pelo regime político no país. Unimo-nos às inúmeras vozes internacionais que denunciaram as condições desumanas sofridas por centenas de presos políticos durante seu encarceramento e exigiram sua libertação.
Expressamos nossa indignação com as medidas tomadas em 9 de fevereiro de 2023 pelo governo ditatorial, que expulsou 222 cidadãos nicaraguenses de seu território. Esses cidadãos estavam detidos como presos políticos há três anos. Esse exílio forçado, realizado em violação de seus direitos humanos fundamentais, é agravado pela aplicação de uma disposição constitucional aprovada às pressas pela Assembleia Nacional, que os priva de sua nacionalidade e os proíbe permanentemente de ocupar qualquer cargo público em seu país.
O abuso mais recente, ocorrido em 15 de fevereiro, consiste na cassação da nacionalidade e na confiscação de bens de 94 pessoas que optaram pelo exílio nos últimos anos. Essa medida do Tribunal de Apelações de Manágua afeta escritores, ativistas, jornalistas e figuras religiosas que também têm mantido uma postura crítica em relação às ações do governo atual.
Diante dessas ações arbitrárias, que constituem uma clara violação dos direitos humanos inalienáveis, apelamos às organizações da sociedade civil, aos órgãos do Sistema das Nações Unidas, aos governos da região, às agências de cooperação internacional e às redes sociopolíticas e acadêmicas:
● para expressar sua solidariedade a esse grupo de pessoas e ao povo nicaraguense.
● Organizar ações que enfatizem o caráter obrigatório das disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua inviolabilidade.
Exortamos a que sejam consideradas estratégias e ações que permitam o restabelecimento do Estado de Direito e da ordem institucional, em conformidade com o processo democrático alcançado nas últimas décadas do século XX, superando a violência estatal que tortura e persegue vozes críticas, em particular as defensoras dos direitos das mulheres. O direito à nacionalidade é inegável e, portanto, deve ser defendido e garantido.
Pelo respeito irrestrito aos Direitos Humanos!
15 de fevereiro de 2023
Grupo de Trabalho CLACSO
Feminismos, resistência e emancipação
Este texto expressa a posição dos Grupos de Trabalho da CLACSO. Feminismos, resistência e emancipação e não necessariamente a do Centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.
