Políticas públicas e justiça de gênero

A especialização busca oferecer um espaço de formação abrangente onde situações de desigualdade estrutural e de gênero sejam analisadas com base nas disposições contidas no quadro internacional de direitos humanos para as mulheres e sua abordagem a partir de políticas públicas.

As desigualdades, injustiças e obstáculos de gênero que persistem em relação à autonomia das mulheres na América Latina e no Caribe constituem situações de injustiça, vulnerabilidade de direitos e entraves à plena incorporação das mulheres em sua diversidade no desenvolvimento econômico, social, cultural e político. 

Os Estados que apoiam convenções e acordos internacionais, bem como as reivindicações dos movimentos feministas, priorizaram a integração da perspectiva de gênero nas políticas públicas. Essa integração visa aumentar a conscientização e combater as desigualdades e injustiças de gênero, além de promover a mudança cultural necessária para eliminar os estereótipos de gênero.

O Relatório Global sobre a Desigualdade de Gênero, publicado em outubro de 2013 pelo Fórum Econômico Mundial (FEM), avalia 136 países quanto à sua capacidade de reduzir as desigualdades de gênero, considerando quatro áreas-chave de ação: saúde e sobrevivência; nível de escolaridade; participação política; e igualdade econômica. O Relatório indica que os maiores progressos na redução da desigualdade de gênero são alcançados onde há maior paridade em termos de igualdade econômica e participação política. No entanto, a insegurança no emprego, os problemas de acesso à saúde e o direito a ela, a violência de gênero e a limitada representação política persistem, demonstrando que a capacidade dos Estados de reconhecer e garantir o pleno exercício dos direitos das mulheres e a qualidade de vida continua sendo um desafio.

Os Estados têm a obrigação de observar, implementar e relatar o cumprimento das disposições contidas em acordos, convenções, tratados e resoluções internacionais que reconhecem e protegem os direitos humanos e civis das mulheres.

É um desafio para os Estados, para as organizações de direitos humanos, especialmente para os defensores dos direitos das mulheres, e para os profissionais que atuam nessa área, desenvolver, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas cultural e territorialmente relevantes que permitam avançar rumo à igualdade e à equidade de gênero, bem como alcançar os objetivos propostos pela comunidade internacional para o pleno reconhecimento e garantia dos direitos humanos das mulheres.

Por meio da Especialização em Políticas Públicas e Justiça de Gênero, a FLACSO Brasil e o CLACSO pretendem continuar oferecendo um espaço abrangente de formação teórica e prática que permita a compreensão de situações de desigualdade estrutural e de gênero, analisando essas desigualdades sob a perspectiva do marco internacional dos direitos humanos das mulheres e estudando como as políticas públicas as abordam.

OBJETIVO GERAL

A especialização tem como objetivo proporcionar formação de alto nível focada no desenvolvimento de capacidades para a formulação, gestão e avaliação de políticas públicas destinadas a erradicar as desigualdades e injustiças de género.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Os alunos matriculados no programa de Especialização devem:

• Compreender as principais características que definem as sociedades latino-americanas contemporâneas em termos de desigualdades de gênero, exercício dos direitos humanos das mulheres e acesso à justiça.
• Compreender as condições institucionais, bem como os instrumentos governamentais para promover políticas públicas comprometidas com a defesa dos direitos humanos das mulheres e meninas.
• Desenvolver a capacidade de processar informações e analisar dados estatísticos.
• Promover a utilização de indicadores e ferramentas analíticas para o monitoramento de políticas públicas sobre os direitos humanos das mulheres.
• Ser capaz de realizar um exercício teórico de produção sobre os temas abordados ao longo do curso.

A Especialização e o Curso Internacional têm como objetivo  graduados universitários; Estudantes de pós-graduação; funcionários públicos e da área da justiça; membros do Poder Legislativo; membros e gestores de Organizações Não Governamentais e profissionais interessados ​​em políticas públicas de gênero; ativistas e militantes de organizações e movimentos sociais; representantes de partidos políticos.

É necessário possuir um diploma universitário/de graduação ou equivalente. 

 A especialização em Políticas Públicas e Justiça de Gênero terá duração de 12 meses e exige o seguinte para acreditação: Um curso internacional e dois seminários virtuais opcionais do currículo; uma oficina de apoio à escrita; e a preparação de uma monografia final.

O curso internacional terá duração de 12 meses e exige, para sua acreditação, a conclusão e aprovação de um projeto final, além da participação em pelo menos 80% das atividades e tarefas propostas pelos professores.

A especialização e o curso internacional ocorrerão entre abril de 2023 e março de 2024.

Os alunos dos cursos de especialização e internacionais contarão com o apoio de tutores acadêmicos que os acompanharão nos seminários virtuais e os orientarão na conclusão de seus projetos finais.

Após a conclusão dos seminários, os alunos terão quatro meses para entregar o projeto final. Caso ainda precisem concluir algum crédito, também terão quatro meses para fazê-lo.

A especialização e o curso internacional são certificados pela CLACSO e pela FLACSO Brasil.

A especialização certifica 360 horas/cátedra de trabalho; o curso internacional, 90 horas/cátedra.

ESCLARECIMENTO: Quem se matricular na especialização completa não deve se matricular separadamente no Curso Internacional.

Os seminários online serão oferecidos em espanhol ou português. Os materiais do curso poderão ser disponibilizados em ambos os idiomas oficiais, dependendo da disponibilidade. As contribuições dos alunos nos fóruns de discussão também poderão ser feitas em qualquer um dos idiomas. O trabalho de pesquisa final poderá ser escrito em espanhol ou português.