Políticas públicas, educação e desigualdade

A visão da educação como um bem público e social, um direito humano universal e uma responsabilidade dos Estados é hoje um consenso e se reflete em grande parte do marco regulatório que rege os sistemas educacionais na América Latina. No entanto, a efetiva concretização desse direito está longe de ser uma realidade em nossa região. As desigualdades educacionais continuam a afetar nossas sociedades e nossos sistemas educacionais, encontrando novas e cada vez mais sofisticadas formas de expressão. A crescente consolidação e expansão de circuitos educacionais diferenciados resulta na segmentação dos sistemas de ensino. Isso, por sua vez, reproduz condições de menor qualidade na educação associadas à origem social, etnia, gênero, localização geográfica e estrutura familiar. Partimos do reconhecimento de que a educação é um fenômeno social, político e cultural e, portanto, está sujeita a disputas contínuas que determinam suas principais configurações e rumos dentro do contexto específico de cada momento histórico. Assim, a análise das desigualdades educacionais e das políticas públicas de educação exige a consideração de múltiplas dimensões. A crescente privatização da oferta educacional e o enfraquecimento dos sistemas públicos de ensino, a redução do financiamento, as deficiências de infraestrutura, a limitada integração de ferramentas e recursos digitais nos processos pedagógicos e a consequente desconexão entre a aprendizagem escolar e o desenvolvimento de novas formas e expressões culturais são algumas das principais deficiências educacionais na região. Por sua vez, os impactos da pandemia evidenciaram e intensificaram drasticamente essas deficiências, revelando uma série de desafios incontornáveis. Neste seminário, propomos refletir sobre os principais debates urgentes da atualidade, sob a perspectiva da concepção da educação como um direito e da promoção da justiça educacional. Entre eles, destacam-se a análise da educação em situações de emergência, a necessidade de desenvolver ações para fortalecer e ampliar o investimento público em educação em resposta às necessidades pós-pandemia e os desafios da formação docente. Novas alfabetizações e cidadania digital; a perspectiva de gênero; reflexões sobre ética e direitos humanos na inteligência artificial são alguns dos temas que propomos abordar.