A pandemia de Covid-19, a captura do Estado e seus efeitos sobre a desigualdade econômica e climática na América Latina e no Caribe.
Prazo de inscrição: 29 de outubro de 2021
Os países da América Latina e do Caribe já vivenciavam austeridade fiscal, com cortes orçamentários significativos e privatizações de serviços públicos, antes do início da pandemia de Covid-19. Nesse contexto, destacam-se as formas como as políticas/normas ambientais e trabalhistas foram flexibilizadas e violadas para favorecer o investimento de grandes empresas privadas (especialmente nos setores agrícola e de hidrocarbonetos), em contextos que careciam de políticas regulatórias e tributárias robustas.
Com a pandemia, testemunhamos aumentos significativos na pobreza e na desigualdade, juntamente com outros efeitos associados ao desemprego na região, à fome e à crise climática que afeta nossos países. Como resposta urgente, alguns governos começaram a implementar pacotes de estímulo econômico e medidas de proteção social direcionadas; no entanto, essas políticas se mostraram insuficientes, deixando grande parte da população sem assistência e exacerbando as condições de crescente empobrecimento na região.
Ao mesmo tempo, temos testemunhado um aumento na concentração de riqueza. De acordo com uma nota publicada recentemente pelo Subsecretário-Geral da ONU: “De forma geral, observamos que, durante a pandemia, o número total de bilionários na América Latina e no Caribe aumentou em 31, e seu patrimônio líquido combinado cresceu US$ 196 bilhões — aproximadamente o tamanho da economia do Equador. Em outras palavras, a riqueza dos bilionários na América Latina e no Caribe, segundo a lista da Forbes, cresceu mais de 40% durante a pandemia de COVID-19 até o momento.”"
Essas dificuldades são agravadas por práticas associadas à captura do Estado e pelos privilégios desfrutados por certos setores nas esferas econômica e ambiental. Exemplos disso incluem a manutenção e expansão de isenções fiscais, a flexibilização das regulamentações ambientais e a fiscalização deficiente, além do apoio a grandes corporações e investimentos privados que promovem um modelo de desenvolvimento baseado no agravamento da desigualdade e na exploração de recursos naturais.
Alguns tópicos sugeridos para Justiça Econômica:
- Compromissos assumidos pelos países para "pagar" os empréstimos contraídos para enfrentar a crise socioeconômica durante a pandemia de Covid-19.
- Captura de sistemas públicos como saúde, educação, previdência, entre outros.
- Desigualdade e disparidades de gênero no cuidado/alternativas a partir dos feminismos na região, da economia informal, popular e solidária.
- A definição de políticas relativas ao investimento em ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento de sistemas produtivos na região.
Alguns tópicos sugeridos para Justiça Climática:
- Políticas e alternativas propostas para a recuperação do ambiente social, econômico e ambiental após a crise desencadeada pela pandemia da Covid-19.
- Captura política em iniciativas que promovem a transparência, a participação e o pleno exercício da sociedade civil no controle e na proteção de territórios e bens comuns, por exemplo, em torno do Acordo de Escazú.
- Políticas ambientais e proteção dos direitos das populações indígenas e/ou afrodescendentes (principalmente mulheres e jovens) para enfrentar os desafios da pandemia e os efeitos das crises recorrentes nos territórios.
- Impactos potenciais (uso da terra) e conflitos decorrentes dos compromissos assumidos pelos governos da região em relação ao Net Zero e aos compromissos nacionalmente determinados (NDCs), bem como mecanismos para financiar a mitigação e os planos nacionais de adaptação.
REGRAS DO CONCURSO
Os candidatos devem ser pesquisadores com vínculos comprovados com os Centros Membros da CLACSO, o que deverão demonstrar por meio de uma declaração juramentada incluída no formulário de inscrição. Caso sejam contemplados com a bolsa, deverão apresentar uma carta de recomendação assinada pela mais alta autoridade do centro.
- Serão aceitas submissões de autoria coletiva de até três (3) membros. A composição da equipe deve levar em consideração a participação de mulheres.
- Cada equipe deve ser composta por pesquisadores qualificados, ou seja, aqueles que possuem mestrado, doutorado ou equivalente e comprovada trajetória acadêmica, e/ou pesquisadores em formação, ou seja, aqueles que estão cursando mestrado ou doutorado ou que já possuem um diploma.
Um dos pesquisadores qualificados deve ser selecionado como responsável pelo registro do projeto. A coordenação da pesquisa deve ser feita por alguém com mestrado ou doutorado. Essa pessoa abrirá o formulário de inscrição no sistema e cadastrará os demais membros.
Cada pesquisador ou equipe de pesquisa poderá participar com apenas uma proposta nesta chamada.
- Caso a bolsa seja concedida e seja necessário viajar, os vencedores deverão arcar com os custos.
Até quatro (4) bolsas de estudo em grupo serão concedidas.
O valor das bolsas concedidas será composto por:
• US$ 5.000 para cada equipe de pesquisa selecionada.
Propostas com ênfase regional ou multinacional serão valorizadas, embora propostas para estudos em um único país também possam ser aceitas.
Duas das bolsas serão concedidas a propostas focadas em questões mais específicas de justiça climática e duas a questões de justiça econômica.
Será dada prioridade às propostas que considerem, individualmente ou em conjunto com outros países, os da América Central e do Caribe como locais de estudo.
A pesquisa proposta será realizada em um período máximo de 5 (cinco) meses. As bolsas serão pagas em parcelas por meio de transferências bancárias feitas em nome do investigador principal.
Os vencedores trabalharão com o apoio de tutores designados pela CLACSO, que acompanharão o processo de sua pesquisa e os resultados obtidos.
Os autores transferirão os direitos autorais originais de publicação de seus trabalhos, visto que a CLACSO adere e defende os princípios da ciência aberta e do acesso aberto ao conhecimento, de modo que o trabalho resultante seja facilmente encontrado, acessível, interoperável e reutilizável. Posteriormente, esses trabalhos poderão ser publicados em qualquer outro meio, sempre citando a bolsa recebida. Os bolsistas deverão informar a CLACSO sobre a publicação subsequente de trabalhos resultantes do projeto financiado.
A CLACSO e a OXFAM publicarão os produtos finais em mídia impressa e/ou digital, dando-lhes ampla publicidade e divulgação pelos meios que considerarem adequados.
- Os centros membros aos quais os candidatos estão vinculados não devem ter débitos pendentes com a CLACSO referentes ao ano de 2020, com vencimento em 30 de junho do mesmo ano.
- Projetos de pesquisa já concluídos não serão aceitos. As propostas podem estar vinculadas a processos de pesquisa em andamento, mas os trabalhos finais devem ser originais, inéditos e desenvolvidos dentro do prazo estabelecido pela chamada de propostas.
- Os membros do Comitê Diretivo ou funcionários da Secretaria Executiva da CLACSO, ou da OXFAM, não podem estar presentes.
- Propostas de pesquisadores que atualmente recebem bolsas de pesquisa, auxílios ou participam de projetos de pesquisa organizados pela CLACSO não serão aceitas. Candidaturas de pesquisadores que já receberam uma bolsa de pesquisa da CLACSO serão aceitas, desde que o beneficiário tenha cumprido todas as obrigações em tempo hábil.
- Serão aceitos textos redigidos nos quatro idiomas mais utilizados na América Latina e no Caribe (espanhol, inglês, português e francês), dependendo do país de origem da proposta.
- Na primeira fase, as propostas submetidas serão analisadas quanto aos seus aspectos formais e administrativos, a fim de verificar a sua conformidade com as regras do concurso. As propostas que não cumprirem os requisitos estabelecidos serão rejeitadas.
- As candidaturas que passarem para a próxima fase serão avaliadas por um Comité Internacional composto por especialistas que irão avaliar a qualidade e a relevância das propostas, as quais serão submetidas sob pseudónimo.
- O edital poderá ser anulado ou um número menor de bolsistas poderá ser selecionado, caso as propostas submetidas não atendam aos requisitos de qualidade e consistência.
Situações não contempladas neste documento serão resolvidas pela instituição convocante.
- A decisão será definitiva.
Os projetos de pesquisa desenvolverão seu plano de trabalho entre 20 de dezembro de 2021 e 20 de maio de 2022. Este plano será implementado com a orientação de tutores designados pela CLACSO.
- Os relatórios de progresso e finais submetidos pelos bolsistas serão analisados pelos tutores.
- Em sua versão final, os trabalhos de pesquisa submetidos devem ter entre 12.000 e 15.000 palavras (excluindo apêndices e bibliografia), redigidos em fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento simples. Esta é uma diretriz aproximada, e a CLACSO/Oxfam reserva-se o direito de fazer ajustes ou exceções, se julgar necessário.
- A estrutura do texto será livre, respeitando as convenções de apresentação de um texto acadêmico e as normas editoriais da CLACSO, além das normas APA e GENRE.
- Além disso, cada equipe deve enviar um Resumo Executivo até 2 de maio.
- Serão aceitos textos redigidos nos quatro idiomas mais utilizados na América Latina e no Caribe (espanhol, inglês, português e francês), dependendo do país de origem da proposta.
É obrigatório que a inscrição seja feita através do sistema de inscrição online disponibilizado pela CLACSO. Inscrições impressas e enviadas por e-mail não serão aceitas. Recomenda-se acessar o sistema online para consultar o formulário de inscrição.
1. Acesse o site da CLACSO www.clacso.org. O sistema de inscrição online Estará disponível a partir de sexta-feira, 1 de outubro de 2021, até 29 de outubro de 2021.
2. Cadastre-se no Sistema Único de Cadastro da CLACSO (SUIC). O nome de usuário e a senha gerados serão necessários sempre que você desejar acessar o sistema para consultar, modificar, adicionar ou enviar informações para esta ou qualquer outra atividade da CLACSO. Os candidatos que submeterem propostas coletivas devem designar um dos autores como responsável pelo cadastro. Essa mesma pessoa receberá o prêmio monetário correspondente caso a proposta seja selecionada pelo júri.
3. Identifique a proposta indicando o título e o(s) pseudônimo(s) do(s) candidato(s). Candidaturas cujos pseudônimos correspondam ao nome e/ou sobrenome do candidato não serão aceitas. Após o preenchimento dos campos correspondentes, o sistema permitirá o envio dos dados subsequentes.
4. Os candidatos devem preencher a declaração juramentada no formulário de inscrição, indicando sua afiliação a um Centro Membro pertencente à rede CLACSO. O banco de dados dos centros membros pode ser encontrado em: www.clacso.org.ar/clacso/centros_miembros_clacso/inicio.php.
5. Preencha o formulário de dados pessoais e acadêmicos e anexe o currículo em formato livre; a cópia digital do documento de identidade, passaporte ou carteira de identidade; a cópia digital do diploma acadêmico mais elevado obtido (ou comprovante de conclusão do curso) e a fotografia.
6. A proposta deve ser enviada através do formulário que aparece após o preenchimento dos dados pessoais e acadêmicos.
7. Após o encerramento do cadastro, o sistema gerará um certificado eletrônico que servirá como comprovante.
Prazo de inscrição: 29 de outubro de 2021 (Argentina)
Os vencedores serão anunciados em dezembro de 2021.
Implementação do projeto: 20 de dezembro de 2021 a 20 de maio de 2022
Apresentação do resumo executivo: 2 de maio de 2022
Entrega do relatório final: 31 de maio de 2022
Os resultados serão publicados no site da CLACSO. Os vencedores serão contatados por e-mail.
Consultas: [email protected]
RESULTADOS – Chamada para Pesquisa
OPINIÃO
O Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) e a OXFAM anunciam os resultados da Chamada para equipes de pesquisadores intitulada “Pandemia de Covid-19, Captura do Estado e seus efeitos sobre a desigualdade”.
Primeiramente, agradecemos a toda a comunidade científica pela resposta positiva a esta chamada de propostas. Recebemos 30 As candidaturas consideradas elegíveis para avaliação pelo Comité Internacional foram avaliadas pelo Comité tendo em conta a qualidade, a relevância e a coerência dos projetos, em conformidade com o concurso de propostas.
O processo de avaliação foi realizado por um Comitê Internacional composto por 11 avaliadores especialistas de 7 países: Carlos Aguilar (Costa Rica), Grazielle Custodio (Brasil), Eduardo Toche (Peru), Gabriela Roffinelli (Argentina), Gerardo Ordoñez (México), Josefina Morales (México), Jaime Estay (México), Ana Luiza Oliveira (Brasil), Arantxa Guereña (Espanha), Cecilia Salazar (Bolívia), Hernán Cortés (Espanha).
De acordo com o exposto acima, a folha de pagamento do 4 projetos Os vencedores são os seguintes:
| Time de pesquisa | Centro de membros da CLACSO | País Central | Título do projeto |
| Ernesto Guevara Fernández, Elizabeth Bausa Caballero | Cátedra de Ciência, Tecnologia e Sociedade + Inovação. Ministério do Ensino Superior de Cuba – Cátedra CTS+i UH – Universidade de Havana | Cuba | Direito à saúde, acesso a medicamentos e direitos de propriedade intelectual em tempos de pandemia: estudo de governança e reformulação de políticas públicas e legislação. |
| Javiera Fanta Garrido, Gabriela Narcizo de Lima | Instituto de Pesquisa Gino Germani – IIGG/UBA – Faculdade de Ciências Sociais – Universidade de Buenos Aires | Argentina (projeto regional) |
Governança climática no contexto do Antropoceno: características, tensões e pontos de inflexão nos países da América Latina e do Caribe. |
| Jorge Luis Ordelin Font, Jan Diego Terán Paéz | Conferência Interamericana sobre Seguridade Social – CISS | México | Transparência nos preços dos medicamentos como mecanismo eficaz para combater a captura do Estado nas políticas de saúde e na inovação em saúde. |
| Valeria Cotaimich, Natalia König, Cecilia Andrea Fernández Lisso | Instituto de Estudos sobre o Estado e a Participação – IDEP/IDEPSALUD/ATE/CTA A – Associação dos Trabalhadores Estatais da República Argentina/ Central Sindical Autônoma dos Trabalhadores da República Argentina | Argentina (projeto regional) |
Experiências coletivas de transformação de políticas públicas em prol da justiça ambiental/climática e da equidade sociopolítica, cultural, territorial e de gênero na América Latina e no Caribe. |
Esta decisão é irrevogável e não pode ser contestada.
Buenos Aires, 6 de dezembro de 2021
