"O Panamá continua sendo um país marcado pela desigualdade."
Transcrição da coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 15 de maio de 2024
Hoje, analisaremos a face da desigualdade no Panamá, uma nação que serve como ponte entre continentes e epicentro comercial graças ao icônico Canal do Panamá. O país centro-americano encontra-se em uma conjuntura crítica de sua história, tanto política quanto socialmente, devido à recente vitória eleitoral de José Raúl Mulino, que representa uma guinada à direita.
O que está acontecendo com a desigualdade no Panamá? Apesar do crescimento econômico experimentado nas últimas décadas, o país continua sendo marcado pela desigualdade e por diversas disparidades entre sua população. A riqueza gerada, por exemplo, pelo Canal do Panamá e pelo setor financeiro — uma das principais atividades econômicas do país — não é distribuída de forma equitativa entre seus cidadãos. Segundo dados do Banco Mundial, a desigualdade de renda no Panamá se reflete em um coeficiente de Gini muito alto, indicando uma disparidade significativa entre os mais ricos e os mais pobres e um problema na alocação de recursos no país.
As áreas rurais e as comunidades indígenas são as mais afetadas pela distribuição desigual de recursos, renda e patrimônio no Panamá. Elas também sofrem com a pobreza e a falta de acesso adequado a serviços básicos de assistência social, como educação e saúde, entre outros.
Na capital, Cidade do Panamá, observa-se opulência, edifícios grandiosos e modernidade — um contraste gritante com a realidade de outras áreas, particularmente bairros mais marginalizados, onde as oportunidades são escassas e a mobilidade social é severamente limitada. Enquanto uma minoria desfruta de altos rendimentos e um elevado padrão de vida, grande parte da população enfrenta significativas dificuldades econômicas.
De acordo com o coeficiente de Gini, o Panamá está entre os países com maior desigualdade na nossa região da América Latina e Caribe. Isso implica diferenças significativas no acesso às condições básicas para o bem-estar individual, que, em última análise, contribuem para o bem-estar social. Observamos também desigualdades geográficas; a geografia desempenha um papel importante na distribuição do território, na distribuição da riqueza e no acesso a esses serviços básicos.
No Panamá e em outras áreas urbanas, temos os maiores investimentos, o maior desenvolvimento econômico e a maior oferta de serviços. Em contrapartida, as áreas rurais e as comunidades indígenas sofrem com a carência crônica de infraestrutura básica, como acesso à água potável, estradas, vias de comunicação e eletricidade, o que apenas perpetua o ciclo da pobreza e a impossibilidade de mobilidade social. Além disso, muitas comunidades indígenas apresentam níveis alarmantes de pobreza infantil e fatores associados à desnutrição e a problemas de desenvolvimento na infância.
Em termos de educação, o acesso e a qualidade do ensino também variam significativamente entre as regiões e territórios do país, dependendo do nível socioeconômico. De modo geral, as escolas em áreas urbanas possuem melhor infraestrutura, são mais bem equipadas e contam com professores mais qualificados em comparação com as áreas rurais e indígenas. Essa desigualdade educacional perpetua o ciclo da pobreza, privando crianças em regiões desfavorecidas de seus direitos e oportunidades de acesso ao ensino fundamental, médio e superior. Sabemos também da relação entre educação e oportunidades de desenvolvimento pessoal, em termos de inserção no mercado de trabalho e obtenção de empregos dignos, de qualidade e bem remunerados.
As desigualdades de gênero não estão ausentes no Panamá; pelo contrário, as mulheres panamenhas enfrentam desigualdades significativas em várias dimensões. Assim como em outros países da América Latina, houve algum progresso, mas persiste uma disparidade salarial substancial entre homens e mulheres, em torno de 30%. Além disso, as mulheres são sub-representadas em diversas posições de liderança, tanto no setor público quanto no privado, e a violência de gênero é, sem dúvida, outro problema.
Além disso, se analisarmos o Coletivo de Mulheres, veremos que as mulheres rurais e indígenas ainda enfrentam barreiras adicionais devido à falta de acesso a recursos, serviços e itens essenciais.
Em termos de saúde, constatamos desigualdades no acesso aos serviços de saúde, com uma disparidade significativa entre as áreas urbanas e rurais. Serviços médicos de qualidade são mais facilmente acessíveis nas áreas urbanas, particularmente na capital, enquanto o acesso à saúde é muito limitado nas áreas rurais. Isso tem consequências diretas para os indicadores de saúde no Panamá, como a expectativa de vida e as taxas de mortalidade infantil.
Constatamos também desigualdades no ambiente de trabalho: os trabalhadores informais, que representam uma parcela significativa da força de trabalho, não têm acesso a benefícios trabalhistas básicos e à proteção social em geral, como seguro saúde, aposentadoria, pensões e proteção contra demissão. Além disso, o emprego informal é um problema no país, muito mais acentuado nas áreas rurais e entre os grupos socioeconômicos mais baixos, o que só agrava sua precária situação econômica e social.
Não posso deixar de mencionar a questão da migração no Panamá: a expulsão dos chamados migrantes ilegais do território panamenho. Lembremos a localização geográfica do Panamá no corredor migratório que se estende de sul a norte na região da América Latina e do Caribe. Essa questão da migração adiciona mais uma camada de complexidade às desigualdades existentes, visto que o Panamá é tanto um país de trânsito quanto de destino para migrantes, apresentando desafios em termos de garantia da mobilidade humana e dos direitos desses migrantes nas diversas dimensões da vida econômica, social e cultural do país.
Mais uma vez, essa preocupação deve ser levantada em relação às questões migratórias devido à tendência, particularmente observada em governos neoliberais, de direita e conservadores, de criminalizar a migração. Devemos reiterar que a mobilidade humana e a migração são um direito, assim como a integração das populações migrantes — ou seja, a integração dos migrantes em condições de igualdade e com respeito a todos os seus direitos nas diversas comunidades, tanto em trânsito quanto em seu destino.
Em suma, essas desigualdades representam um desafio significativo que exige uma abordagem multidimensional para ser sustentável ao longo do tempo. Questionamo-nos, portanto, quantas das dimensões mencionadas serão prioridade para o atual governo panamenho. Acreditamos que as questões da desigualdade, da pobreza e da migração não serão centrais na definição de políticas públicas ou nas prioridades discutidas, como a redistribuição equitativa de recursos, melhorias na infraestrutura para áreas desfavorecidas do país, e muito menos abordarão a garantia de acesso universal a serviços básicos de bem-estar social, como educação, saúde e emprego.
Infelizmente, os resultados das eleições e a vitória de José Raúl Mulino levantam sérias dúvidas sobre se essas prioridades de políticas públicas serão atendidas. O Panamá está, mais uma vez, numa encruzilhada. As decisões tomadas agora devem visar a correção dessas desigualdades históricas para que, numa perspectiva multidimensional, inclusiva e equitativa, possamos caminhar rumo a um país mais justo para todos os seus habitantes.
Em 2023, mais de meio milhão de migrantes atravessaram o Darién com resultados trágicos, muitos dos quais não conseguiram atravessar a selva. Longe de considerar um sistema para compensar as dificuldades da travessia em desespero, as declarações do presidente eleito propõem repressão e bloqueios. A InfoCLACSO esteve no Panamá no ano passado durante protestos de rua em larga escala contra a mineração, e tudo indica que Mulino já está em negociações com diversas empresas de mineração para reativar suas operações, o que abre inúmeras possibilidades de conflito…
– Absolutamente. No fim das contas, as prioridades que mencionamos não são o foco. Com base na plataforma de campanha de Mulino, fica claro que ele pretende seguir um caminho diferente: neoliberal, conservador e de direita. O interesse coletivo, muito menos o interesse do Panamá como um todo, não é a prioridade; em vez disso, o foco está em interesses impulsionados pelas forças de mercado, e não no bem-estar e na qualidade de vida. Sem dúvida, é muito provável que nos próximos meses enfrentemos ou analisemos diversos protestos sociais como resultado da aplicação desses modelos neoliberais em relação à desigualdade.
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