“Não podemos analisar o avanço da direita de forma unidimensional.”
Transcrição da coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 19 de junho de 2024
Do outro lado do oceano, chegam notícias que nos preocupam bastante. Os resultados das eleições para o Parlamento Europeu de 2024 mostram, de um modo geral, uma guinada à direita em alguns países, como a França e a Alemanha.
Na CLACSO, vinculamos essas expressões de extrema-direita ao fenômeno da democracia, especificamente à forma como a expressão democrática se manifesta em alguns países europeus e na região da América Latina. Mais uma vez, devemos trazer à tona a análise das desigualdades e a busca por mudanças por parte de alguns governos e representantes políticos, em busca de soluções alternativas.
As desigualdades criam desafios para os sistemas democráticos, particularmente na América Latina, mas também na Europa, com processos de instabilidade política que dão origem a processos autoritários, como o desejo de restringir a liberdade de expressão, o acesso garantido à justiça para todos e as restrições às diversas formas de participação social e política dos indivíduos.
Da mesma forma, em contextos preocupantes, é necessário analisar as expressões de violência em diferentes dimensões associadas à desigualdade, ao narcotráfico com suas formas extremas de manifestação e à violência gerada pela polícia e pelos aparelhos repressivos em nossos países, que tentam conter os protestos sociais contra medidas profundamente impopulares.
Um exemplo dessa violência é o que aconteceu na Argentina com a aprovação da Lei dos Direitos Fundamentais pelo Senado e a brutal repressão observada nas proximidades do Congresso Nacional. Outro fator importante é o fenômeno da polarização política que afeta nossos países latino-americanos e o contexto europeu, representando um desafio aos sistemas democráticos.
Em países como a Argentina e o Uruguai, encontramos sociedades divididas entre aquelas alinhadas a movimentos progressistas e outras alinhadas a movimentos conservadores, onde a principal disputa gira em torno do modelo de bem-estar social, ou seja, identificar e definir a principal responsabilidade pela geração desse bem-estar e qual o papel do Estado.
Se nos posicionarmos do lado progressista, entendemos uma participação decisiva do Estado em termos da responsabilidade concreta de proporcionar bem-estar a todos na educação, no trabalho, na saúde, na segurança social, entre outros pilares que foram adicionados recentemente, como a ligação com a proteção social e a questão do cuidado.
Se passarmos do eixo progressista para o conservador, a abordagem é típica dos modelos neoliberais: a redução do Estado ao mínimo indispensável para garantir o bem-estar de todos os cidadãos. Além disso, observamos consistentemente contradições, ambivalências e encruzilhadas no avanço dos processos democráticos e, mais especificamente, no avanço dos movimentos progressistas em todo o mundo.
2024 é um ano eleitoral importante, com mais da metade da população mundial votando — ou seja, tomando decisões sobre eleições e renovação de governos. É importante observar como a população de diferentes países se posiciona com base nessas manifestações eleitorais observadas em diversas regiões.
– Mais de 60 países realizarão eleições nacionais, um número muito grande que altera significativamente o cenário político. Em sua opinião, até que ponto certas situações de inflação e crise econômica em todo o mundo estão relacionadas à indignação popular e às mudanças políticas? Ou você acha que as sociedades estão se tornando mais conservadoras em algumas partes do mundo?
– Nunca podemos analisar esses fenômenos de forma unidimensional. Os dois elementos que você mencionou são importantes. Sem dúvida, a crise econômica global está moldando esses movimentos eleitorais que estamos observando. Os processos inflacionários, em alguns casos como o da Argentina, são escandalosos. Em outros países, a inflação é mais moderada, mas ainda assim corrói a renda das pessoas, impedindo-as de suprir suas necessidades básicas diárias. Há também as disputas geopolíticas, que estão moldando as principais tendências globais — a saber, a rivalidade entre a China e os Estados Unidos e o declínio do atual modelo americano dominante.
Existem duas outras dimensões recorrentes: primeiro, a rejeição de estrangeiros, da migração — em suma, a xenofobia. Seja associada a uma ideologia mais conservadora ou mais progressista, essa visão do outro, do estrangeiro, do forasteiro, daquele que “tira minhas oportunidades”, que ameaça minha segurança e minha renda, sempre aparece como um tema constante. Segundo, os movimentos conservadores estabelecem o feminismo como um inimigo comum, particularmente a promoção dos direitos das mulheres e da comunidade LGBTQ+, como o cerne de seus argumentos de extrema-direita.
– Um dos principais lemas da extrema-direita é o antifeminismo, que se opõe aos movimentos feministas e aos seus avanços legislativos. Como você analisa atualmente o feminismo em relação ao avanço das políticas antifeministas e a um certo retrocesso em algumas partes do mundo, especialmente na Argentina?
– O antifeminismo é um elemento comum nesses movimentos conservadores, que rejeitam os avanços na área dos direitos das mulheres e da comunidade LGBTQ+. E isso não é apenas argumentativo; é também verificável: temos dados concretos de países da América Latina e do Caribe onde essas ideologias e expressões antifeministas estão no poder.
Em El Salvador, medidas muito específicas estão sendo tomadas para restringir direitos já existentes, por exemplo, aqueles relacionados à violência contra o corpo da mulher e aqueles associados à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Em El Salvador, vemos exemplos concretos de aumento de penas e criminalização. E na Argentina, vemos o fechamento do Ministério da Mulher e da Igualdade de Gênero e a eliminação de programas conduzidos por secretarias voltadas para a prevenção da violência de gênero.
Portanto, esses não são meros argumentos ou elementos retóricos desses movimentos antifeministas; eles se traduzem em medidas muito concretas, como cortes no reconhecimento do trabalho não remunerado em termos de previdência social para mulheres. No caso da Argentina, se algumas das medidas propostas forem aprovadas, muitas mulheres argentinas que atualmente teriam direito a uma pensão ou benefício de aposentadoria perderiam esse direito no futuro, justamente por causa da eliminação do reconhecimento do trabalho não remunerado que as mulheres realizam, tudo o que está relacionado ao cuidado.
Devemos nos perguntar: como enfrentamos todos esses desafios em termos de defesa dos direitos adquiridos contra expressões extremistas? Isso se relaciona com tudo o que promovemos na CLACSO em termos de amplos diálogos sociais, incorporando a geração de conhecimento sobre esses fenômenos, mas em diálogo com movimentos e organizações sociais, bem como com aqueles que atuam na área de políticas públicas.
Essa é uma estratégia que queremos reforçar neste contexto, para discutir medidas concretas que possam fortalecer os processos democráticos em nossa região, porque estou convencido de que, quando os processos democráticos são fortalecidos, essas expressões extremistas não têm lugar.
O fortalecimento dos processos democráticos envolve o combate à desigualdade, a promoção da educação cívica — ou seja, a construção concreta da cidadania em nossos países — e o trabalho para proteger todos os direitos humanos, sem exceção, para todos, como a liberdade de expressão, a liberdade de reunião, o direito ao voto e o direito à participação social e política. Implica também o fortalecimento das instituições que compõem os sistemas democráticos e que estão associadas aos poderes legislativo, judiciário e executivo.
– Na CLACSO, criamos a Biblioteca de Mulheres, Gênero e Diversidade. Dada a importância das mulheres na formação da academia, dos movimentos sociais e dos tomadores de decisão em políticas públicas, estabelecemos um espaço para salvaguardar memórias coletivas e obras fundamentais para a compreensão das dimensões da desigualdade, certo?
– Sim, absolutamente. Esse conhecimento e essa experiência não podem ser apagados por decreto. Por isso, em março, a CLACSO decidiu disponibilizar em nosso site todos os materiais, experiências e resultados do antigo Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade da Argentina. Com acesso a esses materiais, podemos continuar a desenvolver alternativas e propostas inovadoras.
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