"Não damos a devida atenção às fissuras culturais."
Transcrição da coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 3 de abril de 2024
Primeiramente, quero enfatizar que temos trabalhado na questão dos movimentos de direita de forma sequencial, por meio de uma série de atividades que começaram no ano passado, no âmbito do que chamamos de 40-50-50: o 40º aniversário do retorno à democracia aqui na Argentina e o 50º aniversário dos golpes de Estado no Uruguai e no Chile. Falar sobre esses temas hoje significa apresentar o que está acontecendo no âmbito da expressão da direita, especialmente a relação entre a direita tradicional e a nova direita e a democracia na América Latina.
Na série "A Ascensão da Direita no Mundo", focamos principalmente no Cone Sul, mas sabemos que este é um fenômeno presente em toda a América Latina e no mundo, já que encontramos essas expressões também em outras regiões. Por que fazer isso? Porque é uma questão que nos preocupa e nos mobiliza. É também um foco central de nossas Plataformas de Diálogo Social, que conectam a produção de conhecimento com políticas públicas, movimentos sociais e organizações. Além disso, realizamos este evento aqui no CLACSO, durante a semana de 24 de março, com tudo o que essa data implica em relação à democracia, aos direitos humanos e ao "Nunca Mais", em termos de memória, verdade e justiça.
Esses temas, que podem parecer seguir caminhos separados, estão na verdade todos interligados. Gostaria de começar com uma reflexão relacionada às democracias. Aqueles de nós que se dedicam às ciências sociais há muitos anos vivenciaram um momento significativo na América Latina, e especialmente na América do Sul, quando se falava em recuperação democrática. Refiro-me, é claro, aos períodos que se seguiram aos golpes civis e militares em nossos países.
Lembro-me de estudar sociologia naquela época, ou nos estágios iniciais do retorno do Uruguai à democracia, e esse era um tema central de reflexão. Tratava-se do que a democracia implica, tendo-a recuperado e fortalecido diariamente, nas diversas esferas e dimensões às quais nos referimos quando falamos de democracia. Anos depois, talvez pensássemos que era uma questão resolvida, pelo menos em termos de análise, estudo e pesquisa, porque as democracias haviam sido restauradas em nossa região, na maioria dos países. Então, não parecia estar na agenda.
Contudo, fomos surpreendidos ou desafiados mais uma vez a encarar essa questão não apenas como mais um tópico, mas como uma preocupação central para todos, especialmente para nós, da área das ciências sociais. Isso se deve, em grande parte, ao surgimento desses movimentos de direita, novos movimentos de direita ou movimentos de extrema-direita que estão desafiando conquistas democráticas que acreditávamos serem irreversíveis.
O que vemos em alguns países, como a Espanha com o Vox, a França com Marine Le Pen, ou, eu poderia citar Donald Trump nos Estados Unidos e Javier Milei na Argentina, é um risco para os sistemas democráticos. Acredito que, embora em princípio opere dentro de uma estrutura democrática, existe um risco em termos do que costumávamos chamar de consolidação democrática e, em segundo lugar, e principalmente, em termos de direitos humanos, os direitos de todos.
Porque, para além das regras democráticas, o que está sendo questionado são os direitos dos diversos grupos que estão sendo atacados. Isso não é mais uma projeção do que poderia acontecer, por exemplo, se observarmos o caso argentino, mas uma realidade. Certos direitos foram restringidos, eliminados e minados neste curto período, nos pouco mais de 100 dias em que o governo de Javier Milei, por exemplo, está no poder. Este é um fenômeno que, mesmo dentro da estrutura da democracia liberal, com tudo o que isso implica, se manifesta em praticamente todos os países da nossa região.
No seminário da semana de 20 de março, nossa colega da Transform! Europe, Marga Ferré, apresentou um mapa mostrando a evolução das expressões políticas, partidos e movimentos de direita ao redor do mundo. Eu, por minha vez, me concentrei na América Latina. Hoje, os direitos de todos estão em discussão, e lá temos exemplos muito concretos. Podemos considerar os direitos das pessoas com deficiência na Argentina, onde houve uma redução significativa, com demissões na Agência Nacional de Deficiência, ou o que aconteceu com o Instituto Nacional Contra a Discriminação (INADI).
Vamos pensar, de forma mais geral, em tudo o que aconteceu em termos de direitos relacionados a gênero, mulheres e minorias de gênero. Acho que o mais simbólico é a proibição da linguagem inclusiva, a proibição de uma perspectiva de gênero, como se isso pudesse ser proibido por decreto. Como corolário disso tudo, houve a eliminação, no Congresso, do antigo Salão das Mulheres, agora chamado de Salão dos Heróis. Acho que isso é um indicador revelador.
Além disso, existem alguns perigos muito específicos que precisamos considerar, ligados a essa ameaça representada por governos de direita. Os principais objetivos desses governos de direita são enfraquecer e, se possível, eliminar os fundamentos do Estado de bem-estar social. É curioso que na Argentina, que, juntamente com o Uruguai, é um dos dois países da América Latina e do Caribe que desenvolveram algo semelhante a um Estado de bem-estar social, haja uma ênfase no corte de serviços públicos, particularmente serviços sociais. Estou falando de coisas tão básicas quanto educação, saúde e previdência social.
Isso tem um impacto direto nas condições de vida de todos, o que é ainda mais grave para os setores mais vulneráveis. Mas afeta a todos nós no nosso dia a dia. Além disso, há um retrocesso concreto no campo dos Direitos Humanos com as posições conservadoras assumidas por esses novos movimentos de direita em todas as questões sociais, com particular ênfase em gênero e feminismo. Acredito que enfrentamos perigos específicos nesse sentido, mesmo dentro do sistema democrático.
- No contexto dessas transformações em curso, observa-se a existência de sociedades bastante revoltadas em alguns países, que não encontram respostas satisfatórias para seus problemas no âmbito das democracias liberais. Assim, tendem a se voltar para setores de extrema-direita que restringem direitos e, em alguns casos, chegam a votar contra seus próprios interesses.
Em relação ao que você está mencionando — esse ataque ou essa afronta aos fundamentos desse sistema de bem-estar individual e coletivo — há alguns elementos que considero importantes. O primeiro é a desigualdade. Não podemos esquecer que estamos analisando tudo isso em um contexto e em uma região onde a desigualdade é uma característica estrutural histórica, mas também uma que se aprofundou nos últimos anos. Lembremos que a América Latina, em geral, vinha passando por um período de redução das desigualdades, mas a partir de 2015/2016, dependendo dos dados que utilizarmos como referência, elas voltaram a aumentar. E a pandemia só serviu para agravar essa desigualdade. Portanto, esse é um primeiro elemento a ser considerado.
O segundo ponto relaciona-se com o descontentamento que você mencionou, o qual está em grande parte ligado às crises econômicas. Situações de restrição econômica e falta de crescimento criam um terreno fértil para a busca de alternativas a essa desigualdade e crise econômica.
Acredito que haja um terceiro elemento relacionado à segurança. É surpreendente como, em todos os nossos países, essa questão da segurança, seja ela real ou imaginária, figura entre as principais preocupações das pessoas. Refiro-me a situações de violência, criminalidade, insegurança pública e, claro, situações associadas ao tráfico de drogas. Talvez, se analisarmos esses problemas de segurança, eles já existissem antes da pandemia, mas, na minha perspectiva, foram exacerbados por ela.
Outro fator relacionado à segurança é a insegurança sanitária, que coloca vidas em risco. Toda a retórica que lembramos da época da pandemia levou, em muitos casos, à nossa aceitação de níveis incríveis de controle sobre nossas vidas, nossos movimentos e nossos comportamentos diários. Talvez isso também tenha criado terreno fértil para esse tipo de comportamento, essa ideia da necessidade de securitizar as relações sociais e a vida em sociedade.
Não é coincidência que esses movimentos de direita geralmente cheguem ao poder com uma retórica sobre uma abordagem linha-dura, controle do crime, a possibilidade de existência e padrões que permitam a livre circulação de todos. A famosa busca pela ordem. Acho que esses elementos podem nos ajudar a entender isso.
E também algo que já vínhamos dizendo há algum tempo: o descontentamento com a classe política, como é chamada aqui na Argentina, a famosa "casta", o establishment político em outros países. Aqui, acho que ficou muito claro. Surge a necessidade de algo diferente, mesmo que esse "diferente" soe terrível.
Tem a ver com o descontentamento geral com a classe política, e observe que eu digo classe política e não necessariamente partidos políticos. Gosto de fazer essa distinção porque os partidos políticos são essenciais para a vida democrática. Sem partidos políticos, a vida democrática não é possível, pelo menos não nas formas de organização democrática que temos.
O último ponto que quero mencionar diz respeito ao conservadorismo cultural, ou seja, ao retorno de alguns discursos muito conservadores em termos culturais. Lembro-me de algumas discussões e trocas de ideias que tivemos aqui relacionadas ao que gosto de chamar de fissuras na ordem cultural. Em muitos casos, elas deixaram de ser fissuras e se tornaram talvez rachaduras, como se diz aqui na Argentina. Mas essas fissuras na ordem cultural, às quais provavelmente não demos a devida atenção devido à crise econômica, à crise sanitária e a alguns eventos políticos.
Quando digo que não lhes damos a devida atenção, refiro-me aos cientistas sociais. Tornamo-nos um tanto negligentes ao vermos essas fissuras emergirem. E é aí que começam a aparecer esses discursos extremamente conservadores, que também pensávamos serem coisa do passado na esfera social. Novamente, o principal exemplo dessa expressão de conservadorismo é tudo o que se relaciona às relações de gênero, esse conceito inventado de ideologia de gênero, que nada mais é do que uma expressão desse conservadorismo cultural.
Acredito que o antifeminismo desenfreado seja uma característica lamentável comum a todas essas expressões de direita. Elas concentram sua batalha cultural nisso porque se sentem ameaçadas pelo avanço dos direitos das mulheres e dos direitos das pessoas LGBTQ+ em nossos países. Percebem ameaças às posições simbólicas e de poder que sempre ocuparam, devido ao progresso alcançado pelas mulheres e pelos movimentos feministas. Há exemplos muito claros disso: a luta contra a linguagem inclusiva que mencionei, ou essa ideia de que é hora de as mulheres retornarem aos seus papéis tradicionais, ao lar, ao cuidado dos filhos, à vida doméstica e pouco mais. É isso que estamos analisando hoje, para compreender, mas sobretudo, para construir alternativas.
- A principal preocupação decorrente da ascensão desses novos movimentos de direita é a existência de mecanismos de controle e equilíbrio de poder. Por exemplo, na Argentina, muitas pessoas em ministérios acabaram de ser demitidas, e surge a questão de como essas instituições funcionarão sem elas. Parece muito fácil destruir coisas que levaram tanto tempo para serem construídas e que são tão fundamentais para a vida democrática. Quais são, em sua opinião, os mecanismos de controle e equilíbrio de poder nessas situações?
Esses exemplos que você está dando nada mais são do que o princípio central das propostas desses governos de direita: reduzir o Estado ao mínimo indispensável, partindo do pressuposto de que o mercado regula tudo. Vemos que não regula. Por exemplo, ontem fui atacado por mosquitos e é praticamente impossível comprar repelente na Argentina. O país está enfrentando uma crise de dengue sem precedentes em sua história. Então, onde está o mercado? Dou esse exemplo para mostrar como esse argumento absurdo se desfaz.
Mas voltando à sua pergunta, creio que há dois elementos-chave. Primeiro, devemos tentar fortalecer, tanto quanto possível, as diversas instituições da democracia e seu funcionamento independente: os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa é a base do sistema democrático, e a independência desses três poderes é fundamental. Por exemplo, não podemos permitir que o governo seja governado por decreto, sobrepondo-se aos poderes Legislativo e Judiciário.
O segundo ponto, que acredito ser ainda mais importante no âmbito do funcionamento das instituições democráticas, é o fortalecimento dos espaços associados à fiscalização cidadã — ou seja, o exercício efetivo da cidadania por todos. A cidadania é um componente essencial da democracia. Isso implica a atuação da sociedade civil, das organizações sociais e dos movimentos sociais organizados com agendas, que trabalhem para monitorar as ações dos diversos poderes do Estado. E que denunciem as irregularidades quando necessário, como fazemos aqui na Argentina, em parceria com nossos centros membros, organizando, debatendo e propondo alternativas para este momento tão complexo.
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