Não ao sistema de arbitragem entre investidores e Estado!
Nota de apoio ao governo da Colômbia
O Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Lex Mercatoria, Poder Corporativo e Direitos Humanos expressa seu reconhecimento e felicitações ao presidente colombiano Gustavo Petro e sua equipe governamental pela decisão de se retirar do regime internacional de arbitragem de investimentos.
A América Latina e o Caribe tornaram-se uma das regiões mais afetadas por disputas entre investidores e Estados. Nas últimas décadas, investidores estrangeiros apresentaram pelo menos 419 casos conhecidos contra países da região, e os governos foram condenados a pagar US$ 36,6 bilhões em indenizações. Esses recursos provêm de cofres públicos que deveriam ser destinados à saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura social e outros bens públicos.
Além disso, entendemos que a Colômbia não apenas mantém em vigor tratados bilaterais de proteção de investimentos, mas também acordos de livre comércio de nova geração que incorporam cláusulas de proteção de investimentos e mecanismos de solução de controvérsias entre investidores e Estados. A Colômbia também é membro do Centro Internacional para Arbitragem de Controvérsias sobre Investimentos (ICSID).
Para lidar com essa situação, acadêmicos e pesquisadores do Grupo de Trabalho, juntamente com mais de 200 especialistas internacionais — incluindo Joseph Stiglitz, Thomas Piketty, Jayati Ghosh e José Antonio Ocampo — assinaram uma carta aberta ao presidente Petro solicitando a retirada da Colômbia do sistema internacional de arbitragem de investimentos.
Nesse sentido, o Grupo de Trabalho defende uma revisão completa desses acordos, a rescisão dos tratados de investimento e a retirada do ICSID, como parte de um conjunto de medidas destinadas a demonstrar uma firme vontade política de limitar o poder das empresas estrangeiras na Colômbia.
No contexto da Primeira Conferência Internacional sobre a Transição para Além dos Combustíveis Fósseis, a ser realizada na Colômbia em abril deste ano, o Grupo de Trabalho Lex Mercatoria da CLACSO reitera seu apelo aos governos latino-americanos para que avancem com decisões que visem fortalecer a independência e a autonomia econômica dos Estados da região. A decisão do governo colombiano abre a possibilidade para que outros países adotem medidas semelhantes, a fim de superar a subordinação a interesses privados internacionais e promover modelos de desenvolvimento mais soberanos.
Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Lex Mercatoria, Poder Corporativo e Direitos Humanos
Este texto expressa a posição dos Grupos de Trabalho mencionados e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.
