Não à repressão e à criminalização da oposição e dos protestos sociais na província argentina de Jujuy.

Nós, os abaixo-assinados, membros da Grupos de Trabalho da CLACSO: O Istmo Centro-Americano: Perspectivas Epistemológicas Periféricas; Anticapitalismos e Sociabilidades Emergentes; Estudos Críticos do Desenvolvimento Rural; Comunicação, Culturas e Política; Esquerdas e Lutas Sociais na América Latina Expressamos nossa profunda preocupação e inquietação com relação aos eventos ocorridos na província argentina de Jujuy, no norte do país, onde, desde 5 de junho, diversos setores da sociedade vêm demonstrando, de forma pacífica, porém contundente, sua oposição ao governo provincial. Essas vozes de descontentamento têm sido recebidas com silêncio, inação e repressão. O governo provincial, sob as ordens do governador Gerardo Morales, reprimiu violenta e indiscriminadamente os atos de protesto liderados por professores, estudantes, indígenas, idosos, mulheres e crianças.

Essa crescente repressão não é novidade nesta província do norte da Argentina, visando esses e outros atores, tanto políticos quanto sociais, mas tem sido amplamente ignorada pela classe política provincial — onde o partido governista forjou uma aliança com o principal partido de oposição —, pelo judiciário e pela mídia dominante. Os poderes executivo, legislativo e judiciário, assim como a mídia em Jujuy, respondem ao governador Morales, que, sem levar em consideração a separação dos poderes, concentra toda a autoridade pública, como já havia ocorrido anteriormente durante os períodos sombrios da ditadura.

A falta de divulgação dos atos de perseguição e violência perpetrados pelo Estado provincial sob a direção de Morales continua até hoje, momento em que líderes de diversas organizações sindicais ou partidárias (incluindo o professor universitário Iván Blacutt e o advogado Alberto Nallar, que estão detidos) ou membros da oposição que participaram das várias manifestações estão sendo submetidos a processos judiciais.

Eles também tentaram silenciar os atos ultrajantes de repressão perpetrados contra civis desarmados, como o protesto de 17 de junho na barreira de Purmamarca, que deixou um grande número de indígenas, muitos deles mulheres e idosos, feridos por balas de borracha, e onde Lian Lamas, de 17 anos, perdeu um olho. O mesmo ocorreu em 20 de junho, quando a polícia de choque atirou pedras, gás lacrimogêneo e balas de borracha contra professores, indígenas e moradores locais que protestavam contra a posse de uma constituição provincial, aprovada às pressas e sem o devido processo legal, que priva os povos indígenas de seus direitos e promove a perseguição e a criminalização de protestos sociais.

Isso demonstra claramente a conivência entre esses setores da política nacional, os principais meios de comunicação de massa nos níveis provincial e nacional, o judiciário provincial e nacional e os setores concentrados da economia. É absolutamente ultrajante que, após o governo provincial ter realizado esses atos repressivos, o próprio governador tenha recorrido à disseminação de mentiras descaradas por meio de emissoras de televisão provinciais e redes sociais, tentando culpar as vítimas.
Os protagonistas dos protestos foram a própria violência que ele instigou, decorrente de uma abordagem francamente antidemocrática. Em sua tentativa de se apropriar indevidamente dos conceitos de “paz” e “ordem”, Morales se apoia em coletivas de imprensa vergonhosas e deploráveis, nas quais faz ameaças e invoca políticas repressivas, violando aspectos da Constituição Nacional e tratados internacionais assinados há muito tempo pela Nação. Ele fez isso, por exemplo, contra o campus da Universidade de Buenos Aires (UBA) em Tilcara, que ameaçou expropriar durante um pronunciamento televisionado em 10 de julho.

Da mesma forma, é impressionante o silêncio da mídia nacional – com algumas honrosas exceções – e das autoridades políticas provinciais e nacionais em relação à violação da autonomia universitária pela polícia e pelos poderes repressivos do Estado provincial, que entraram ilegalmente nas instalações da Universidade Nacional de Jujuy enquanto o conselho superior da universidade estava em sessão.

Essa preocupação manifestada transformou-se em um apelo coletivo pela plena implementação da democracia e da política como meio de resolução dos conflitos em questão, e em uma rejeição à repressão e criminalização da dissidência. Apela-se a uma perspectiva mais ampla sobre democracia e política, que seja capaz de distinguir entre o que é legal e o que é legítimo, entre o ideal de uma democracia para poucos e o que deveria ser uma democracia para todos.

Expressamos nosso apoio e solidariedade aos nossos irmãos e irmãs em Jujuy que sofrem sob o ataque de um governo provincial despótico e antidemocrático. Exigimos a libertação imediata de todos os presos políticos e membros da oposição, e o fim da perseguição judicial daqueles que lutam contra essa situação. Nos solidarizamos com as comunidades indígenas, guardiãs dos recursos naturais de Jujuy. Apoiamos as justas reivindicações por aumento salarial defendidas pelos sindicatos de professores em Jujuy. Rejeitamos categoricamente todos os atos de repressão contra o povo de Jujuy que luta contra essa situação. Condenamos a repressão e a perseguição judicial daqueles que expressam legitimamente sua oposição a uma reforma inconstitucional que viola a Constituição Nacional e as convenções assinadas pela República Argentina, como a Convenção da OIT. Ressaltamos também a necessidade de um jornalismo ético em todos os veículos de comunicação em Jujuy e na Argentina, para que a verdade e a diversidade de vozes e opiniões sejam disseminadas a respeito dos graves acontecimentos que vêm ocorrendo há mais de um mês na província de Jujuy.

NÃO À CEGUEIRA POLÍTICA, JUDICIAL E DA MÍDIA EM JUJUY!
VIVA OS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES E CIDADÃOS!
VIDA LONGA AOS WIPHALAS!

18 de julho de 2023
Grupos de Trabalho da CLACSO
O istmo da América Central: perspectivas epistemológicas periféricas
Anticapitalismos e Sociabilidades Emergentes
Estudos críticos sobre o desenvolvimento rural
Comunicação, Culturas e Políticas
Movimentos de esquerda e lutas sociais na América Latina
Sistema de segurança social e pensões

Este texto expressa a posição dos Grupos de Trabalho da CLACSO mencionados anteriormente e não necessariamente a da organização. Centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.