"Precisamos de políticas que promovam o acesso ao ensino superior público."
Transcrição da coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 18 de setembro de 2024
Hoje, quero abordar sistematicamente o tema do Ensino Superior, das Universidades Públicas e seus desafios atuais, visto que atravessamos um momento particular em nossa região, marcado pela convergência de diversos fenômenos políticos, sociais e econômicos. Portanto, é essencial aprofundar nossa reflexão crítica sobre o ensino superior nas universidades públicas, seu alcance, limitações e desafios, tanto em nível nacional quanto regional, partindo da premissa de defendê-lo como um direito humano.
A Conferência Regional sobre Ensino Superior (CRES) de 2018 deixou isso bem claro: o acesso, o uso e a democratização do conhecimento como um bem social, coletivo e estratégico são fundamentais para garantir os direitos humanos básicos. Além disso, por que limitar esse direito humano apenas a certos níveis, como o ensino fundamental e médio, sem incluir o ensino superior?
O CRES de 2018 também afirmou que a educação, a ciência, a tecnologia e as artes devem ser meios para a liberdade e a igualdade, sem distinção com base em condição social, gênero, etnia, religião ou idade. A educação não é uma mercadoria. E o CRES reafirmou: “Instamos os Estados-nação a não assinarem acordos bilaterais ou multilaterais de livre comércio que tratem a educação como um serviço com fins lucrativos ou que incentivem formas de mercantilização em qualquer nível do sistema educacional.”
Desde a década de 80, em nossa região da América Latina e do Caribe, o ensino superior tem sido alvo de um crescente processo de mercantilização, tanto em nível local quanto internacional. Mesmo em países com forte tradição de universidades públicas, gratuitas e laicas, o financiamento sustentável do ensino superior ainda não foi debatido, permanecendo como parte de um nicho de mercado ou negócio privado, à margem do planejamento de financiamento público.
Portanto, devemos insistir no reconhecimento do ensino superior como um bem público e social e um direito humano. Contudo, existem atualmente dificuldades na sua implementação pelos Estados, bem como na capacidade efetiva de todos os cidadãos exercerem esse direito no seu dia a dia.
Por sua vez, observamos adversidades financeiras e econômicas nos países da região, que colocam em questão o direito humano ao ensino superior público, caracterizado estruturalmente pela desigualdade, pelo investimento insuficiente em sistemas educacionais e formação de qualidade.
O ensino superior como um direito humano se conecta com a questão mais ampla do direito à aprendizagem ao longo da vida. Neste momento, existem alguns dilemas importantes no âmbito do ensino superior público que ainda precisam ser resolvidos em nossa região, como políticas concretas para promover o acesso equitativo a ele.
Há três elementos-chave a serem considerados em relação ao funcionamento dessas economias. O primeiro é que a América Latina é uma das regiões mais desiguais do mundo em termos de renda e riqueza. A expansão da demanda por ensino superior é impulsionada por estudantes do ensino médio de famílias de baixa renda. Consequentemente, eles não têm acesso ao ensino privado e, dada a oferta insuficiente de ensino superior público, suas aspirações de continuar os estudos em nível universitário são frustradas. Em diversos países latino-americanos, a expansão do ensino superior ocorre mais no setor privado do que no setor público.
Em segundo lugar, temos a questão de gênero no sistema universitário e a igualdade de gênero no ensino superior. Nos últimos anos, nas estruturas universitárias da América Latina e do Caribe, temos observado o surgimento de programas, grupos e estudos feministas. Além disso, constatamos um crescimento significativo em termos de departamentos, institutos e equipes acadêmicas que ampliaram as agendas de pesquisa e renovaram as perspectivas metodológicas nessa área. Isso não significa que as desigualdades de gênero nas universidades públicas tenham sido superadas, mas sim que ganharam maior visibilidade e agora desafiam os processos de produção e disseminação do conhecimento, bem como as estruturas e configurações institucionais relativas às carreiras docentes e à participação nos espaços de tomada de decisão dentro das universidades.
Por fim, há a questão do papel da ciência aberta na produção e disseminação do conhecimento e como ela é avaliada nas decisões relativas à estrutura do ensino, da pesquisa e dos espaços universitários. No Fórum Latino-Americano de Avaliação Científica (FOLEC), trabalhamos para promover alternativas na avaliação e disseminação do conhecimento, bem como na produção científica, que considerem também as desigualdades associadas ao acesso dentro das estruturas universitárias. Reconhecemos a necessidade de avançar em acordos regionais e compromissos institucionais em nível nacional e regional para garantir o acesso ao conhecimento sem barreiras, que os resultados da pesquisa estejam disponíveis para todos e para modificar a forma como o conhecimento e as trajetórias de pesquisa individuais e coletivas são avaliados.
Nesse sentido, o que está sendo contestado atualmente em nível regional é a concepção do conhecimento como um bem público, com políticas de acesso aberto e a promoção de um discurso acadêmico e político que considere a produção de conhecimento e suas aplicações como parte do capital social para a emancipação de nossos países. Em outras palavras, o que está em jogo é como valorizamos o conhecimento científico e como, com base nessas questões, podemos construir sistemas mais equitativos e democráticos. Esses debates contribuem para a elaboração de modelos educacionais que não apenas atualizem a relação entre pesquisa, ensino e extensão em um quadro de cooperação regional aberto a comunidades não universitárias, mas também incorporem outras formas de conhecimento para gerar diálogos mais enriquecedores no sistema de ensino superior em geral e nas universidades em particular.
Em nível regional, estamos atentos aos processos de instabilidade política em diversos países que ameaçam diretamente o desenvolvimento do conhecimento em universidades e instituições de pesquisa, seja por meio de restrições orçamentárias ou por restrições à liberdade acadêmica e intelectual.
Em última análise, a educação em todos os níveis deve se tornar um direito de todos. A CLACSO é um fórum de vozes críticas que, em colaboração, constrói alternativas para colocar a discussão sobre o ensino superior público como um direito humano em primeiro plano na América Latina e no Caribe, e para promover ainda mais a democracia, a solidariedade, a interdependência, o pensamento crítico e o pensamento transformador. Em nossa Conferência #CLACSO2025 na Colômbia, daremos continuidade a uma iniciativa iniciada no México, na #CLACSO2022, no âmbito do Fórum de Reitores, para debater os desafios que as universidades latino-americanas e caribenhas enfrentam atualmente.
– Seguindo sua linha de raciocínio, acho difícil imaginar países alterando suas políticas relacionadas a universidades públicas em resposta a mudanças de governo, em vez de por meio de políticas estatais de longo prazo, principalmente no que diz respeito ao financiamento universitário…
Infelizmente, estamos acostumados com esses altos e baixos em nossa região, o que coloca em questão o progresso na concepção do ensino superior como um direito e um bem público, para além das vontades específicas dos governos no poder em nossos países latino-americanos.
Além disso, em muitos casos, as universidades públicas são alvo de certos setores ideológicos em níveis regional e global, que buscam transformar o ensino superior em uma mercadoria em vez de um direito, reduzindo e minimizando a existência dessas instituições. Na CLACSO, sempre defenderemos as universidades públicas como elemento central, entre outras coisas, para o fortalecimento da democracia e a construção da cidadania em nossos países.
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