"A necessidade de integração latino-americana no contexto de mudanças internacionais rápidas e incertas"
Declaração do Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Integração e Unidade Latino-Americana
1) O encontro anual do Grupo de Trabalho sobre Integração Regional e Unidade Latino-Americana do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) teve enorme importância. Primeiramente, porque este ano o encontro foi realizado no México, um país que enfrenta enormes desafios econômicos e sociais, incluindo a necessidade de redefinir suas relações internacionais e recuperar seu papel histórico como ponto de referência para a América Latina, após muitos anos de governos que priorizaram as relações principalmente com os países norte-americanos (Estados Unidos e Canadá).
2) Ao longo de três dias de intensa atividade intergrupal na Faculdade de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e um fórum aberto de duas sessões no Clube de Jornalistas do México, acadêmicos de renome da Argentina, Brasil, Chile, Cuba, México e Venezuela analisaram as condições e tendências globais e seus efeitos na América Latina. Nessa perspectiva, atenção especial foi dada às profundas mudanças e desafios econômicos, produtivos, sociais e ambientais. As discussões não apenas ofereceram diagnósticos, mas também forneceram uma estrutura para reflexão e debate sobre alternativas para revitalizar a integração regional por meio de mecanismos democráticos e baseadas na complementaridade harmoniosa, e não assimétrica, entre os países da região. Essa integração seria alcançada por meio de políticas proativas que abordem as significativas desigualdades sociais, as ameaças ambientais e o esgotamento dos modelos extrativistas.
3) Os seguintes tópicos foram considerados pelos pesquisadores: importância central; a inversão do ciclo de preços das commodities; os efeitos e posicionamentos relativos às disputas geopolíticas entre as economias centrais (China, Estados Unidos e Europa); o menor dinamismo econômico regional; o agravamento da instabilidade monetária (surgimento das criptomoedas); os crescentes déficits na balança de pagamentos; o aumento da dívida pública e privada; a instabilidade dos fluxos de capital; e as graves consequências sociais do aumento do desemprego e da marginalização social — sendo um dos sinais mais evidentes a migração de populações que leva a tragédias humanas.
4) Uma parte substancial das sessões de trabalho concentrou-se numa análise aprofundada dos progressos, limitações e retrocessos dos chamados governos progressistas na região, e na consequente mudança para um regresso a governos neoliberais em países-chave como a Argentina e o Brasil, que entraram rapidamente em crise. O caso de Portugal também foi analisado como um exemplo relevante face aos programas de austeridade macroeconómica promovidos pela União Europeia através da Troika: o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional. A experiência portuguesa ilustra as margens da autonomia nacional no seio da União Europeia através de um governo pluralista que redefine os quadros soberanos para uma política económica e social progressista.
5) Entre as características críticas observadas internacionalmente que afetam os países latino-americanos, os pesquisadores destacaram o crescente protecionismo nos países centrais; o desmantelamento e/ou marginalização dos órgãos multilaterais de negociação para os países periféricos; e as pressões no âmbito das crescentes disputas geopolíticas entre as grandes potências.
6) O encontro ocorreu em meio às ameaças do presidente Donald Trump contra o México. Em resposta, o Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Integração Regional e Unidade Latino-Americana decidiu, imediata e unanimemente, repudiar as declarações do presidente, expressando solidariedade contra a discriminação e a perseguição de migrantes e manifestando-se a favor do fortalecimento dos laços de solidariedade, complementaridade e da afirmação da independência e autodeterminação da América Latina, sem intervenções ou imposições imperialistas externas. Além disso, o Grupo reconheceu a posição do México e do Uruguai em favor de uma política internacional que apoie a negociação, a autodeterminação e a não intervenção no caso da Venezuela. Isso representa também um gesto diplomático promissor, visando revitalizar organismos autônomos de integração regional, como a CELAC, a UNASUL e o MERCOSUL.
América Latina, julho de 2019
Esta declaração expressa a posição dos membros do Grupo de Trabalho sobre Integração e Unidade Latino-Americana e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional da CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.
