"Marielle Franco era um símbolo"
Transcrição da coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 13 de março de 2024
A CLACSO participa da Conferência Regional de Educação Superior (CRES+5) em Brasília, Brasil, para discutir os desafios enfrentados pelo ensino superior na América Latina e no Caribe e para dar seguimento aos acordos firmados em 2018 em Córdoba, Argentina. E, claro, também lembramos o assassinato de Marielle Franco.
A socióloga, feminista, jornalista e ativista de direitos humanos e direitos das mulheres negras, Marielle Franco, foi assassinada a tiros na noite de 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Seis anos após seu brutal assassinato, aos 38 anos, ela era membro do Partido Socialismo e Liberdade (PSL). Na época, denunciava a violência nas favelas e as ações de grupos paramilitares. Seu motorista, Anderson Gomes, também foi morto no ataque.
Marielle Franco nasceu em 27 de julho de 1979, no Complexo da Maré, uma favela com quase 150.000 mil habitantes na zona norte do Rio de Janeiro. Ela se definia como uma "mulher feminista, negra e filha da favela". Tornou-se mãe jovem e provocou debates sobre questões de gênero, direitos reprodutivos, direitos LGBTQ+ e a luta contra o racismo. Foi a vereadora mais jovem de Porto Alegre, a deputada federal mais votada no Brasil e a deputada estadual mais votada em 2014. Candidatou-se à vice-presidência do Brasil em 2018. Fundou o Instituto "E Se Fosse Você", dedicado ao combate às notícias falsas e às redes de ódio.
Marielle Franco escreveu sua dissertação de mestrado em administração pública sobre os abusos das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora nas favelas, liderou a Comissão de Direitos Humanos do Rio de Janeiro e, meses antes de seu assassinato, atuava ativamente pelo Dia da Visibilidade das Mulheres Lésbicas. Ela defendia as raízes africanas do Brasil em um país onde mais de 60% da população é afrodescendente, mas que, naquela época, ainda tinha uma minoria muito pequena de negros representados nas esferas política e midiática. Ela insistia na necessidade urgente de continuar desenvolvendo as políticas de cotas implementadas no início dos anos 2000 pelo governo Lula para facilitar o acesso à universidade para estudantes negros e de baixa renda; uma política pública vai além de simplesmente garantir vagas na universidade, pois requer a transformação dos programas universitários, incluindo outras perspectivas, e a criação de uma sociedade mais justa.
A CLACSO preserva permanentemente a figura e o legado de Marielle, cujo nome batiza o hall principal de nossa sede em Buenos Aires. Além disso, a CLACSO publicou o ensaio “Sempre Foi Sobre Nós: Relatos de Violência Política de Gênero no Brasil”, no qual a política brasileira Manuela D'Ávila reúne as vozes de quinze mulheres de seu país com depoimentos sobre discriminação e violência de gênero na esfera política. Um dos capítulos é dedicado a Marielle Franco.
De fato, Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial do Brasil, nos conta o seguinte no prólogo do livro: “Minha melhor lembrança de Mari é afetuosa, do seu sorriso, da sua alegria, a lembrança de uma jovem que trabalhou duro pelo que queria. Sei que todos falam dela por causa da violência política em que foi assassinada, mas eu prefiro e sempre me lembrarei da minha irmã assim, pelo carinho, pela amizade, pela reciprocidade, pelo companheirismo e pelo seu sorriso feliz.”
Anielle, também promotora do Instituto Marielle Franco, afirma que “desde então, março se tornou ainda mais um mês de luta. É o Mês da Mulher, mas no Brasil também deve ser o mês de combate à violência política”.
No programa especial do InfoCLACSO que dedicamos a Marielle Franco há um ano, Joana Coutinho, professora de Ciência Política da Universidade Federal do Maranhão, participou e a homenageou com as seguintes palavras: “Marielle Franco é um símbolo. Primeiro, como mulher, jovem, ativista e muito corajosa por ter enfrentado o crime organizado no Rio de Janeiro. Por que Marielle Franco foi assassinada? Acho que essa é a principal pergunta. Porque ela era uma voz no Parlamento, muito competente, muito atuante nas favelas do Rio, mas isso nos faz refletir sobre como os ativistas de direitos humanos são tratados no Brasil.”
Esta homenagem especial a Marielle Franco insere-se num tema central do trabalho da CLACSO: a desigualdade racial, particularmente no Brasil.
Vale lembrar que, segundo dados oficiais de 2023, a taxa de pobreza entre negros e pardos, que representam 56% dos mais de 210 milhões de habitantes do Brasil, é quase o dobro da taxa entre brancos. Eles também sofrem com taxas de desemprego mais altas, ganham menos e são as principais vítimas da violência policial. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, negros e pardos representam aproximadamente 85% das vítimas em intervenções policiais.
O estudo “Desigualdade Social por Cor ou Raça no Brasil”, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no final de 2022, constata que, embora a população negra e parda represente a maioria do país, são as pessoas desses grupos que “têm menos acesso à educação e dependem mais do trabalho informal, duas situações que limitam o acesso a direitos básicos, como salário mínimo e aposentadoria”.
Desde que assumiu o poder em 1º de janeiro de 2023, Lula da Silva tem se comprometido a reparar a “dívida” histórica que ele acredita que o Brasil tem com os afro-brasileiros pelos séculos de escravidão que sofreram e, como primeiro passo, criou o Ministério da Igualdade Racial, que é liderado por Anielle Franco.
Apenas alguns meses após assumir o cargo, o presidente do Brasil anunciou uma série de medidas para combater a discriminação racial e reduzir as desigualdades históricas enfrentadas pela população negra, apesar de ser maioria no país.
A série de ações visa melhorar a vida dos afro-brasileiros nas esferas educacional, trabalhista e religiosa. “O que este governo fará nos próximos quatro anos é ampliar o que fizemos quando criamos, em 21 de março de 2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial”, declarou Lula.
Entre as iniciativas anunciadas está um programa específico para garantir os direitos das comunidades quilombolas, habitadas por descendentes de escravos negros, em relação ao acesso à terra, infraestrutura e serviços públicos, após 4 anos de gestão do direitista Jair Bolsonaro, que paralisou todas as iniciativas nessa direção.
Lula também decretou a criação de diversos grupos de trabalho interministeriais para promover projetos que garantam o “acesso e a permanência de estudantes negros” nas universidades e para “propor políticas de cotas obrigatórias” em órgãos governamentais. Esses grupos também serão responsáveis por desenvolver um programa para reduzir homicídios e “vulnerabilidades sociais” entre jovens negros. Outro grupo de trabalho terá como objetivo combater o “racismo religioso”, que afeta particularmente as comunidades tradicionais de ascendência africana.
O Governo também revitalizará o Cais do Valongo, antigo porto do Rio de Janeiro por onde passaram mais de um milhão de escravos e que em 2017 foi declarado Patrimônio Mundial da UNESCO, construindo um “centro de referência para o patrimônio africano”.
Na manhã desta quarta-feira, reunimo-nos com a Ministra Anielle Franco para assinar um importante acordo de cooperação entre o Ministério da Igualdade Racial do Brasil e o Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO), com o objetivo de trabalharmos juntos para superar as desigualdades sociais. Especificamente, a dimensão racial que, juntamente com gênero, etnia e as intersecções entre esses fatores, são elementos-chave das desigualdades que tornam nossa região a mais desigual do planeta. Este acordo fortalecerá o trabalho do CLACSO com programas de capacitação, pesquisa e extensão; também contribuirá com a perspectiva que o Ministério da Igualdade Racial do Brasil (e o CLACSO também) vem desenvolvendo ativamente com o Sul Global, especialmente no que diz respeito às relações entre a América Latina e o Caribe e a África.
E, finalmente, este 14 de março marcará mais um aniversário do assassinato de Marielle Franco, permitindo-nos recordá-la e para sua família continuar a vivenciar o luto por sua perda, ocorrida há seis anos.
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