“Os processos na América Latina exigem que os direitos políticos, sociais e ambientais sejam concretizados.”

 Transcrição da Coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 19 de maio de 2021

Antes de começarmos o tema de hoje, gostaria de fazer duas breves observações relacionadas aos temas que serão abordados na programação do Info CLACSO: primeiro, reiterar nossa preocupação com a situação na Colômbia — e, claro, lembrar o evento CLACSO pela Colômbia — a repressão e as mortes continuam aumentando, e nós, do CLACSO, reiteramos nossa exigência pelo retorno da democracia, pelo respeito aos direitos humanos e, acima de tudo, pelo respeito ao direito dos colombianos de se manifestarem pacificamente. Segundo, saudar o processo chileno, incluindo a eleição da Assembleia Constituinte do Chile no último fim de semana, e celebrá-la porque representa uma continuidade do processo chileno, do evento CLACSO pelo Chile que realizamos há algum tempo, e do fim da Constituição da era Pinochet e, além disso, da primeira Assembleia Constituinte com paridade de gênero (tudo isso merece ser comemorado).

Na coluna de hoje, voltaremos ao tema dos Desafios à Democracia: Colômbia, Chile e tantos outros países da nossa região. Na semana passada, discutimos os desafios que as democracias da América Latina e do Caribe enfrentam atualmente. Hoje, gostaria de me concentrar em como fortalecer a democracia e quais aspectos devem ser considerados para isso.

Na sequência do relatório de 2019 do IDEA (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral) sobre o estado das democracias, o primeiro ponto que quero abordar são os desafios políticos e institucionais. Estes são os desafios que surgem de uma perspectiva política e institucional, particularmente quando a representatividade está em crise, ocorrem protestos e mobilizações sociais e a governança democrática é posta em causa.

Os processos na América Latina exigem que os direitos sejam efetivamente concretizados, não apenas os direitos políticos, mas também os direitos econômicos, sociais e ambientais. E para isso, é necessário considerar novas formas de participação, novas formas de consulta — ou seja, retornar àquele antigo instrumento da democracia participativa. Claro que isso pode ser feito utilizando mecanismos já existentes, como as redes sociais e as novas tecnologias de comunicação. Mas queremos enfatizar a necessidade de desenvolver novas formas de participação e consulta.

Isso também está intimamente ligado à criação de instituições para o diálogo social. Ou seja, ao estabelecimento de um diálogo social regular e institucional dentro dos sistemas democráticos. Um diálogo social no qual (como o próprio nome indica) os principais atores da sociedade civil, em termos gerais, devem participar.

Em segundo lugar, o combate à corrupção, um dos maiores inimigos das democracias na América Latina. Precisamos abordar essa questão com urgência. Especificamente, como? O Estado deve ser capaz de aumentar sua capacidade de fiscalização e auditoria, estabelecer padrões de transparência e atingir seus objetivos nessa área de forma clara e transparente. 

Do ponto de vista político e institucional, também é necessário combater o crime e a violência e promover a segurança cidadã. Mas podemos também discutir os desafios econômicos que estão intimamente ligados ao fortalecimento dos sistemas democráticos. Sabemos que uma gestão macroeconômica sólida, juntamente com a sustentabilidade econômica, social e ambiental, são elementos-chave para que esses sistemas prosperem. E se há um elemento que mina a prosperidade democrática, é a desigualdade: em sociedades onde a concentração de riqueza e renda aumenta, e a pobreza também cresce, alguns avanços democráticos são questionados. Portanto, do ponto de vista econômico, o equilíbrio fiscal é crucial. É também muito importante considerar, do ponto de vista educacional, a formação dos indivíduos, mantendo-os atualizados em relação aos tempos e aos tipos de empregos que estão sendo criados, bem como o fortalecimento das parcerias público-privadas em diversas áreas: isso inclui inovação, pequenas e médias empresas e responsabilidade social corporativa.

Mas existem mais dois desafios de uma perspectiva social: um ponto que considero muito importante é discutir políticas sociais dentro da estrutura desses sistemas democráticos. Políticas sociais que abordem os fundamentos do bem-estar social, educação, saúde, previdência social, aposentadorias e também a garantia de emprego. E que considerem mecanismos alternativos para quando esses empregos não estiverem disponíveis, como a ideia de uma renda básica, uma renda básica universal.

E, finalmente, os desafios culturais, a necessidade de inserir a mudança cultural como um elemento que deve ser integrado a essas sociedades democráticas. O que quero dizer especificamente? Por exemplo, tudo o que o Movimento Feminista, o Movimento das Mulheres e o Movimento da Juventude representam hoje: a necessidade de integrar essas demandas, essas propostas que emanam desses movimentos — feministas e da juventude — ao diálogo social, à discussão democrática, e evitar a desconexão que às vezes encontramos entre as demandas desses movimentos e a capacidade dos sistemas democráticos de apreender e interpretar essas demandas e, claro, de integrá-las. Trata-se de defender certos valores intimamente ligados à democracia, como a coesão social, o laicismo, a valorização da esfera pública e a defesa dos bens públicos, a solidariedade e, sobretudo, a educação para a democracia desde o início, desde os primeiros contatos com o sistema educacional na educação infantil e ao longo da vida, incorporando esses conceitos democráticos. Acredito que podemos encontrar aí as chaves para fortalecer esses sistemas e evitar certas alegações que nos preocupam muito e que observamos hoje em nossa região: a de que muitas pessoas atribuem as deficiências da má governança ao próprio sistema democrático. Erros de liderança, corrupção, ineficiência — tudo o que reconhecemos em algumas queixas — são atribuídos ao sistema democrático quando, na realidade, deveriam ser atribuídos aos governos, ao exercício do poder por governos democraticamente eleitos. Portanto, devemos fazer essa distinção, e acreditamos que, levando em consideração esses elementos que acabamos de mencionar, podemos realmente trabalhar para o fortalecimento das democracias na América Latina e no Caribe.