“Os movimentos sociais exercem o controle cidadão, sem o qual não existe democracia verdadeira.”

Transcrição da coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 28 de junho de 2023

O encontro sobre movimentos sociais e ativismo em Fortaleza, Brasil, foi realizado no âmbito da estratégia Plataformas de Diálogo Social. Lá, trabalhamos em conjunto com pessoas da academia, da área de políticas públicas, de movimentos sociais e de organizações para abordar os principais problemas que nossa região enfrenta.

O fórum dedica-se especificamente à análise dos movimentos sociais no Brasil contemporâneo, com foco no renovado ímpeto para o seu reposicionamento sob o governo Lula, tanto regional quanto globalmente, e no período pós-Bolsonaro. Além disso, o fórum está sendo realizado no Nordeste do Brasil, região de particular interesse, não apenas pela expressão dos movimentos sociais ali presentes, mas também por seu posicionamento histórico e, mais recentemente, por seu desempenho eleitoral sob o novo governo de Lula da Silva.

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O tema que nos une, “Movimentos Sociais e Território para a Vida”, será compreendido pela importância que os movimentos sociais têm em nossa região, pela história das lutas sociais e políticas na América Latina e no Caribe, onde envolvem um amplo espectro de estratégias, diferentes horizontes e diversos sujeitos que se mobilizam em todo o nosso território.

O foco recai na ação coletiva, entendida como uma força motriz para a transformação social que assume diversas formas de organização e é sustentada por diferentes atores e indivíduos. Além disso, propõe formas de se relacionar com o Estado e as instituições políticas.

Portanto, é particularmente importante contar com uma Plataforma de Diálogo Social específica, focada no papel dos movimentos sociais como agentes de mudança. Em outras palavras, propomos o desafio de criar um espaço de reflexão e compreensão de todas as diversas formas que os movimentos sociais representam e suas potenciais conexões. Queremos, assim, trabalhar dentro dessa diversidade de movimentos e tipos de ação coletiva para melhor compreender os vários fatores que interagem entre eles, incluindo suas divergências, afinidades, oportunidades, limitações e potencialidades. Nosso objetivo é sempre promover a colaboração entre essas propostas para fortalecer as lutas que ocorrem atualmente na América Latina e no Caribe contra a opressão, pela liberdade, pela justiça e pela consolidação de uma democracia efetiva em nossa região.

Portanto, o foco será a compreensão dos movimentos sociais e do ativismo atuais — suas estratégias, potencial e ameaças — considerando-os historicamente e a partir de uma perspectiva crítica. Isso também envolverá a coleta de memórias de lutas que foram reinventadas e reinterpretadas em alguns casos, mas que estão enraizadas em práticas e trajetórias de longa data em nossa região.

Discutiremos esses temas em diversos fóruns de diálogo, incluindo aqueles que envolvem a academia e as políticas públicas; movimentos e organizações sociais; e por meio de programas de capacitação com oficinas e outras iniciativas. Esses temas também serão abordados em apresentações de livros e materiais que a CLACSO produziu nos últimos meses. Além disso, será desenvolvida uma estratégia de comunicação e divulgação para alcançar toda a América Latina e o Caribe.

– Recentemente, você abordou alguns contextos políticos muito complexos no Brasil e, além disso, destacou a importância dos movimentos sociais como limitadores, em muitos casos, de certas brutalidades do neoliberalismo, certo?

Estamos bem cientes do papel que os movimentos sociais desempenharam ao longo da história da América Latina e na história recente. Eu diria que uma de suas principais funções é a capacidade real de fiscalização cidadã na democracia. Sem fiscalização cidadã, não há exercício real da democracia. E são precisamente os movimentos sociais, como atores coletivos, que exercem essa fiscalização cidadã.

O que significa fiscalização cidadã? Significa estar atento às diversas ações tomadas pelos governos e como elas influenciam a realidade de cada um de nossos países. Significa, por exemplo, cobrar dos governos ou daqueles que aspiram a governar os compromissos assumidos em algum momento. Além disso, significa exigir responsabilidade quando esses compromissos não são cumpridos ou quando políticas públicas são formuladas que, longe de conduzir o país ou a região a situações mais justas, equitativas e desenvolvidas, são regressivas.

Portanto, devemos denunciar e combater as tentativas do capital e do mercado de se apropriarem de bens públicos, como educação e saúde, e de recursos naturais, como a água, entre muitas outras demandas. Essa capacidade real de fiscalização cidadã é um dos papéis fundamentais na América Latina.

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