"Grupos de direita mantêm discursos conservadores sobre questões de gênero."
Transcrição da coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 12 de março de 2025
Estamos vivendo uma encruzilhada marcada pela ascensão de movimentos de direita na América Latina e em todo o mundo. No passado, vimos isso no Brasil com a ascensão de Bolsonaro, em El Salvador com Bukele e na Argentina atual com Milei.
As manifestações políticas da direita são motivo de grande preocupação para nós. Elas defendem uma retórica profundamente conservadora em torno de questões de gênero e atacam implacavelmente aqueles que buscam defender políticas que promovam a igualdade para mulheres e minorias de gênero. Essas são expressões visceralmente contrárias aos direitos humanos, especialmente as antifeministas. Elas se baseiam na noção de que o feminismo, ou aqueles que trabalham a partir de uma perspectiva feminista, ameaçam diretamente os valores tradicionais que estruturam as sociedades — a saber, a família e a religião — e que promovemos a “ideologia de gênero”.
Com base na construção de argumentos reacionários, os movimentos de direita buscam avançar eliminando direitos conquistados nas últimas décadas em diferentes regiões do mundo. O caso da Argentina é atualmente paradigmático na América Latina: o governo Milei fechou o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade. Posteriormente, também fechou a Subsecretaria de Proteção contra a Violência de Gênero, proibiu a linguagem inclusiva em instituições públicas, busca acabar com a educação sexual integral e tenta cortar o financiamento de diversas políticas que promovem a igualdade.
Sob o governo de Milei, houve ações muito específicas para reverter muitos dos avanços conquistados em relação aos direitos de igualdade de gênero. O atual governo argentino também promove discursos de ódio contra mulheres e, em particular, contra a comunidade LGBTIQ+.
Além disso, para além do contexto de direita e da ascensão de governos conservadores, preocupam-nos alguns números específicos relacionados com a violência de género que permanecem alarmantes em todos os nossos países. No que diz respeito aos feminicídios, os dados mais recentes indicam que, na América Latina, pelo menos 11 mulheres perdem a vida todos os dias. A isso, devemos acrescentar todas as outras formas de violência contra as mulheres e as minorias de género, como a violência económica, simbólica e psicológica. Temos alguns dados sobre estas formas de violência, mas a recolha de dados continua insuficiente na maioria dos países da região.
Além disso, mulheres e pessoas com identidades de gênero diversas são as que mais sofrem com as crises econômicas que afetam nossos países, crises que não impactam os homens da mesma forma. É importante lembrar que 30% das mulheres em nossa região vivem em situação de pobreza. Ademais, para cada 100 homens nessas circunstâncias, há aproximadamente 120 mulheres vivendo em situação de pobreza.
Ao analisarmos a situação dentro da população feminina, constatamos que os números mencionados são mais elevados em algumas comunidades específicas, como mulheres afrodescendentes, mulheres indígenas e mulheres rurais. As desigualdades econômicas impactam as mulheres de forma diferenciada e são exacerbadas nas classes sociais de baixa renda.
Uma em cada quatro mulheres não possui renda própria, o que significa que não têm autonomia para decidir sobre seus ganhos ou alcançar a independência financeira. Para os homens nessa situação, o número é de um em cada dez, evidenciando mais uma vez as desigualdades. Além disso, as mulheres são afetadas de forma desproporcional pelo desemprego. Quando há desemprego, a crise econômica impacta mais fortemente as mulheres. Ademais, mesmo para quem está empregado, existe uma disparidade salarial: em nossa região, as mulheres continuam ganhando, em média, 30% menos que os homens. E a isso devemos somar toda a dimensão do trabalho não remunerado: as mulheres realizam 75% do trabalho de cuidado, dedicando até 35 horas a mais por semana do que os homens a essas tarefas. Portanto, temos menos tempo disponível para participar do mercado de trabalho, para o nosso próprio desenvolvimento ou para o nosso bem-estar, o que representa mais um indicador da persistente desigualdade.
O relatório conjunto da CEPAL e da ONU Mulheres destaca que a economia do cuidado é um dos principais desafios estruturais na região da América Latina e do Caribe. Além disso, reconhece que o valor econômico do trabalho de cuidado não remunerado, dependendo da métrica utilizada, representa entre 15% e 20% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países latino-americanos e que permanece invisível nos sistemas de contas nacionais.
As reformas trabalhistas impulsionadas por partidos de direita em diversos países tendem a precarizar ainda mais as condições de trabalho das mulheres, especialmente aquelas em setores feminizados como o serviço doméstico, o comércio varejista e o trabalho de cuidado. Continuamos a observar uma enorme sub-representação feminina em todas as esferas de tomada de decisão da sociedade, incluindo parlamentos, governos, educação, sindicatos e associações empresariais.
Apesar de qualquer perspectiva negativa, devemos reconhecer alguns avanços nos direitos das mulheres, que se refletem em políticas públicas concretas em nossa região. A partir da década de 90, podemos começar a documentar sistematicamente as conquistas na participação feminina no mercado de trabalho, que tem crescido de forma constante, bem como o progresso significativo que as mulheres têm alcançado na educação, superando os homens em taxas de matrícula e conclusão nos níveis fundamental, médio e superior. Esse progresso se traduz em melhores condições de trabalho, salários mais altos e maiores oportunidades de emprego para as mulheres.
Nos últimos anos, questões críticas de desigualdade de gênero têm ocupado o centro das atenções. Uma delas é a questão dos sistemas de cuidado. Não há país na América Latina e no Caribe onde o tema do cuidado não faça parte do debate público. A Argentina é um caso particular, tendo feito progressos significativos na promulgação de uma lei de Sistema Integral de Cuidado, mas que agora está paralisada. Além disso, uma análise dos países da nossa região revela que o cuidado ascendeu ao topo da agenda pública para a discussão dos aspectos críticos da desigualdade de gênero.
No cenário político internacional, não podemos deixar de mencionar que o México — o segundo país mais populoso da América Latina e do Caribe — tem sua primeira presidente mulher e feminista, Claudia Sheinbaum. Honduras também tem uma presidente feminista, Xiomara Castro, entre outras vice-presidentes feministas na Colômbia, Guatemala e Uruguai, que são defensoras ferrenhas da ampliação dos direitos das mulheres e das minorias de gênero.
Em suma, ainda há um longo caminho a percorrer e muito a que prestar atenção neste contexto de encruzilhada tão particular, que nos leva a confrontar decisivamente a violência de género, a garantir a participação equitativa das mulheres no mercado de trabalho, a expandir a presença feminina nos espaços de tomada de decisão política e a consolidar as políticas de sistemas de cuidados em diferentes países.
É importante olhar para trás, reconhecer o progresso alcançado, redobrar nossos esforços e continuar defendendo os direitos que conquistamos, fruto de décadas de organização e luta feminista em suas diversas formas. Segundo as Nações Unidas, ainda teremos que esperar muitos anos para alcançar a igualdade de gênero em todo o mundo.
– Embora tenham ocorrido avanços significativos, todos esses retrocessos impactam diretamente mudanças fundamentais. Qual a importância das formas de resistência nas ruas, na academia e nos movimentos sociais diante dessas tentativas de desmantelar as medidas políticas e sociais existentes?
Se há algo que o Movimento Feminista sempre demonstrou, em diferentes contextos, é sua capacidade de resistência e a importância da organização coletiva como um movimento para prevenir ou reduzir os impactos de quaisquer retrocessos ou cortes que estejam sendo impostos. De fato, o feminismo é fundamental no caminho para a igualdade; não é o "inimigo", como alguns querem que acreditemos, mas sim um componente essencial na construção da igualdade e da democracia em nossas sociedades.
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