A situação dos migrantes haitianos na República Dominicana

O Comitê Diretivo da CLACSO expressa sua profunda preocupação com a implementação das 15 medidas recentemente adotadas pelo governo dominicano relativas ao controle migratório. Essas medidas, em vigor desde 21 de abril, podem ter sérias implicações para os direitos e a dignidade dos migrantes haitianos, afetando particularmente as mulheres em situação de vulnerabilidade.

Nesse sentido, o Comitê solicita respeitosamente às autoridades dominicanas que revejam o alcance e a aplicação dessas medidas, especialmente aquelas relacionadas ao protocolo de saúde atualmente implementado pela Direção-Geral de Migração e pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). A recusa de assistência médica a gestantes ou parturientes não só coloca em risco suas vidas e as de seus filhos, como também viola os direitos humanos internacionais e os acordos de saúde.

Estamos também preocupados com o aumento das ações de grupos que, em nome da defesa nacional, restringem a liberdade de expressão e promovem a violência contra defensores dos direitos humanos, seus escritórios e locais de trabalho. Essas práticas, caracterizadas por uma retórica que promove imagens negativas e discriminatórias, devem ser amplamente rejeitadas em nossas sociedades democráticas e pluralistas.

Na CLACSO, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos, a dignidade de todas as pessoas e o princípio da não discriminação. Em momentos como este, reiteramos que a proteção da vida deve prevalecer sobre quaisquer regulamentos ou disposições administrativas.

Comitê Diretivo da CLACSO
5 de maio de 2025