O Grupo de Trabalho "Memórias Coletivas e Práticas de Resistência" O Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) manifesta sua rejeição às resoluções e sentenças proferidas pelo governo peruano em relação ao chamado "Caso Perseu". A decisão de dissolver o Movimento pela Anistia e Direitos Fundamentais (MOVADEF), fundado em 2009, e de condenar 35 de seus membros sob a acusação de "pertencerem a uma organização terrorista" (o Partido Comunista do Peru – Sendero Luminoso) representa uma grave violação de direitos fundamentais como a liberdade de expressão, associação e pensamento crítico.

O processo judicial durou dez anos (2014-2024), durante os quais os réus enfrentaram sérias limitações no exercício do seu direito ao trabalho e à plena participação na sociedade. As penas impostas variaram de 15 anos de prisão à prisão perpétua. Cabe ressaltar que o veredicto não foi unânime, pois um dos três juízes que o proferiram expressou seu voto divergente, desejando a absolvição da maioria.

É importante ressaltar que o terrorismo deixou de ser um fenômeno atual no Peru há mais de três décadas. Usar esse argumento como pretexto para perseguir a dissidência política, como também ocorre em outros países da região, não é apenas falacioso, mas representa um grave retrocesso democrático. A criminalização dos movimentos sociais e das posições políticas divergentes corrói os princípios básicos do Estado de Direito e ameaça o pluralismo democrático.

O direito à reintegração política é um princípio essencial em qualquer sistema democrático que respeite os direitos humanos e promova a reconciliação social. O caso de muitos ex-membros de grupos armados que agora buscam participar do debate público e integrar o processo político nacional ressalta a importância de garantir um sistema pluralista e inclusivo.

Diversas figuras e organizações internacionais já condenaram essa sentença, destacando que essas ações judiciais podem fazer parte de um padrão mais amplo de estigmatização e perseguição de ideias críticas ao governo ou ao sistema vigente.

Essas medidas geraram alarme internacional devido às graves violações dos direitos humanos e estabeleceram um precedente perigoso para a região. No entanto, é preocupante que os principais órgãos de direitos humanos do Peru ainda não tenham emitido declarações institucionais claras e contundentes sobre o caso. Essa ausência ressalta a urgência de se adotar posições firmes em defesa dos direitos fundamentais e do respeito à diversidade política.

O Grupo de Trabalho da CLACSO apela às organizações de direitos humanos, tanto no Peru como internacionalmente, para que se manifestem e tomem medidas em resposta a esta situação.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da democracia, da justiça social e dos direitos humanos na América Latina e no Caribe. Instamos as autoridades peruanas a cessarem a criminalização das ideias e a promoverem um ambiente em que o pluralismo político seja um pilar fundamental da convivência democrática.

3 de Janeiro de 2025
Grupos de Trabalho da CLACSO
Memórias coletivas e práticas de resistência

Esta declaração expressa a posição dos Grupos de Trabalho mencionados e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.