“A saúde deve ser um bem público abrangente, garantido pelo Estado.”
(Transcrição da Coluna de Karina Batthyány)
(Em InfoCLACSO – 6 de abril de 2022)
O Dia Mundial da Saúde é celebrado na quarta-feira, 7 de abril, e proponho que falemos sobre saúde. Em 2022, no contexto da pandemia, de um planeta poluído e da crescente incidência de doenças, a OMS (Organização Mundial da Saúde) escolheu "Nosso Planeta, Nossa Saúde" como tema para chamar a atenção para a interconexão entre os diversos ecossistemas do planeta e a nossa saúde.
Na CLACSO, consideramos o tema da saúde como um dos elementos centrais e pilares do bem-estar social (e também individual).
Gostaria de aproveitar esta oportunidade, no Dia Mundial da Saúde, para destacar alguns problemas em nossa região da América Latina e do Caribe. Por exemplo, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) estima que 30% da população da nossa região atualmente não tem acesso a serviços de saúde. Essa falta de acesso se deve principalmente a razões econômicas — ou seja, à falta de recursos para pagar por assistência médica. A pandemia que vivenciamos nos últimos dois anos apenas agravou esse problema, pois os sistemas de saúde em nossa região da América Latina já estavam sobrecarregados antes da COVID-19. Não podemos esquecer: em 2019, a epidemia de dengue foi devastadora na América Latina e no Caribe. Portanto, esses sistemas de saúde, já fragilizados, foram levados ao limite nos últimos dois anos devido à pandemia.
Lembremos também que, na América Latina e no Caribe, apenas 57% das pessoas empregadas com 15 anos ou mais têm acesso a algum tipo de seguro saúde, ou seja, alguma forma de cobertura de saúde oferecida pelo emprego. Entre a população de baixa renda, a cobertura era de apenas 34%, e devemos considerar ainda a dificuldade adicional de acesso a serviços de saúde ou centros de saúde em áreas rurais ou distantes de grandes centros urbanos.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), os gastos com saúde pagos diretamente pelos pacientes representam 37% do total das despesas correntes com saúde na América Latina e no Caribe. Para se ter uma ideia da dimensão desse valor, ele é mais que o dobro do registrado na União Europeia. Devemos também considerar o trabalho de saúde não remunerado realizado por mulheres em seus domicílios — ou seja, toda a assistência à saúde prestada por mulheres em casa, que aumentou ainda mais durante a pandemia, quando o foco estava exclusivamente na COVID-19 e praticamente todos os outros cuidados foram delegados ao ambiente domiciliar. Antes da pandemia, 80% da assistência à saúde era prestada em casa. Imagine esse número durante ou depois da pandemia.
Mais de 70% das pessoas que trabalham no setor da saúde são mulheres; ou seja, são mulheres que atuam no sistema de saúde da América Latina e do Caribe. A pandemia desviou o foco de algumas doenças que realmente exigem monitoramento e atenção do sistema de saúde, como tudo relacionado aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, bem como vários tipos de doenças crônicas.
Para onde nos leva toda essa reflexão? Gostaria também de acrescentar um elemento relacionado à possibilidade real de acesso e à qualidade dos serviços de saúde em nossa região. A situação lá é muito díspar e desigual; essa é uma das muitas camadas de desigualdade que analisaremos em nossa Conferência #CLACSO2022.
Se quisermos alcançar a universalidade que ninguém deseja fora deste direito fundamental à saúde, precisamos fortalecer o compromisso de todos os nossos países com a cobertura e o acesso universais à saúde. Este é um passo absolutamente essencial antes mesmo de podermos falar em sistemas universais de proteção social.
Vamos relembrar o que aconteceu durante a pandemia com as vacinas: o escândalo do acesso desigual às vacinas, que está ligado ao escândalo da indústria farmacêutica global, que controla completamente a capacidade das pessoas de acessar os tratamentos necessários caso adoeçam. A indústria farmacêutica é um setor altamente concentrado que define preços arbitrariamente e limita o acesso.
Hoje, nos países desenvolvidos, uma em cada três pessoas não tem acesso a medicamentos por razões econômicas, enquanto em nossa região esse número sobe para duas em cada três; ou seja, 66% da população atualmente não tem acesso aos medicamentos necessários para a sua saúde. Portanto, neste Dia Mundial da Saúde, reiteremos com veemência o que nós, da CLACSO, temos afirmado: a saúde é um direito humano fundamental e deve ser um bem público garantido pelo Estado por meio de políticas de saúde e intervenções intersetoriais que abordem efetivamente os problemas de saúde de forma abrangente.
Precisamos, finalmente, promover sistemas abrangentes e universais de acesso à saúde e à proteção social em toda a América Latina e Caribe. Devemos também dar especial atenção a outras dimensões da desigualdade que frequentemente se refletem nessa região, como o trabalho de cuidado e o trabalho não remunerado, bem como a dimensão geracional do acesso dos jovens aos serviços de saúde.
Que sensação de oportunidade perdida durante esta pandemia para construir um sistema de saúde abrangente e inclusivo. As desigualdades existentes na saúde só aumentaram e se aprofundaram…
Não pretendemos desencorajar ninguém, mas sim destacar os desafios que temos pela frente, e é evidente que a saúde é uma questão central em nossa região. Chegou a hora de finalmente abordarmos a saúde como um bem público para todos e, portanto, um bem universal. Isso exige muitas coisas, mas a primeira é o compromisso e a vontade política dos Estados da América Latina e do Caribe. E, sem dúvida, a saúde continua sendo uma questão não resolvida: nós, na América Latina, devemos nos lembrar dessa questão pendente, que afeta os direitos humanos de todos.
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