As questões agrárias nas reivindicações da CONAIE para a greve nacional de junho de 2022.
No momento da apresentação deste breve texto O contexto é a consolidação da Revolta Nacional da CONAIE e de outras organizações indígenas e camponesas, que já dura quatro dias e teve início em 13 de junho. Ela possui força regional: nos planaltos do norte, nos planaltos do centro e em partes da Amazônia, particularmente em torno das áreas produtoras de petróleo.
O governo de Guillermo Lasso respondeu com repressão, como evidenciado pela detenção de quase 24 horas do presidente da Conaie, Leonidas Iza, e pela implementação de um aparato legal e policial que condena ativistas sociais.
Há vozes de entidades da sociedade civil que propuseram a abertura de um diálogo, como a Conferência Episcopal, mas não há informações oficiais de que ele tenha sido iniciado.
O artigo tem como objetivo analisar o contexto agrário e as reivindicações agrárias contidas na lista de demandas apresentada pela Confederação das Nacionalidades Indígenas – Conaie e outras organizações camponesas e indígenas, como Fenocin e Feine. .
Comecemos por afirmar que uma greve convocada por essas organizações tem, inerentemente, um forte componente agrário; sua base social provém, em grande parte, dos setores camponeses e indígenas, e esses setores são os primeiros a se mobilizar, embora não os únicos, visto que outros setores rurais e urbanos também participam. De fato, a probabilidade de sucesso ou fracasso na luta depende muito da incorporação de outros setores sociais que se unem às reivindicações do movimento indígena e camponês.
Para analisar a racionalidade das reivindicações agrárias da Greve Nacional, partiremos do geral para o particular, começando por situar o contexto agrário global, passando pelas políticas agrárias vigentes do governo Guillermo Lasso e, em seguida, refletindo sobre os pontos pertinentes da lista de reivindicações e seu significado na liderança da revolta e do movimento indígena.
O contexto agrícola global em junho de 2022 é marcado pelos novos impactos na agricultura e na segurança alimentar decorrentes da guerra entre a Rússia e a Ucrânia – OTAN (que entendemos como uma guerra interimperialista). Esse conflito está agravando a crise alimentar, especialmente em países do Sul Global dependentes de alimentos, ou seja, aqueles com pouca ou nenhuma produção nacional ou local de alimentos. Simultaneamente, está criando uma crise para a agricultura fortemente dependente de fertilizantes derivados do petróleo, ampliando, assim, o alcance do impacto para todos os países com "agricultura dependente do petróleo". Em terceiro lugar, coloca em questão todo o modelo de "globalização da agricultura" incorporado nas políticas da Organização Mundial do Comércio. É evidente que a visão de um mundo globalizado foi destruída e a emergência de dois blocos é clara: de um lado, os Estados Unidos e a Europa Ocidental, sob a égide da OTAN; e, de outro, a Rússia e a China. Cada um busca assegurar sua esfera de influência.
Os impactos dessas transformações no contexto agrícola global são mais relevantes para os países do Sul Global, como o Equador, marcado por um antigo padrão de acumulação de produtos primários para exportação. Um cenário frágil nas atuais águas turbulentas das grandes convulsões de poder.
Nesse cenário, a principal estratégia econômica e política proposta pelo governo Lasso, e por toda a direita, como alternativa à crise econômica pós-pandemia, fica de lado. Essa estratégia consiste em uma inserção acelerada e precipitada na globalização, sob o slogan de marketing: "mais Equador no mundo, mais mundo no Equador", obcecada em assinar um milhão de acordos de livre comércio com o fantasma de um mundo globalizado que já não existe.
Já abordamos um aspecto da política agrícola do governo Lasso; os outros aspectos envolvem o desmantelamento do pouco que resta das políticas agrícolas estatais, como o controle de preços para produtos agrícolas essenciais como banana, leite e milho. E também envolvem o descarte de quaisquer propostas de apoio público para solucionar problemas estruturais como as questões de terra e água.
Num contexto de agricultura altamente dependente, com uma tendência ascendente nos preços dos produtos agrícolas importados, como o trigo e a farinha, e uma tendência descendente nos preços dos produtos de exportação, como as bananas, isto só agrava a situação das pequenas propriedades agrícolas e das quintas familiares, tanto as que produzem para o mercado externo como as que se destinam ao abastecimento nacional.
É tão óbvio que a política agrícola de Lasso não tem qualquer base política ou social além das Câmaras de Produção, que, em pouco mais de um ano de governo, já tiveram três ministros da Agricultura diferentes e o atual também "não está fazendo nada direito".
Já delineamos os cenários internacional e nacional; agora é hora de abordar o cerne da questão, ou seja: Quais são as propostas agrárias dentro da lista de reivindicações da Conaie para a Greve Nacional?
A Plataforma de Luta apresentada pela CONAIE em junho de 2022 possui dez pontos, sendo o primeiro deles a redução dos preços dos combustíveis e a ampliação dos subsídios estatais para os hidrocarbonetos. Cabe ressaltar que essa lista de reivindicações se insere no âmbito das preocupações da economia política e inclui dois pontos claramente relacionados a questões agrárias: as reivindicações 3 e 8.
- Preços justos para produtos agrícolas: leite, arroz, bananas, cebolas, fertilizantes, batatas, milho, tomates e muito mais; não ao pagamento de royalties sobre flores. Assim, milhões de agricultores, pequenos e médios produtores podem ter um sustento garantido e continuar produzindo.
- Políticas de controle de preços e especulação no mercado de bens de primeira necessidade, realizadas por intermediários, e preços abusivos em produtos industrializados em redes de supermercados.
No cerne das preocupações das organizações camponesas e indígenas (o peso da visão camponesa em relação às reivindicações gerais é evidente) está a questão dos preços: preços de apoio, controle de preços, troca desigual entre a produção camponesa e a produção industrializada.
O pano de fundo é a relação entre mercado e Estado, e o conflito entre estes e os camponeses, e o bem comum de toda a população equatoriana.
Para os neoliberais, como Lasso e sua equipe de governo, não há espaço para controles de mercado; o papel do Estado é garantir seu livre fluxo. Mas, no Equador de hoje, isso significa levar à destruição das economias camponesas e familiares.
Portanto, o que se faz necessário é a intervenção do Estado no mercado agroalimentar. E uma intervenção estatal verdadeiramente eficaz envolve mais do que simples decretos que fixam preços no papel; requer que o Estado influencie o mercado através da compra de quantidades significativas da produção agrícola, especialmente aquela que afeta a cesta básica da população. Essa intervenção deve abranger tanto a compra quanto a atuação no mercado varejista, por meio de empresas públicas, sejam elas do Ministério ou das prefeituras.
Isso levanta a questão óbvia: existem recursos financeiros suficientes para tal intervenção? A resposta é sim, provenientes dos fundos adicionais que entram nos cofres do Estado devido ao preço do petróleo no mercado internacional, que atualmente ultrapassa os 100 dólares por barril exportado.
O que se faz necessário agora é fortalecer a agricultura e a produção de alimentos em níveis local, nacional e regional, tendo a autossuficiência alimentar como prioridade. É crucial também apoiar e promover práticas agrícolas agroecológicas e reduzir gradualmente o uso intensivo de fertilizantes poluentes que tornam o país mais dependente dos mercados externos.
As observações específicas visam fornecer pontos concretos de apoio real aos agricultores; por exemplo, há a exigência de que o Presidente Lasso dê aprovação integral à Lei de Apoio ao Setor Lácteo, que estabelece preços de apoio garantidos pelo Estado, já aprovados pela Assembleia Nacional. , um órgão jurídico que está no caminho certo.
Professor de Sociologia Agrária na Universidade Central do Equador. Membro do Grupo de Trabalho do CLACSO sobre Estudos Críticos do Desenvolvimento Rural.
Este artigo foi apresentado à Assembleia de Professores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Central, realizada em 16 de junho de 2022.
Ver: Jornal El Comercio, 13 de junho de 2022: https://www.elcomercio.com/actualidad/puntos-conaie-protestas-ecuador-lasso.html
Veja o jornal El Universo de 31/05/2022: https://www.eluniverso.com/noticias/economia/asamblea-aprueba-la-ley-que-regula-el-precio-de-la-leche-en-finca-que-no-sera-menor-a-los-524-nota/
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