Política científica em discussão

Boaventura de Sousa Santos¹

Sempre que ocorrem mudanças significativas na política científica de um país, surgem opiniões divergentes e um debate nacional se inicia. Em princípio, esse debate é bem-vindo, pois demonstra a importância da ciência para o desenvolvimento democrático do país. No entanto, por vezes, o debate assume características antidemocráticas e até mesmo anticientíficas. É o caso quando as mudanças propostas entram em conflito com grupos de interesse consolidados dentro do sistema científico nacional, que controlam direta ou indiretamente a alocação de recursos públicos para a ciência.

O caso mais recente e notório na América Latina foi a nomeação da Dra. Elena Álvarez-Buylla como diretora-geral do CONACYT (Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia do México) pelo presidente López Obrador ao assumir o cargo. A Dra. Álvarez-Buylla é uma bióloga mexicana reconhecida internacionalmente, especializada em ecologia evolutiva e laureada com o Prêmio Nacional de Ciências de 2017. Não haveria dúvidas sobre suas qualificações científicas para liderar o CONACYT. No entanto, a Dra. Álvarez-Buylla também é conhecida por seu compromisso com a defesa das variedades nativas de milho contra a ameaça de sua substituição por espécies geneticamente modificadas. Em outras palavras, a nova liderança do CONACYT confrontou os poderosos interesses da agroindústria e seus aliados entrincheirados em posições de poder dentro do sistema científico. O debate subsequente em torno de sua nomeação não refletiu positivamente na comunidade científica mexicana, e o presidente López Obrador manteve-se firme em sua decisão.

Um debate semelhante está surgindo agora na Colômbia a respeito do documento de política científica e tecnológica do Pacto Histórico que apoiou a eleição do presidente Gustavo Petro e da vice-presidente Francia Márquez. O renomado cientista colombiano, professor Moisés Wasserman, publicou um artigo em 15 de julho em El Tiempo uma coluna na qual ele critica fortemente este documento. Deixando de lado o tom desdenhoso da prosa, seus argumentos merecem ser debatidos e são essencialmente de duas ordens. A primeira diz respeito ao conceito de ciência hegemônica. O professor Wasserman defende a posição convencional que foi hegemônica até a década de 1960, quando emergiram os estudos sociais da ciência e as concepções epistemológicas que deles se desenvolveram.

As contribuições de Robert Feynman, Sandra Harding, Donna Haraway, Edgar Morin e Bruno Latour foram decisivas para as mudanças que ocorreram naquele período. Ficou claro então que a ciência progride não apenas pela curiosidade científica e pela experimentação (problemáticas em si mesmas), mas sobretudo por meio de poderosos interesses econômicos (e militares) que guiam o rumo da ciência através do financiamento que controlam. Isso levou à erosão progressiva da distinção entre ciência fundamental e aplicada e à necessidade de uma vigilância epistemológica cuidadosa e da ativação de princípios de precaução.

A ciência hegemônica da qual o Professor Wasserman fala, certamente de boa fé, é a ciência que ainda não compreendeu o verdadeiro contexto científico em que opera e continua a imaginar-se protegida das influências políticas, culturais e sociais dentro de sua torre de marfim. Essa ilusão de autonomia deriva da rotina inquestionada dos critérios de financiamento.

O que está em jogo na Colômbia neste momento é um desafio a essa prática estabelecida, buscando reajustar o investimento em políticas científicas para atender às aspirações da maioria da população colombiana por uma vida melhor. Essas aspirações incluem maior soberania alimentar, maior segurança cidadã, um meio ambiente mais saudável, maior respeito pela natureza e seus ciclos de vida regenerativos, um controle territorial melhor e mais pacífico e uma preservação mais ativa da rica diversidade cultural que caracteriza a Colômbia.

O segundo argumento diz respeito à justiça epistêmica. Nesse caso, o Professor Wasserman ou compreendeu mal o conceito ou tentou desacreditá-lo ridicularizando-o. Por muito tempo, a filosofia positivista da ciência considerou o conhecimento científico como o único conhecimento válido. A filosofia e o direito, por si só, só seriam considerados conhecimento válido se aderissem aos critérios positivistas da ciência. Daí surgiram a filosofia analítica e o direito, que implicaram uma drástica redução do pensamento filosófico e jurídico. Essa concepção de ciência entrou em crise nos últimos sessenta anos. As bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki foram os primeiros gatilhos da crise da filosofia positivista da ciência.

Dessa crise emergiram outras filosofias da ciência e do conhecimento que enriquecem nossa compreensão desses temas hoje. Por um lado, tornou-se claro que a ciência só responde a perguntas que pode formular cientificamente. Por essa razão, existem muitas questões importantes que a ciência não consegue responder. O grande físico alemão Carl von Weizsäcker frequentemente apontava duas dessas questões: O que é a felicidade? Qual é o propósito de se fazer ciência? Ficou evidente que a ciência, embora seja um conhecimento válido, não é o único conhecimento válido. Para ir à Lua, precisamos de conhecimento científico, mas para entender a biodiversidade da Amazônia, precisamos do conhecimento indígena. Além disso, os movimentos indígenas e afrodescendentes do continente desempenharam um papel significativo ao demonstrar que existiam filosofias afro-indígenas baseadas em uma concepção de natureza diferente daquela que fundamenta a ciência moderna.

Enquanto para a ciência moderna a natureza é a extensa res de Descartes, um objeto à nossa disposição para ser explorado, para as filosofias afro-indígenas a natureza é o centro vital ao qual nós, humanos, pertencemos e ao qual devemos respeito. Em outras palavras, enquanto para a ciência moderna a natureza nos pertence, para as filosofias afro-indígenas nós pertencemos à natureza. Devido ao aquecimento global e à consequente crise ecológica, essas últimas filosofias ganharam crescente credibilidade. Curiosamente, essas filosofias têm uma forte afinidade com a filosofia de um grande filósofo de origem judaica, contemporâneo de Descartes. Refiro-me a Bento Spinoza, para quem a natureza é uma força vital da qual tudo emerge, inclusive os seres humanos, e à qual devemos nos submeter com respeito. Daí sua concepção de natureza como naturans (natureza) e "Deus, isto é, natureza" ("Deus sive natura").

À luz de tudo isso, é importante formular e discutir políticas científicas partindo do pressuposto de que o que é próprio dos seres humanos não é a verdade em si, mas sim a busca pela verdade.

¹Professor da Universidade de Coimbra (Portugal). Emérito Jurídico da Universidade de Wisconsin-Madison. Prêmio de Ciências da Fundação Calouste Gulbenkian de 1996. Prêmio México de Ciência e Tecnologia de 2010. Tradução de Bryan Vargas Reyes