"A pobreza afeta particularmente crianças e adolescentes."
Transcrição da coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 26 de junho de 2024
Na sede da FLACSO Argentina, está sendo desenvolvida a Escola Internacional de Pós-Graduação da Rede de Estudos de Pós-Graduação em Infância e Juventude (RedINJU), que representa muito bem o trabalho que realizamos na FLACSO.
Em primeiro lugar, por se tratar de uma rede cooperativa e colaborativa, onde se desenvolvem atividades como as onze escolas que precederam a atual, programas de formação pós-doutoral e outras atividades realizadas pela rede em termos de pesquisa e disseminação do conhecimento. Além disso, envolve os três públicos com os quais a CLACSO trabalha: movimentos e organizações sociais, o setor acadêmico e o setor de políticas públicas.
Em segundo lugar, porque na CLACSO temos promovido o instrumento das Plataformas para o Diálogo Social (PDS) com a vontade de desenvolver espaços para o diálogo social em toda a América Latina e Caribe, com base na convicção de construir alternativas transformadoras para a nossa região.
– Num momento muito particular na Argentina, o panorama sociopolítico para crianças e jovens é bastante complexo. Marisa Graham, chefe da Defensoria Pública da Infância e Juventude da República Argentina, comentou detalhadamente sobre como certos direitos estão sendo restringidos e como dificuldades muito específicas estão surgindo no âmbito de um novo governo. Qual a sua análise dessas mudanças políticas na Argentina?
– Na realidade, a questão das crianças e dos jovens é central. Mas também aponta para políticas regressivas e cortes nos direitos da população em geral. E políticas de direitos que perturbam profundamente a vida quotidiana — ou seja, aqueles elementos que foram construídos com esmero ao longo de anos para melhorar e transformar o dia a dia de todos, e, claro, também das crianças, dos adolescentes e dos jovens.
Hoje, inacreditavelmente, os direitos estão sendo cerceados a uma taxa sem precedentes devido a políticas regressivas que afetam não apenas as condições de vida, mas também direitos fundamentais como o direito à educação, o direito à saúde e o direito aos cuidados. Tanto na Argentina quanto em toda a região, houve progresso, mas infelizmente, com esses tipos de governos e as políticas que implementam, estamos testemunhando um retrocesso.
Além disso, dois elementos centrais são questionados: primeiro, a democracia. De que estamos falando quando nos referimos à democracia, se não é precisamente aquilo que permite a existência em termos de bem-estar, em termos das melhores condições possíveis para todos?
E a segunda questão é a desigualdade. Se partirmos do princípio de que nossa região é a mais desigual do planeta, então essa disparidade certamente se aprofundou na Argentina nos últimos meses. E não podemos nos esquecer da pobreza — como a pobreza aumentou na Argentina desde o início de 2024. Uma pobreza que afeta a todos, mas particularmente crianças, jovens e, claro, mulheres dentro dessas categorias.
– Nesse contexto, é difícil não incluir a questão do trabalho de cuidado. Marisa Graham a mencionou como um tópico totalmente relacionado, dado o impacto concreto do trabalho não remunerado, realizado principalmente por mulheres. Essas mudanças — reduções ou diminuições devido à inflação em alguns auxílios muito importantes — também começam a prejudicá-las e a colocá-las em risco, não é?
– Sim. Primeiro, a iniciativa de assistência, na qual a Argentina estava fazendo progressos significativos, foi interrompida. A partir de dezembro de 2023, com a mudança de governo, houve avanços na implementação de uma lei, um sistema e políticas concretas. E algumas políticas em nível provincial ou local foram desmanteladas ou estão sendo alvo de desmantelamento.
Essa situação não é exclusiva da Argentina, pois infelizmente em outros países que haviam avançado na implementação de sistemas de saúde, quando governos neoliberais e de direita chegam ao poder, essas políticas são rapidamente desmanteladas, inclusive no Uruguai.
Além disso, em termos concretos do bem-estar de crianças e adolescentes, todos os cortes associados ao que pode ser o sistema educacional, mas que na verdade são políticas de cuidado, especialmente para a primeira infância e os anos pré-escolares, também estão sendo desmantelados. E isso só serve para empurrar o cuidado de volta para o lar, ou seja, para as famílias e as mulheres. São incontáveis horas dedicadas ao cuidado.
Por outro lado, essas mesmas mulheres que estão sobrecarregadas com esse trabalho de cuidado não remunerado veem suas possibilidades de aposentadoria reduzidas com todas as reformas que estão sendo feitas, onde claramente muitas mulheres perderão a possibilidade de um dia ter acesso a uma aposentadoria.
— Você está falando de regressão, de lógica de extrema-direita, e eu vou te levar ao caso do Panamá. Tivemos eleições naquele país com a vitória de José Raúl Mulino como novo presidente, uma pessoa extremamente próxima de Ricardo Martinelli, o ex-presidente condenado por crimes de corrupção dentro do que parece ser a estrutura da extrema-direita. O que você acha disso?
O primeiro ponto de reflexão é a preocupação com a forma como esses governos de extrema-direita estão se espalhando por vários países da América Latina e do Caribe, neste caso, na América Central. O que aconteceu no Panamá é apenas mais um ponto nesse mapa que está moldando essas expressões de extrema-direita em nossa região e no mundo.
Portanto, certamente temos muito em que refletir e, por meio do trabalho que realizamos na CLACSO, buscar alternativas para este novo momento, em que, mais uma vez, devemos colocar a democracia no centro, em todo o seu significado e conteúdo, bem como a democracia associada ao engajamento cívico e aos direitos da vida cotidiana. Por fim, não podemos nos esquecer da localização geográfica e geopolítica do Panamá em relação a esta nova vitória eleitoral da extrema direita em nossa região da América Latina e do Caribe.
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