“A inclusão no mercado de trabalho é um pilar fundamental para o desenvolvimento social inclusivo.”
Transcrição da coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 29 de novembro de 2023
Nesta coluna, quero compartilhar as principais conclusões do Panorama Social da América Latina e do Caribe 2023, elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). É um bom momento para refletir sobre os números e as análises apresentadas, com base nos indicadores sociais, econômicos e produtivos divulgados pelos diversos governos da nossa região.
Na CLACSO, temos uma aliança estratégica com a CEPAL, trabalhando na América Latina e no Caribe em diversos temas de formação e pesquisa. Em 2023, o Panorama Social da América Latina atualizado destaca a inclusão laboral como um pilar central para o desenvolvimento social inclusivo e analisa os desafios e oportunidades a ela associados. A CEPAL considera a inclusão laboral uma pedra angular da relação virtuosa entre crescimento e igualdade. Portanto, a inclusão laboral deve ocupar um lugar central nas questões de igualdade.
A CEPAL destaca a urgência de promover uma agenda política para a inclusão laboral que considere, de forma central, a redução da informalidade e das desigualdades e que contribua para o desenvolvimento inclusivo da região.
Neste ponto, é necessário destacar dois conceitos. Primeiro, a informalidade, um problema que enfrentamos na América Latina e no Caribe. Praticamente metade da população se encontra nessa situação e, portanto, sem qualquer tipo de proteção trabalhista ou social. Este é justamente um elemento que exacerba as desigualdades. E segundo, o desenvolvimento inclusivo, a ideia das Nações Unidas de não deixar ninguém para trás no âmbito dos ODS, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nesse sentido, a inclusão no mercado de trabalho é um pré-requisito para a integração de todos no desenvolvimento.
O Panorama também destaca como, desde o fim da pandemia, declarado em maio de 2023 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a América Latina e o Caribe continuam a enfrentar desafios estruturais e uma prolongada crise social com consequências para a saúde e a educação, com uma situação de insegurança alimentar ligada ao aumento do custo de vida e com o aprofundamento da crise de cuidados e das desigualdades de gênero.
Além disso, constatou-se que, de 2014 até o presente, nossa região apresentou níveis de crescimento muito baixos, aproximadamente 0,8%. Isso representa menos da metade do crescimento da chamada "década perdida" de 80. Esse baixo crescimento na região está intrinsecamente ligado a diversas dimensões e níveis de desigualdade. Vale lembrar que o crescimento do PIB em nossa região foi de 6,5% em 2021, 3,8% em 2022 e 1,7% em 2023. Estima-se que possa atingir 1,5% em 2024.
Apesar dessas tendências negativas, existem alguns indicadores ligeiramente mais favoráveis, em particular uma ligeira diminuição na incidência de pobreza e extrema pobreza em nossa região em 2022. Houve também uma redução na desigualdade de renda, medida pelo índice de Gini, um aumento nas taxas de participação na força de trabalho, um aumento nas taxas de emprego e uma diminuição no desemprego.
De um modo geral, a inflação na região apresenta uma tendência de queda, embora ainda esteja mais alta do que antes da pandemia. Devemos ser cautelosos com esses números porque, apesar da melhora nesses indicadores, mais de 180 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe ainda não têm renda suficiente para suprir suas necessidades básicas. Desses 180 milhões, 70 milhões não têm condições de comprar uma cesta básica. Portanto, precisamos reavaliar esses números, que nos dão um retrato fiel da extensão da pobreza e da extrema pobreza em nossa região.
O coeficiente de Gini da desigualdade, estimado com base em pesquisas domiciliares, apresentou uma ligeira melhora, caindo em média 1,1% ao ano entre 2019 e 2022. Essa taxa é um pouco mais rápida do que a observada no período de cinco anos anterior, entre 2014 e 2019, quando vinha diminuindo a uma taxa de 0,2% ao ano. Essa melhora também impactou a evolução da pobreza e da extrema pobreza na região da América Latina: a primeira diminuiu 3,6% e a segunda 1,8%, representando uma melhora em relação a 2019. Em 2022, essa pequena redução da pobreza, segundo o relatório da CEPAL, é consequência do crescimento real da renda do trabalho, e outra leve melhora é projetada para 2023.
Em relação ao mercado de trabalho, o relatório alerta para a situação na América Latina e no Caribe: “A região vem vivenciando uma crise silenciosa desde 2010”. Por quê? Porque entre 2014 e 2023, o número de pessoas empregadas cresceu apenas 1,26%, metade dos 3,2% registrados durante aquela infame década perdida de 80.
A pandemia de 2019 agravou essa tendência, desencadeando a maior crise do mercado de trabalho na região desde 1950. Em 2020, a criação de empregos caiu pela primeira vez em 70 anos. Após o pior momento da pandemia, entre 2020 e 2022, houve uma leve recuperação nos níveis de emprego, impactando diretamente a redução da desigualdade, mas as disparidades de renda permanecem muito elevadas na região.
É importante destacar que a renda do trabalho é a principal fonte de recursos para as famílias em todos os níveis socioeconômicos. No entanto, segundo dados de 2022, nos países da região, o montante total da renda proveniente do trabalho remunerado auferida pelo decil mais rico foi quase três vezes maior do que a dos quatro deciles mais pobres.
Há também um capítulo sobre desigualdades de gênero. Nesse sentido, o relatório mostra que, entre 2001 e 2019, a taxa de participação feminina na força de trabalho aumentou lentamente, mas em 2020, devido à crise da pandemia, houve uma perda massiva de empregos que afetou desproporcionalmente as mulheres em comparação aos homens, causando um retrocesso de 18 anos na taxa de participação feminina.
Uma das principais razões para a persistência da disparidade de gênero na participação na força de trabalho é a distribuição desigual do trabalho não remunerado, ou seja, a distribuição desigual, basicamente, do trabalho doméstico e do trabalho de cuidado entre homens e mulheres dentro dos lares, e a ausência, em todos os nossos países, de políticas públicas que priorizem as tarefas de cuidado.
Em relação à desigualdade e à inclusão no mercado de trabalho, é pertinente mencionar alguns indicadores referentes aos jovens. O relatório aponta que, na maioria dos países da região, a taxa de desemprego juvenil é quase três vezes maior que a dos adultos: 23% dos jovens não estudam nem trabalham, dos quais mais de 70% são mulheres. Além disso, quase 16% dos adolescentes não frequentam o sistema formal de ensino.
Este relatório da CEPAL destaca a importância de reorientar a análise da desigualdade ligada às políticas de inclusão laboral, que devem ser direcionadas para a ampliação da cobertura dos sistemas de proteção social e o fortalecimento da proteção de renda. É também necessário considerar as mudanças atuais no mundo do trabalho, a crise climática, as transições justas e como todas elas afetam a inclusão laboral. Além disso, devem ser implementadas políticas focadas em educação de qualidade e relevante, proporcionando a formação necessária para a participação efetiva nos mercados de trabalho e nas estruturas produtivas. Por fim, políticas de saúde para a população em geral também são essenciais.
Caso deseje receber mais informações sobre os programas de treinamento da CLACSO:
[widget id=”custom_html-57″]
para nossas listas de e-mail.
