A crise da Covid-19 e os assentamentos informais: uma abordagem improvisada para o debate sobre uma estratégia regional.
Os assentamentos informais são um dos exemplos mais marcantes de desigualdade nas cidades latino-americanas. Aproximadamente 20% da população urbana vive nessas comunidades, que estão expostas a múltiplas vulnerabilidades e formas de exclusão, consequência das fragilidades de um modelo de desenvolvimento que as coloca em um hiato entre a incapacidade do Estado de garantir direitos universais e a exclusão do mercado. Este texto visa contribuir para o desenvolvimento contínuo de uma estratégia regional em resposta à crise da COVID-19, abordando especificamente os desafios enfrentados pelos assentamentos informais.
Diante da disseminação do coronavírus e em relação às medidas de distanciamento social, as famílias em assentamentos informais estão vivenciando uma situação crítica de sobrevivência. Elas se encontram presas entre o isolamento, que as impede de obter renda e suprimentos para o dia a dia, e o risco de infecção, que pode ser devastador para a família, a comunidade e a saúde pública. Essa situação é agravada pelos impactos multifacetados da desigualdade vivenciados por essas comunidades, como discriminação, violência social e repressão estatal. Essas são formas de marginalização cotidiana que intensificam seus efeitos nesse contexto.
A necessidade urgente de conceber ações para enfrentar os múltiplos desafios enfrentados pelos assentamentos informais no contexto da crise mobilizou comunidades, movimentos sociais, a academia, governos e profissionais em geral. Nas últimas semanas, redes, plataformas, grupos, discussões e todo tipo de intercâmbio foram organizados para gerar uma variedade de contribuições que respondam a esse problema.
Este nível de atividade demonstra o dinamismo criativo do ecossistema urbano regional que, em meio à crise, está a construir as linhas gerais do que poderá ser uma estratégia urbana regional centrada nos assentamentos informais, através de uma diversidade de iniciativas que operam de forma inter-relacionada nas seguintes dimensões:
- Gestão da informação. É sabido que os assentamentos informais são frequentemente invisíveis nos dados oficiais, havendo uma necessidade urgente de informações que reflitam a sua situação interna e a sua relação com a infraestrutura urbana. A experiência da auto-organização comunitária tem-se revelado a forma mais eficaz de responder aos desafios colocados por diversas crises. Entre outros aspetos, destaca-se a importância do acesso universal à conectividade digital, uma vez que este é fundamental para a participação coordenada a nível local.
- Atendimento emergencial em saúde e necessidades básicas. Isso engloba tanto medidas sanitárias quanto medidas para mitigar o impacto econômico. As primeiras incluem garantir o acesso rápido e oportuno à água, bem como respostas emergenciais para melhorar a infraestrutura física e o espaço disponível em habitações e espaços comunitários, a proibição de despejos, a regulação dos aluguéis e discussões sobre o uso de moradias disponíveis na cidade para melhorar as condições de isolamento de grupos vulneráveis. Em relação ao impacto econômico, há propostas para garantir um nível de renda suficiente, o abastecimento de alimentos e a adaptação dos comércios locais. Essa categoria também inclui a proibição de despejos e medidas para reduzir os custos com aluguel.
- Integração urbanaO projeto busca abordar as vulnerabilidades dos assentamentos informais a partir de uma perspectiva que considere sua relação com a cidade, particularmente no contexto de uma fase de recuperação. Essa dimensão inclui iniciativas para melhorar o acesso a serviços de saúde pública e a mobilidade urbana. Em uma perspectiva mais ampla, iniciativas como bancos de terras estatais para habitação popular bem localizada também devem ser incluídas. Estratégias para formalizar o emprego e universalizar a seguridade social, integrar os assentamentos informais aos desafios da economia circular e da soberania alimentar, e outras questões relacionadas à economia produtiva das cidades no novo cenário global também estão em discussão.
- Combater as desigualdades transversais. O texto relaciona as desigualdades econômicas e territoriais com as múltiplas formas de vulnerabilidade e exclusão vivenciadas pelos assentamentos informais, que se intensificam durante esta crise e têm efeitos duradouros no tecido social. Exemplos incluem iniciativas para prevenir a repressão policial, a defesa dos direitos das mulheres, o combate à discriminação com base no local de residência e outras repercussões da desigualdade estrutural presente nesses assentamentos.
- Reforma da governança urbana. Visa operacionalizar eficazmente as dimensões supracitadas para responder à crise, superando a fragmentação da governança urbana e fortalecendo a gestão integrada com foco territorial, a coordenação interinstitucional e intersetorial e a participação cidadã. Nessa perspectiva, promove o empoderamento da comunidade, o papel dos governos locais como ponto central no setor público e a coordenação entre os diversos poderes para o desenvolvimento de marcos regulatórios e legislativos, orçamentos e ações coordenadas.
De um modo geral, acredito que, para construir uma estratégia regional, as dimensões acima mencionadas devem ser informadas por três perspectivas complementares. Por um lado, perspectiva inter-regional que desenvolve sinergias, aprendizagem cruzada e fortalece a colaboração com outras regiões do mundo, principalmente com a África, onde cidades e comunidades incorporaram as lições aprendidas com o surto de Ebola da última década. Além disso, um abordagem de resiliência urbana, que combina capacidade de resposta a emergências com recuperação e adaptação ao novo normal, e é capaz de projetar a superação das vulnerabilidades crônicas atuais, permitindo que as cidades estejam mais bem preparadas para impactos agudos no futuro. E, em terceiro lugar, o O direito à cidade como um novo paradigma de viver em cidades com base na centralidade da cidadania, na função social e ambiental do território, na produção social do habitat, entre outros.
Para fortalecer a ação coletiva diante da crise e projetar essa resposta a longo prazo, acredito ser importante retomar o Nova Agenda Urbana como instrumento para coordenar os esforços de resposta e recuperação.Trata-se de um quadro flexível que pode ser adaptado ao contexto atual e que tem a força de ser um compromisso endossado pela Assembleia Geral da ONU. Ele também contém elementos de resiliência urbana, reconhece o Direito à Cidade e detalha alguns de seus princípios. Além disso, na América Latina, temos um Plano de Ação Regional com áreas de atuação focadas em financiamento urbano, governança, políticas públicas e marcos legais, entre outros.
Nesse sentido, a Nova Agenda Urbana, um bem público internacional, pode servir para fortalecer o ímpeto criativo do ecossistema urbano, que combate a crise atual em diversas frentes. Ela envolve a colaboração entre as partes interessadas, que precisam continuar debatendo e aprofundando seus conhecimentos, bem como ações coordenadas para adaptar, inovar e acelerar uma estratégia de desenvolvimento urbano sustentável, cuja construção coletiva se torna cada vez mais urgente.
Apêndice: Lista de algumas iniciativas sobre o tema
A seguir, apresentamos algumas iniciativas regionais e internacionais relacionadas a este tema. Esta lista não é exaustiva, mas visa fornecer recursos de interesse que fazem parte da ampla gama de projetos valiosos sobre o assunto:
Documentos conceituais e diretrizes de atuação em assentamentos informais
Leilani Farha, Relatora Especial das Nações Unidas sobre habitação adequada. Nota de orientação sobre a COVID-19. Proteção dos moradores de assentamentos informais. (Acesso)
Ciências Sociais na Ação Humanitária. Principais considerações: COVID-19 em assentamentos urbanos informais. (Acesso)
ONU-Habitat. Mensagens-chave sobre a COVID-19 e os assentamentos informais. (Acesso)
ONU-Habitat. Diretrizes para lidar com a emergência da COVID-19 em assentamentos informais. (Acesso)
Centro de Profissionais de Habitação Urbana. Laboratório de Habitação (LAV) – Assentamentos precários e habitação social: impactos da COVID-19 e respostas. (Acesso)
Plataformas para estratégias, práticas e outros materiais relacionados.
Metrópole e Allas. Cidades para a saúde global. (Acesso)
Plataforma Global pelo Direito à Cidade. #ODireitoÀCidade em face da #COVID19. (Acesso)
Centro de Profissionais de Habitação Urbana. COVID-19 e assentamentos informais. (Acesso)
Projeto de apoio e monitoramento comunitário em assentamentos informais
TECHO Internacional. Levantamento e monitoramento das necessidades prioritárias em assentamentos populares. (Acesso)
Campanhas de comunicação e intercâmbio que abordaram o tema
Rede Global de Cidades Resilientes. #CidadesNaLinhaDeFrente (Acesso)
CGLU, Metrópole e ONU Habitat. #AlémDoSurto (Acesso)
Economista e Mestre em Estudos Políticos e Sociais da América Latina. Responsável pela Comunicação e Parcerias para a América Latina na Rede Global de Cidades Resilientes. Membro do Grupo de Trabalho sobre Desigualdades Urbanas da CLACSO.
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