O Tribunal Constitucional descriminaliza o aborto na Colômbia.

O Tribunal Constitucional da Colômbia estendeu a prática do aborto livre e legal até a 24ª semana de gestação. A ação judicial foi movida pelo movimento Causa Justa, composto por diversas organizações feministas.

A decisão implica que, a partir de agora, um modelo misto regerá a interrupção da gravidez: será gratuita e legal até aos seis meses de gestação, por qualquer motivo, e após esse período manter-se-ão as três causas em vigor desde 2006, que permitem o aborto legal quando a gravidez representa um risco para a saúde física ou mental da mulher, é resultado de abuso sexual ou existe uma malformação do feto incompatível com a vida.

Da mesma forma, o tribunal instou o Congresso e o governo nacional a, “sem prejuízo do cumprimento imediato desta decisão, e no menor tempo possível, formularem e implementarem uma política pública abrangente, incluindo as medidas legislativas e administrativas que se fizerem necessárias, conforme o caso”.

A Colômbia tornou-se o quinto país da América Latina a descriminalizar o aborto e um dos mais flexíveis quanto ao prazo para sua realização. A Argentina permite o aborto até a 14ª semana de gestação, enquanto o México o permite até a 12ª semana nos estados de Oaxaca, Veracruz, Hidalgo e na Cidade do México. O Uruguai também permite até a 12ª semana, assim como Cuba e Guiana, que permitem ultrapassar esse limite em casos excepcionais.